MENTIRAS E VERDADES SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS TELES

OS MOTIVOS DA ESTATIZAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA

São Paulo, 15/04/2011 (Revisado em 20/02/2024)

Referencias: Terceirização, Privatização das Empresas Estatais de Telecomunicações, Monopólio, Oligopólio, Avaliação de Empresas, Lei 7.913/1989 - Crimes Contra Investidores, Manipulação da Cotações nas Bolsas de Valores por Corretores de Valores. Fiscalização do Mercado de Capitais - CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Motivos da Criação das Estatais. Sonegação Fiscal, Lavagem de Dinheiro, Blindagem Fiscal e Patrimonial, Internacionalização do Capital, Fraudes e Desfalques contra o Patrimônio Público. Governabilidade e Desenvolvimento Nacional, Tributos - Receitas Governamentais e Gastos Públicos - Investimentos.

8. O BRASIL SEM TELEFONES

1. A ADMINISTRAÇÃO TEMPORÁRIA DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
2. O ELEVADO CUSTO DAS TORRES DE TELEFONIA CELULAR

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Mais uma vez sem o necessário conhecimento técnico e científico, o articulista argumenta:

O Brasil praticamente não tinha telefone em 1998. Nesses 12 anos e meio, o País saltou da média franciscana de 14 acessos telefônicos por 100 habitantes para 130, em 12 anos.

Em números absolutos: o País saltou de 24,5 milhões de acessos para 230 milhões. Dá para discutir?

O que possibilitou esse salto no número de usuário foi a tecnologia digital hibrida (já explicada na página anterior) que as empresas estatais já possuíam antes de serem privatizadas. Só faltava que essa tecnologia fosse vendida aos usuários, porque a verdadeira função do governo não é a de comercializar. A função do Governo é a de promover o desenvolvimento nacional.

Por isso, verdadeiramente não foi efetuada a venda das estatais. Foi concedida a sua administração temporária a particulares que deveriam pagar por esse direito de exploração comercial. Portanto, foi vendido o Direito de Uso das empresas por determinado tempo.

Depois dessa verdadeira terceirização da administração pública no Governo FHC (por incompetência dele, que não soube administrar), o Governo precisava fiscalizá-las com afinco para que não se tornassem rapidamente empresas obsoletas em razão de administração predatória (baseada em fraudes, desfalques e dilapidação patrimonial), cujas irregularidades passaram a ser facilmente notadas até pelos leigos.

8.1. A ADMINISTRAÇÃO TEMPORÁRIA DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Ainda à bem da verdade é preciso relembrar ao leitor o que já foi mencionado em páginas anteriores.

As empresas estatais foram privatizadas em plena operação, com toda a tecnologia digitalizada já em funcionamento. Por isso o tal ministro mencionado pelo articulista disse que foram vendidas “a preço de banana”.

Não foi dada aos compradores dos direitos de exploração temporária somente a semente para ser plantada. Foi dada a toda a árvore produzindo plenamente ótimos frutos. Por esse simples motivo o preço de venda devia ser muitas vezes maior. Talvez milhares de vezes maior.

Em inglês poderíamos dizer que foi concedido o GOODWILL (Fundo de Comércio ou Aviamento) acompanhado da alta reputação das empresas estatais, da freguesia que detinham (o povo brasileiro), de toda a tecnologia avançada que já dispunham. Isto vale um "dinheirão". Foram necessário muitos anos de trabalho, brigando com os nossos neocolonizadores (estatizando), para que de fato conseguíssemos a nossa independência tecnológica.

Segundo o Dicionário Aurélio o AVIAMENTO é elemento essencial do estabelecimento comercial: o conjunto de aparelhamento, freguesia, crédito e reputação.

O "Aurélio" tem razão. Além de todas as vantagens que podem ter as empresas privatizadas, por serem de extrema necessidade ao desenvolvimento brasileiro, ainda contam com toda e qualquer linha de crédito vinda do Governo Federal através do BNDES.

Isto tem valor inestimável, porque os administradores das estatais privatizadas têm ao seu dispor o financiamento para expansão das empresas com pagamento de juros subsidiados. Nem o Povão tem idêntico subsídio para a compra da Casa Própria.

Se os administradores das empresas privatizadas nada fazem para melhorar o sistema é porque simplesmente não têm competência técnica e administrativa para fazer. Ou, mal intencionados, não querem que o Brasil se desenvolva ou, ainda, estão desfalcando as empresas e armazenando o dinheiro sujo em Paraísos Fiscais.

A concessão do sistema Telebrás a particulares também poderia ser definido como uma espécie de FRANQUIA (Franchising), quando as empresas concessionárias deveriam pagar royalties mensais ao governo concedente.

Segundo os defensores das privatizações, esses pagamentos, em tese, estão sendo efetuados mediante os tributos já previstos na Legislação Tributária. No lugar do aluguel e de outros direitos (royalties) o governo cobra tributos, se as empresas tiverem lucros.

Porém, esses tributos são pagos pelo Povo (não são pagos pelas empresas), conforme pode ser observado nas faturas emitidas pelas empresas privatizadas.

O único trabalho que os novos administradores (ditos "proprietários") tiveram foi o de instalar os telefones possíveis e as configurações das novas centrais computadorizadas de conformidade com p crescimento da demanda (por novos consumidores).

Nessa necessidade de aprimoramento também se enquadra o da infraestrutura administrativa, de serviços prestados de manutenção, de reparos e de callcenters que são executados por empresas terceirizadas, digo, "Quarteirizadas". Estas últimas empresas, todos sabem, estão aquém do que seria ideal para uma gestão digna.

Como inicialmente a rede de cabos telefônicos analógicos não houve necessidade de ampliar, então, pouco ou nenhum investimento foi feito neste quesito. A rede de fibra óptica foi toda ela assumida nacionalmente pelo Governo Federal. Restou às empresas regionais as trocas dos cabos locais com financiamento governamental.

Lembramos que a Telefônica foi impelida a divulgar seus planos de investimentos futuros no setor, pois estava em risco de perder a concessão em vista das inúmeras falhas no sistema. Quem mora em São Paulo sabe disso.

Veja outras informações no sítio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Ou seja, nenhum investimento extra foi necessário aos “PRIVATAS” (predadores ou piratas das privatizações, segundo o verdadeiramente conceituado jornalista Élio Gaspari).

Veja outras explicações sobre os PRIVATAS em Os Problemas Causados pela Sociedade Civil

8.2. O ELEVADO CUSTO DAS TORRES DE TELEFONIA CELULAR

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Apenas as torres de telefonia celular foram erguidas pelos Privatas em quantidade desnecessária. Uma única antena poderia ser utilizada por todas as empresas de telefonia celular em uma mesma região, se as torres de transmissão fossem de uma empresa especializada, estatal ou privada.

Isto reduziria o custo do usuário final do sistema de telefonia em aproximadamente 80%. Portanto, este é um significativo exemplo de má administração por parte dos adquirentes das estatais.

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