DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - Declaração das Pessoas Físicas

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO
Título I - LANÇAMENTO (do art. 787 ao art.851)
Capítulo I - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (do art. 787 ao art.851) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]

Seção I - Declaração das Pessoas Físicas (do art. 787 ao art.851) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]

• Subseção I - Declaração de Rendimentos Anual (do art. 787 ao art. 797) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
  • Obrigatoriedade (do art. 787 ao art. 788)
  • Dispensa de Apresentação (art. 789)
  • Prazo de Entrega (art. 790)
  • Local de Entrega (art. 791)
  • Ausente do Domicílio (do art. 792 ao art. 794)
  • Modelo e Assinatura (art. 795)
  • Declaração por Meios Magnéticos ou Transmissão de Dados (art. 796)
  • Dispensa de Juntada de Documentos (art. 797)
• Subseção II - Declaração de Bens ou Direitos (do art. 798 ao art. 805) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
  • Obrigatoriedade (art.798)
  • Bens Móveis e Imóveis (art.799)
  • Valor dos Bens e Direitos (do art.800 ao art. 801)
  • Bens ou Direitos Recebidos em Devolução do Capital Social a partir de 1º de janeiro de 1996 (art.802)
  • Bens Existentes no Exterior (do art.803 ao art. 804)
  • Dívidas e Ônus Reais (art.805)
• Subseção III - Origem dos Recursos (do art.806 ao art. 807)