AGÊNCIA DOS EUA ACUSA PARMALAT DE FRAUDE DESCARADA

FRAUDES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS DAS MULTINACIONAIS

CRIMES CONTRA INVESTIDORES - MANIPULAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

São Paulo, 17/05/2010 (Revisado em 20-02-2024)

Referências: Casos Parmalat e Enron, Planejamento Tributário, Sonegação Fiscal, Evasão Cambial ou de Divisas, Lavagem de Dinheiro, Fraudes nas Bolsas de Valores, Paraísos Fiscais - As Ilhas do Inconfessável. Contabilidade Criativa = Fraudulenta. Desfalques dos Executivos e Acionistas Controladores da Companhias Abertas, Supervalorização de Bens na Integralização de Capital no Exterior, Superfaturamento das Importações e Subfaturamento das Exportações, Os Problemas Enfrentados pelos Auditores Independente e pela Auditoria Interna.

Agência dos EUA acusa Parmalat de fraude 'descarada'

Por BBC BRASIL - 30/12/2003, com comentários e anotações [em azul] ou negrito por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

A Parmalat foi acusada de fraude "descarada" pela SEC, a comissão federal responsável pela regulação do mercado financeiro americano. [CVM norte-americana, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários brasileira]

A entidade [norte-americana] afirmou que a empresa italiana enganou investidores ao lhes vender debêntures (títulos privados para captar dinheiro - emitidos pelas companhias de capital aberto nas Bolsas de Valores).

Segundo a SEC, a empresa italiana ofereceu US$ 100 milhões em debêntures aos investidores americanos enquanto disfarçava sua verdadeira situação financeira.

NOTA DO COSFE:

Esta é uma das formas utilizadas pelas grandes empresas privadas de capital aberto para buscar o dinheiro de seu "CAIXA DOIS" - dinheiro informal - depositado em bancos estrangeiros por intermédio de empresas fantasmas constituídas em paraísos fiscais, que têm a finalidade de abrigar, esconder ou "lavar" esse dito "CAIXA DOIS".

Veja exemplo de Participação Recíproca e Participação em Cascata acontecido em banco brasileiro em 1985.

A entidade acusa a Parmalat de ter mentido [fraude contra investidores] ao dizer ter usado seu dinheiro para rolar US$ 3,6 bilhões de sua dívida.

Para a SEC, as atitudes da empresa italiana levaram a "uma das maiores e mais descaradas fraudes financeiras corporativas da história".

Prisão

Na segunda-feira [anterior ao dia 30/12/2003], o fundador e ex-presidente da Parmalat, Calisto Tanzi, admitiu ter desviado cerca de US$ 624 milhões da empresa.

Tanzi está preso em Milão desde sábado à noite.

Acredita-se que cerca de 20 pessoas, entre elas Tanzi, possam ser indiciadas por participação em um esquema de fraude que levou a Parmalat a pedir concordata, após registrar um rombo de aproximadamente US$ 5 bilhões em suas contas.

De acordo com a imprensa italiana , o ex-presidente da empresa poderia ser acusado pelos crimes de manipulação do mercado e de falência fraudulenta, entre outros.

Dez anos

Durante a semana passada [em relação ao 30/12/2003], representantes dele vinham insistindo que o empresário não havia desviado dinheiro da empresa.

"Nenhum dinheiro desapareceu, (havia) apenas bens não-existentes", explicou um dos advogados do empresário, Michele Ributti.

NOTA DO COSIFE:

Obviamente o advogado foi enganado ou era cúmplice do desvio. A sua frase mais parece uma tentativa de enganar os repórteres, credores e investidores, porque para compra dos bens não-existentes de alguma forma foi utilizado o dinheiro da empresa (direta e indiretamente). Isto significa dizer que o dinheiro outrora existente foi substituído pelos bens fictícios.

Outra forma de se verificar a inexistência de bens é quando há supervalorização de investimentos no exterior, geralmente efetuados mediante a transferência de linhas de montagem ou de produção que estavam obsoletas na Matriz e que foram incorporadas ao Ativo Permanente de subsidiárias no exterior, como integralização do capital, por valor bem superior aos que constavam na contabilidade da Matriz.

Veja exemplos de Supervalorização de Investimentos por Reavaliação de Bens em Coligadas e Controladas mostrados no período de 1984 a 1998 em cursos ministrados para Auditores Fiscais da Receita Federal.

Documentos apresentados à Justiça no fim de semana [antecedente à 30/12/2003], contudo, indicavam que o ex-presidente da Parmalat havia se apropriado indevidamente de até US$ 995 milhões nos últimos dez anos.

Um ex-diretor financeiro da empresa, Fausto Tonna, teria revelado [a] investigadores de que as fraudes na empresa teriam começado no final dos anos 80 [quando idênticas práticas também aconteciam no Brasil, feitas por outras empresas].

AÇÕES

A Parmalat foi declarada oficialmente insolvente neste sábado e, na segunda-feira [antecedentes à 30/12/2003], os negócios com ações da empresa na bolsa de valores de Milão foram suspensos "indefinidamente".

A empresa está sendo controlada por um administrador apontado pelo governo italiano com a missão de manter a Parmalat operando e pagando seus fornecedores.

Duas equipes de investigadores italianos agora estão revisando os livros de registro [contábil] da companhia, para tentar descobrir como ela conseguiu manter seus negócios baseados em documentos supostamente falsos [segundo a legislação brasileira, crime de falsificação material e ideológica das escrituração contábil e de seus comprovantes].

A empresa de auditoria Grant Thornton, responsável por analisar a situação financeira da Parmalat e [de] algumas de suas subsidiárias desde 1990, teria aberto uma investigação interna sobre o caso.

NOTA DO COSIFE:

A investigação interna daquela empresa de auditoria teve como intuito apontar, entre seus funcionários:

quais seriam os eventuais cúmplices da falcatrua ou
quais deles não tiveram a capacidade técnica para descobrir as irregularidades praticadas ou, ainda,
quais deles não teriam os conhecimentos técnicos necessários sobre as operações fraudulentas normalmente realizadas nos mercados financeiros e de capitais.

A Grant Thornton tem até agora insistido que seus funcionários agiram corretamente, mas teriam tido acesso a informações incorretas [mediante a falsificação material e ideológica das escrituração contábil e de seus comprovantes].

NOTA DO COSIFE:

Dizer que seus funcionários agiram corretamente mas teriam tido acesso a informações incorretas (falsificadas ou manipuladas) é a única saída honrosa para os auditores independentes.

Não lhes resta outra alternativa que não seja a de alegar que foram enganados pelos irresponsáveis executivos e pelos inconsequentes acionistas controladores da empresa, alegando, ainda, que não tinham condições de saber se os documentos apresentados eram falsos ou verdadeiros.

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