início > legislação Ano XXI - 27 de maio de 2020



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5450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO

CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES

DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

5.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO - Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário

5.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL (Alterado pelo Ajuste SINIEF 20/2019)

Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final. (Alterado pelo Ajuste SINIEF 20/2019)

  • 5.451 - Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural - Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais para criação, recriação, produção ou engorda em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central. (Alterado pelo Ajuste SINIEF 20/2019)
  • 5.452 - Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural - Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de insumos para utilização em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central. (Incluído pelo Ajuste SINIEF 20/2019)
  • 5.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural - Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como dos animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código os retornos decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central. (Incluído pelo Ajuste SINIEF 20/2019)
  • 5.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural - Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como de animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. (Incluído pelo Ajuste SINIEF 20/2019)
  • 5.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural - Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento e nas operações entre cooperativa singular e cooperativa central (Incluído pelo Ajuste SINIEF 20/2019)
  • 5.456 - Saída referente a remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural - Classificam-se neste código as saídas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as saídas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central. (Incluído pelo Ajuste SINIEF 20/2019)

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