CONTABILIDADE RURAL - ASPECTOS LEGAIS E REGULAMENTARES DA ATIVIDADE RURAL

CONTABILIDADE DA ATIVIDADE RURAL - PRODUTOR RURAL

ASPECTOS LEGAIS E REGULAMENTARES

1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Política Agrícola e Fundiária - artigos 184 a 191
2. CÓDIGO CIVIL DE 2002 - artigos 970 e 971 - Produtor Rural - Empresário - Firma Individual
3. CÓDIGO FLORESTAL - LEI 4.771/1965
4. LEI 4.829/1965 - Institucionaliza o CRÉDITO RURAL
5. LEI 8.629/1993 - FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA - Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal
6. LEI 8.934/1994 (com as suas alterações) - Registro Público de Empresas Mercantis
   1. DNRC - Juntas Comerciais
   2. Cartórios do Registro Civil das Pessoas Jurídicas
7. LEI 10.186/2001 - Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
8. TRABALHADOR RURAL - Pessoa Jurídica - Segurado Especial - Lei 12.873/2013 (artigo 4º) - incluiu o § 14 no artigo 12 da Lei 8.212/1991
9. MCR - MANUAL DE CRÉDITO RURAL
   1. Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF
   2. Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra
   3. Proagro - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
   4. Programas com Recursos do BNDES
   5. Outros Programas de Crédito Rural
10. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
    1. Títulos de Crédito Rural
    2. Títulos de Crédito do Agronegócio
    3. Securitização de Créditos
       1. Companhias Securitizadoras de Créditos do Agronegócio
       2. Derivativos Agropecuários - Operações de Hedge e Swap - Mercado de Balcão
11. ASPECTOS OPERACIONAIS
    • Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos - SISBOV
12. ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS
13. ASPECTOS CONTÁBEIS
14. ASPECTOS TTIBUTÁRIOS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador deste COSIFE