Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da SUDENE

jDECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Título VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTO
Subtítulo II - Isenções ou Reduções
Capítulo I - ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (artigo 546 a 563) [Veja no RIR/2018]

Seção I - Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da SUDENE (artigo 546 a 553) [Veja no RIR/2018]

• Subseção I - Isenção e Redução do Imposto (artigo 546 a 550)
  • Novos Empreendimentos (artigo 546)
  • Projetos de Modernização, Ampliação ou Diversificação (artigo 547 a 548)
  • Demonstração do Lucro do Empreendimento (artigo 549)
  • Reconhecimento da Isenção (artigo 550)
• Subseção II - Redução do Imposto (artigo 551 a 554)
  • Empreendimentos Industriais ou Agrícolas (artigo 551)
  • Demonstração do Lucro do Empreendimento (artigo 552)
  • Reconhecimento do Direito à Redução (artigo 553)