início > contabilidade Ano XX - 19 de abril de 2019



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CONTABILIDADE RURAL

CONTABILIDADE DA ATIVIDADE RURAL - PRODUTOR RURAL

ASPECTOS SOCIETÁRIOS (Revisado em 17-09-2017)

Comparativo entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica (Efeitos Tributários)

Em Aspectos Contábeis veja as Perguntas e Respostas da Receita Federal de 2009 em que estabelece as diferenças em as pessoas físicas e jurídicas que exploram a Atividade Rural.

Comparativo entre Sociedade Personificada x Sociedade Não Personificada

  • Sociedade Não Personificada
    • Sociedade em Conta de Participação / Sociedade com Propósito Específico / Joint Venture
    • Representação Comercial
    • Cooperativas e outras Associações Civis - Cooperativas Agroindustriais, Cooperativas Rurais
    • Tipos de Sociedades para Exploração da Terra
      • Parceria
      • Arrendamento
      • Comodato
      • Condomínio
  • Sociedade Personificada
    • Constituição das Empresas Rurais
    • Associação na exploração da atividade agropecuária

Produzindo como Empresário ("Firma Individual")

O Produtor Rural pode requerer sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, quando ficará equiparado ao empresário descrito no artigo 971 do Código Civil Brasileiro (CCB); o estabelecimento do citado empresário anteriormente era conhecido como “firma individual”. O artigo 970 do CCB assegura tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

No citado artigo o CCB ratifica o tratamento simplificado que deve ser destinado ao microempresário e ao empresário de pequeno porte previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal de 1988.

No Estado do Rio Grande do Sul, a Lei estadual 10.045/93 também ratificou essa determinação constitucional, estabelecendo tratamento diferenciado especial aos microprodutores rurais. Possivelmente outros Estados da Federação devem ter feito o mesmo.

Produzindo como Sociedade Empresária

A sociedade empresária deve ter dois ou mais sócios. Ressalvada essa diferença entre a constituição de empresa individual e de sociedade empresária, as demais regras sobre a Atividade Rural são iguais.


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