RIR/99 - INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES REFERENTES À DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO

Título IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (do art. 944 ao art. 981)

Capítulo IV - INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES REFERENTES À DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (art. 964)

Veja no:

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 - DECRETO 9.580,/2018

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 890 ao art. 1050)

TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (do art. 989 ao art. 1025)

• CAPÍTULO IV - DAS INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES REFERENTES A DECLARAÇÕES (do art. 1003 ao art. 1010)
  • Seção I - Disposições relativas à declaração de ajuste anual da pessoa física
  • Seção II - Disposições relativas às demais declarações e às obrigações acessórias