A CARGA TRIBUTÁRIA E OS GASTOS MEGALOMANÍACOS

OS GASTOS NABABESCOS DOS CAPITALISTAS E DE SEUS EXECUTIVOS

São Paulo, 17 de dezembro de 2008 (Revisado em 08/08/2011)

Referências: Contabilidade de Custos, Gastos Megalomaníacos dos Arrogantes Executivos, Capitalistas, Empresários e Controladores das Empresas. A Falência do Capitalismo Privado, Estatização das Empresas Multinacionais, a Derrocada Financeira Norte-Americana chamada pelos Mercenários da Mídia pela alcunha de “Crime Mundial” ou “Crise Internacional”, Comitê de Auditoria, Governança Corporativa e Gerenciamento de Riscos de Liquidez e de Controles Internos  (Compliance Office) exercido por Trabalhadores e seus Sindicatos, Conselho Fiscal exercido por acionistas minoritários. O que os Empresário Precisam e Devem Saber.

1. A QUESTÃO: PAGAMENTO DE TRIBUTOS

Em 06/02/2008 um médio empresário mineiro escreveu que não estava conseguindo pagar todos os impostos que o governo cobra aos comerciantes e ao mesmo tempo ter lucro. Queria que alguém pudesse dar a ele uma dica de elisão fiscal. Disse ainda que queria trabalhar tranqüilo e pagar seus impostos, mas do jeito que está a carga tributária não consegue. Tinha 9 lojas em Minas Gerais e gerava muitos empregos.

2. A CARGA TRIBUTÁRIA É O MAIOR PROBLEMA ENFRENTADO PELOS EMPRESÁRIOS

Por Américo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19750

O problema enfrentado por esse empresário deve ser o mesmo de muitos outros. Provavelmente deve-se à falta de uma perfeita CONTABILIDADE DE CUSTOS ou à falta de outros controles contábeis que, mesmo não sendo tão detalhados, possam oferecer os limites de retiradas dos proprietários ou sócios da empresa em razão de sua capacidade para gerar lucros. O empresário que possui controles contábeis eficientes não sofre desse problema.

Em outros textos sobre a CARGA TRIBUTÁRIA, foi escrito que os empresários não têm o que reclamar dos tributos tendo em vista que a carga tributária deve ser repassada ao consumidor, como todos fazem ou deveriam fazer. Implantar e zelar por esses controles é a atribuição principal do Contador especializado na Contabilidade de Custos.

Em síntese, o Contador, partindo dos CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS (CMV) somados às despesas de distribuição, de vendas e da administração do negócio, adicionados os impostos indiretos incidentes sobre o faturamento (Receita Bruta), todos deduzidos desta Receita Bruta, vai encontrar o lucro líquido sobre o qual incidirão os impostos diretos (imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido). Somente depois de efetuadas essas apurações será determinado o valor máximo que os sócios e/ou dirigentes da empresa poderão retirar para sua manutenção.

Em síntese, a CONTABILIDADE DE CUSTOS existem exatamente para evitar que as empresas tenham PREJUÍZO. Por isso, todos os seus custos devem ser repassados aos consumidores, embutidos no CMV - Custo da Mercadoria Vendida. E, entre esses custos também está a MARGEM DE LUCRO BRUTA onde também estão incluídos todos os tributos. A Margem de Lucro Bruta, depois de deduzidos todos os tributos, apresenta-nos a MARGEM DE LUCRO LÍQUIDA.

O artigo 187 da Lei 6.404/1976 apresenta a básica forma de apresentação da DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS.

Diante do exposto, conclui-se que a empresa é mera AGENTE ARRECADADORA DE TRIBUTOS assim como também são todas as demais pessoas jurídicas inscritas no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Diante de tudo isto, podemos dizer que os EMPRESÁRIOS (os PATRÕES) só pagam tributos quando estão na condição de CONSUMIDORES FINAIS, porque todos os tributos existentes no Brasil são obrigatoriamente repassados aos consumidores.

3. A FALÊNCIA OCORRE SEM OS CONTROLES OBTIDOS COM A CONTABILIDADE DE CUSTOS

Portanto, se o empresário não tiver os citados controles contábeis, dificilmente saberá quais são os problemas a serem enfrentados em sua empresa. Não saberá se há baixa rentabilidade do capital investido e também não saberá se há lucratividade nos produtos vendidos. Assim fica difícil estabelecer qual deve ser o limite das retiradas a título de pró-labore.

É evidente que, se a empresa estiver trabalhando com prejuízo, haverá a necessidade de redução de custos e despesas em montante equivalente ao excesso de retirada dos sócios. Persistindo essa situação a empresa rapidamente ficará insolvente, razão pela qual geralmente os empresários deixam de pagar as contas tributárias, trabalhistas e previdenciárias e futuramente também não terá condições de liquidar os débitos com os fornecedores e os salários dos empregados, nem terá como pagar os empréstimos obtidos.

Essa progressiva insolvência geralmente ocorre porque muitos empresários e seus executivos, por falta de controles, acabam gastando em proveito próprio mais do que a empresa lhes poderia pagar.

Normalmente a necessidade das excessivas retiradas a título de pró-labore acontece em razão de gastos nababescos ou megalomaníacos. Por isso, é extremamente importante saber qual é a verdadeira rentabilidade e a lucratividade gerada pela empresa para que seja estabelecido o limite das retiradas efetuadas pelos sócios, proprietários ou executivos. Muitas empresas acabam na falência justamente em razão desses gastos acima de sua capacidade de gerar renda.

4. DEFINIÇÕES ENCONTRADAS EM DICIONÁRIOS

Vejamos algumas definições:

1. Nababesco é o que se apresenta extremamente luxuoso, fausto e ostentoso. Nababo é aquele que vive na opulência e no fausto.
2. Megalomaníaco é o indivíduo que tem delírios de grandeza. Mania pelas coisas grandes ou grandiosas, ou de fazer coisas grandes ou grandiosas. É  também o indivíduo que super estima a sua capacidade intelectual, sempre achado-se superior aos demais. É ainda aquele que demonstra ambição demasiada, orgulho desmedido e/ou gosto excessivo pelo grandioso, majestático, por isso é um megalômano (Dicionários Houaiss e Michaelis).
3. Megalomania é a mania de grandeza; a superestima patológica de si mesmo, das próprias qualidades; é a macro-mania. 
4. Psicopatia é o estado mental patológico caracterizado por desvios, sobretudo caracterológicos, que acarretam comportamentos anti-sociais.
5. Caracterologia é o ramo da psicologia que estuda os diferentes tipos dos caracteres humanos (características humanas) e sua formação (Dicionário Aurélio).
6. Antropologia - O estudo da espécie humana em seus aspectos biológicos (origem, evolução, características distintivas, distribuição de subgrupos e variedades) e comportamentais (especialmente os referentes a costumes, técnicas e modos de vida de grupos e coletividades); Reflexão filosófica, geralmente de caráter abrangente e sistemático, acerca da natureza humana;

Ou seja, os executivos megalomaníacos podem ser considerados como doentes mentais, principalmente se forem alcoólatras (quando todo fato ou ocorrência do cotidiano, acontecidos a qualquer momento, é considerado um grande motivo para se tomar um "drink" ou uma cerveja).

Veja especialmente o texto denominado Como Quebrar uma Empresa - Fraudes Contábeis e Financeiras das Multinacionais - escrito em 06/08/2003

5. FATOS QUE NOS DEMONSTRAM A MEGALOMANIA DE EXECUTIVOS E GOVERNANTES

O exemplo mais recente desses gastos nababescos e megalomaníacos ocorreu nos Estados Unidos da América, resultando na falência de determinados bancos privados que financiaram especuladores no mercado imobiliário.

Essa derrocada financeira norte-americana provocada pela má gestão administrativa e financeira das empresas e acelerada pelos exorbitantes de seus executivos alastrou-se pelos demais setores produtivos daquele país-símbolo do capitalismo selvagem.

Tal desgoverno norte-americano extravasou os seus limites territoriais, atingindo outros países porque muitos fundos de pensão (fundos de previdência privada) tinham investimentos em ações e títulos negociadas nas Bolsas de Valores e no mercado de balcão das instituições financeiras norte-americanas e de outros países.

No momento em que começaram a pipocar (falir) as empresas estadunidenses, um país com elevado e incontrolável déficit público e com imensa dívida externa que corresponde ao montante das reservas monetárias dos demais países filiados ao FMI - Fundo Monetário Internacional, o mercado de ações ianque desmoronou (houve brusca queda nas cotações das ações). Em razão dessa brusca e descontrolada desvalorização, os FUNDOS DE PENSÃO perderam rapidamente suas PROVISÕES TÉCNICAS (RESERVAS ATUARIAIS) que eram necessárias para o pagamento de aposentadorias futuras. Essas reservas geralmente são aplicados no Mercado de Capitais.

É claro que muitas das empresas com ações negociadas nas Bolsas de Valores não corriam risco de falência ou insolvência, mas diante da alta probabilidade de ocorrência de um "RISCO SISTÊMICO", ou seja, da ocorrência de falências de forma encadeadas, foi automaticamente desencadeada a falência financeira norte-americana, demonstrando que havia uma criminosa especulação financeira nos Estados Unidos e nos demais países ditos desenvolvidos.

Um dos fatos grotescos apresentados pelas emissoras de televisão foi a arrogância exibida pelos executivos das montadoras de automóveis norte-americanas que se disseram falidas. Mesmo estando em visível regime pré-falimentar, seus executivos chegaram ao local onde seria realizada a reunião com os agentes governamentais em pelo menos duas dezenas de jatinhos particulares ou alugados, obviamente fabricados sob encomenda em razão do luxo ou requinte que apresentavam. Por esse motivo tais jatinhos custam dezenas de milhões de dólares, tal como os iates e helicópteros rotineiramente usados pelos grandes capitalistas e seus executivos.

É evidente que, se os gastos dos executivos e dos controladores ou proprietários da empresa forem em valor superior ao que cada uma delas pode render, rapidamente irão à falência ou se tronarão insolvente.

6. GM, FORD E CHRYSLER: FALIDAS, MAS ARROGANTES

Vejamos o que escreveu Egídio Serpa em seu blog no Diário do Nordeste em 21/11/2008, com anotações de Américo G Parada Fº em caracteres normais.

Quem viu ao vivo pela televisão os debates que ... se produziram no Senado dos EUA a respeito do pedido de socorro de US$ 25 bilhões para salvar da falência a General Motors, a Ford e a Chrysler aprendeu, pelo menos, uma lição: a de que os agentes econômicos, mesmo em situação pré-falimentar, não perdem a arrogância.

Os principais executivos daquela tróica da indústria automobilística norte-americana ouviram duras acusações do tipo: “A gestão de vocês demonstrou-se incompetente”. Um senador lhes disse: “Vocês querem US$ 25 bilhões. Meu temor é de que com esse dinheiro, mas sob sua administração, as coisas piorem”. Os executivos não mexeram um músculo da face. Apenas repetiram: se o socorro financeiro não sair logo, a GM, a Ford e a Chrysler irão à bancarrota com as consequências sociais previstas. Chantagem na veia.

Antes, os três CEOs já haviam escandalizado o País ao desembarcar de jatinhos alugados pelas empresas.

Metade do Senado [norte-americano] quer negar a ajuda financeira às montadoras; a outra metade pode aprová-la sob condições. A Ford, a Chrysler e a GM infringiram todos os manuais e regulamentos da boa gestão empresarial - exemplo: seus carrões estão na contramão da modernidade, pois consomem gasolina em excesso. Este é um problema grave para o atual, George Bush, e o eleito presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

7. MAIS UM PRESENTE PARA CAPITALISTAS FALIDOS

1. Montadoras recebem R$ 5,5 bilhões de Serra e Aécio Neves para não falirem
2. MINAS GERAIS TAMBÉM ABRE O COFRE

3. O parasitismo dos capitalistas em relação ao Estado

4. As empresas falidas devem ser estatizadas, não os prejuízos

Por sua vez, o site do PCO - Partido da Causa Operária publicou o seguinte texto datado de 13/11/2008, em parte aqui publicado com comentários de Américo G Parada Fº.

7.1. Montadoras recebem R$ 5,5 bilhões de Serra e Aécio Neves para não falirem

Agora é oficial, o anúncio feito na semana passada da ajuda financeira do governo de São Paulo às montadoras foi concretizado ... O governador José Serra (PSDB) e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniram para anunciar uma gigantesca transferência de dinheiro público para as montadoras de automóveis.

O valor a ser desembolsado por José Serra para os tubarões da indústria automobilística será de R$ 4 bilhões por meio de financiamentos feitos pelo banco Nossa Caixa e do Banco do Brasil e também pelos bancos financiadores das montadoras. A mordomia não pára por aí. Os empréstimos terão prazo de pagamento de até 18 meses e os juros a serem cobrados ainda vão ser definidos pelos bancos das montadoras que farão o financiamento...

As montadoras estão sofrendo os efeitos da crise atual [norte-americana] e da sua debilidade crônica em função da prolongada crise capitalista, ...

Estes R$ 4 bilhões são apenas o início da transferência de dinheiro público do Estado de São Paulo para os capitalistas das montadoras. O ministro Guido Mantega, o governador José Serra e o presidente da Associação das empresas financeiras das montadoras (Anef), admitiram que até o final do ano, serão liberados no total, pelo menos R$ 8 bilhões para o financiamento das montadoras.

7.2. MINAS GERAIS TAMBÉM ABRE O COFRE

O governador de Belo Horizonte, Aécio Neves (PSDB), também vai entregar dinheiro para empresários e bancos. O governo mineiro anunciou um pacote de quase R$ 1,5 bilhão para empresas de todo o tipo de porte. Entre as medidas está a liberação de R$ 470 milhões em forma de crédito para pequenas, médias e grandes empresas. A maior fatia ficará com as empresas de grande porte, R$ 200 milhões de crédito para financiamento de equipamentos e máquinas. As empresas menores terão a disposição outros R$ 20 milhões provenientes de um fundo criado pelo estado que já possui verba de mais de R$ 70 milhões.

O restante do pacote mineiro para a crise [norte-americana] é uma cópia do que fez o governo federal. Aécio Neves vai adiar o recolhimento de impostos pelas empresas e vai gerar R$ 830 milhões. A medida vai adiar por até 15 dias o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ...

Esta fortuna que está sendo repassada para os empresários do setor automobilístico e para as empresas do Estado de Minas Gerais expõem o grande aprofundamento da crise no País e não são medidas preventivas contra a crise [financeira iniciada nos Estados Unidos da América] como quer apresentar o presidente Lula. As montadoras são um exemplo bastante real desta crise, basta ver a falência quase completa da GM e [da Chrysler] ... nos Estados Unidos. O dinheiro dado por Serra para as montadoras no Brasil indicam que a crise é tão grande que não basta apenas o dinheiro norte-americano para salvar as montadoras, mas também o dinheiro dos países menos desenvolvidos, como o Brasil, ou seja, é uma crise total.

7.3. O parasitismo dos capitalistas em relação ao Estado

Os anos 90 foram marcados pela forte propaganda ideológica imperialista a favor da “privatização” das empresas estatais. Um dos argumentos centrais, e dos mais cínicos, foi o de que a “iniciativa privada” seria mais eficiente do que o Estado corrupto e perdulário para administrar empresas.

Com tais argumentos, [durante o Governo FHC] empresas foram dadas praticamente de graça aos grandes grupos capitalistas que não “privatizaram” [fecharam o capital das respectivas empresas que antes tinham suas ações negociadas nas Bolsas de Valores], mas aprofundaram a sua dependência e seu parasitismo do Estado.

Agora, toda a farsa vem abaixo com o Estado tendo que socorrer os grandes monopólios que não podem se sustentar sobre os próprios pés nem mesmo com os imensos privilégios de que desfrutam em todas as partes, tais como isenção fiscal, ajuda estatal, monopolização do mercado, proteção estatal etc.

O Estado corrupto perdeu o jogo da corrupção para os fraudulentos executivos dos bancos e empresas privadas as quais ao invés de administrar saqueiam e vem à tona de uma maneira incontestável a irresponsabilidade administrativa da “iniciativa privada”.

Não poderia ser diferente, uma vez que empresas que vivem parasitariamente do Estado, do dinheiro público e da proteção estatal são absolutamente ineficientes e perdulárias.

No auge da especulação, as empresas [privatizadas desde o governo Collor até o final do Governo FHC]  foram entregues e estabeleceram um sistema de espoliação contra a população através de [preços e] tarifas extorsivas (água, luz, [telefone, remédios, alimentos], pedágio etc.) protegidas pelo Estado que angariou [transferiu] um lucro fabuloso para os especuladores.

Agora, que a farra terminou e as empresas não se agüentam em pé, o dinheiro público, isto é, arrecadado ditatorialmente da classe operária e da população pobre, vem salvar os grandes “empreendedores” privados falidos.

Esta falência [do sistema Capitalista Privado], não é, como afirmam os apologistas do capitalismo, um fenômeno localizado ou acidental, menos ainda, como querem alguns, uma fase ruim da qual as empresas venham a se recuperar. A indústria e o sistema financeiro capitalista vem retrocedendo e sobrevivendo de expedientes críticos há cerca de 30 anos. Neste momento, com a recessão em marcha, não agüentam mais e são obrigadas a se lançar completamente nas mãos do Estado [Capitalismo Estatal].

Este fato é um sinal agudo da decomposição do regime capitalista [privado] como tal e que há muito [tempo] o capitalismo, mesmo com os mecanismos extraordinários colocados em marcha, não consegue de forma alguma superar.

Alguns confundem as crises agudas por que passa o capitalismo [privado] com a crise histórica do capitalismo, mas na verdade, as primeiras são apenas e tão somente etapas e manifestações desta última. A salvação das empresas pelos Estados capitalistas em nada vai reverter o seu processo de decadência. Dá-lhes apenas uma sobrevida para que venham a ingressar em uma crise ainda pior à frente. Neste momento, a situação atingiu um nível de gravidade inédito e coloca a necessidade de uma reorganização geral, que o imperialismo mundial se mostra incapaz de fazer.

Veja os textos do Cosife sobre as Bolsas de Valores - O Grande Cassino Global.

7.4. As empresas falidas devem ser estatizadas, não os prejuízos

A política seguida por Lula, Serra e Aécio Neves, estes dois seguindo o líder petista, deve ser denunciada como um crime contra a classe operária e a população brasileira em geral.

Ao mesmo tempo em que os governos abrem os cofres para socializar os prejuízos de empresas estrangeiras, os trabalhadores brasileiros estão sendo demitidos por estas mesmas empresas.

Todo o dinheiro investido nelas é útil apenas para garantir lucros que não serão sequer investidos no Brasil.

A única preocupação dos trabalhadores em relação a estas empresas diz respeito ao emprego dos seus operários.

É preciso reivindicar do governo a estatização, sem qualquer indenização, de qualquer empresas falida ou em vias de falir, com o único objetivo de garantir os empregos dos seus funcionários. Para que estas empresas não se transformem em nova fonte de corrupção e de desperdício, devem ser colocadas sob o controle dos operários.

8. GOVERNANÇA CORPORATIVA E GERENCIAMENTO DOS RISCOS DE LIQUIDEZ

Diante do exposto pelo PCO - Partido da Causa Operária podemos concluir que a única forma de se evitar o descontrole governamental e a má administração dos megalomaníacos e arrogantes executivos e dirigentes apadrinhados que pululam (germinam com rapidez) na iniciativa privada seria o de cassar-lhes o mandato.

Assim sendo, no sentido do pleno exercício da Governança Corporativa, os Conselhos Fiscais das grandes empresas devem ser exercidos por acionistas minoritários e os Comitês de Auditoria dessas mesmas empresas devem ser dirigidos por representantes dos trabalhadores sob a supervisão dos seus Sindicatos (de Trabalhadores), que ficariam incumbidos do Gerenciamento de Controles Internos e de Riscos de Liquidez (compliance office).

Não deixe de ler o texto já indicado acima, denominado Como Quebrar uma Empresa - Fraudes Financeiras e Operacionais das Multinacionais - escrito em 06/08/2003

Veja ainda os textos sobre Gastos Públicos.