CONTABILIDADE RURAL - ASPECTOS SOCIETÁRIOS DA ATIVIDADE RURAL

CONTABILIDADE DA ATIVIDADE RURAL - PRODUTOR RURAL

ASPECTOS SOCIETÁRIOS (Revisado em 22-02-2024)

1. Comparativo entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica
2. Comparativo entre Sociedade Personificada x Sociedade Não Personificada
3. Produtor Rural e Empresas Rurais (Empresário e Sociedade Empresária)
   1. Produzindo como Empresário ("Firma Individual") - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
   2. Produzindo como Sociedade Empresária

Veja também:

1. Tipos de Atividades Rurais - Câmaras Setoriais e Temáticas
   1. Atividade agrícola
   2. Atividade pecuária ou zootécnica (criação de animais)
   3. Atividade agroindustrial
2. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
   1. Títulos de Crédito Rural
   2. Títulos de Crédito do Agronegócio
3. MCR - MANUAL DE CRÉDITO RURAL
   1. Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF
   2. Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra
   3. Proagro - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
   4. Programas com Recursos do BNDES
   5. Outros Programas de Crédito Rural

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. Comparativo entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica (Efeitos Tributários)

Em Aspectos Contábeis veja as Perguntas e Respostas da Receita Federal em que estabelece as diferenças em as pessoas físicas e jurídicas que exploram a Atividade Rural.

2. Comparativo entre Sociedade Personificada x Sociedade Não Personificada

CÓDIGO CIVIL DE 2002 - DIREITO DA EMPRESA:

1. Sociedade Não Personificada
   • Sociedade em Conta de Participação / Sociedade com Propósito Específico / Joint Venture
   • Representação Comercial
   • Cooperativas e outras Associações Civis - Cooperativas Agroindustriais, Cooperativas Rurais
   • Tipos de Sociedades para Exploração da Terra
     • Parceria
     • Arrendamento
     • Comodato
     • Condomínio
2. Sociedade Personificada
   • Constituição das Empresas Rurais
   • Associação na exploração da atividade agropecuária

1. Produzindo como Empresário ("Firma Individual") - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
2. Produzindo como Sociedade Empresária

3.1. Produzindo como Empresário ("Firma Individual")

O Produtor Rural pode requerer sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, quando ficará equiparado ao empresário descrito no artigo 971 do Código Civil Brasileiro (CCB); o estabelecimento do citado empresário anteriormente era conhecido como “firma individual”. O artigo 970 do CCB assegura tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

No citado artigo o CCB ratifica o tratamento simplificado que deve ser destinado ao microempresário e ao empresário de pequeno porte previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal de 1988.

No Estado do Rio Grande do Sul, a Lei estadual 10.045/93 também ratificou essa determinação constitucional, estabelecendo tratamento diferenciado especial aos microprodutores rurais. Possivelmente outros Estados da Federação devem ter feito o mesmo.

3.2. Produzindo como Sociedade Empresária

A sociedade empresária deve ter dois ou mais sócios. Ressalvada essa diferença entre a constituição de empresa individual e de sociedade empresária, as demais regras sobre a Atividade Rural são iguais.