TRIBUTAÇÃO NA FONTE - RENDIMENTOS DIVERSOS

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
Título I - TRIBUTAÇÃO NA FONTE (do art. 620 ao art. 726) [Veja no LIVRO III do RIR/2018]

Capítulo IV - RENDIMENTOS DIVERSOS (do art. 672 ao art. 681)  [Veja no LIVRO III do RIR/2018]

• Seção I - Omissão de Receita (do art. 672 ao art. 673)
  • Fatos Geradores Ocorridos a partir de 1º de janeiro de 1996 (art. 672)
  • Fatos Geradores Ocorridos nos Anos-calendário de 1993 a 1995 (art. 673)
• Seção II - Pagamento a Beneficiário não Identificado (art. 674)
• Seção III - Remuneração Indireta Paga a Beneficiário não Identificado (art. 675)
• Seção IV - Loterias (do art. 676 ao art. 677)
  • Prêmios em Dinheiro (art. 676)
  • Prêmios em Bens e Serviços (art. 677)
• Seção V - Títulos de Capitalização (art. 678)
• Seção VI - Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida (art. 679)
• Seção VII - Rendimentos Pagos a Pessoas Jurídicas por Sentença Judicial (art. 680)
• Seção VIII - Multas por Rescisão de Contratos (art. 681)