início > contabilidade Ano XX - 21 de maio de 2019



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DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - Declaração das Pessoas Físicas

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO
Título I - LANÇAMENTO
(do art. 787 ao art.851)
Capítulo I - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (do art. 787 ao art.851)

Seção I - Declaração das Pessoas Físicas (do art. 787 ao art.851)

  • Subseção I - Declaração de Rendimentos Anual (do art. 787 ao art. 797)
    • Obrigatoriedade (do art. 787 ao art. 788)
    • Dispensa de Apresentação (art. 789)
    • Prazo de Entrega (art. 790)
    • Local de Entrega (art. 791)
    • Ausente do Domicílio (do art. 792 ao art. 794)
    • Modelo e Assinatura (art. 795)
    • Declaração por Meios Magnéticos ou Transmissão de Dados (art. 796)
    • Dispensa de Juntada de Documentos (art. 797)
  • Subseção II - Declaração de Bens ou Direitos (do art. 798 ao art. 805)
    • Obrigatoriedade (art.798)
    • Bens Móveis e Imóveis (art.799)
    • Valor dos Bens e Direitos (do art.800 ao art. 801)
    • Bens ou Direitos Recebidos em Devolução do Capital Social a partir de 1º de janeiro de 1996 (art.802)
    • Bens Existentes no Exterior (do art.803 ao art. 804)
    • Dívidas e Ônus Reais (art.805)
  • Subseção III - Origem dos Recursos (do art.806 ao art. 807)
NOTA DO COSIFE:

Esta edição do RIR/99 colocada à disposição dos usuários deste COSIFe visa cobrir uma lacuna deixada pelo site da Secretaria da Receita Federal que, no DOWNLOAD do regulamento, não oferece um ÍNDICE GERAL nem os endereçamentos que levem o leitor/usuário mais facilmente aos mais de mil artigos do texto regulamentar.

OBSERVAÇÕES:

O usuário vai notar que vários artigos do RIR/99 fazem referência a outros artigos do próprio regulamento ou a outros textos legais. O próximo passo será colocar links para que o usuário possa chegar mais facilmente ao artigo referenciado e aos textos legais referidos.


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