início > contabilidade Ano XX - 25 de junho de 2019



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ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Título VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTO
Subtítulo II - Isenções ou Reduções

Capítulo I - ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (artigo 546 a 563)

  • Seção I - Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da SUDENE (artigo 546 a 553)
    • Subseção I - Isenção e Redução do Imposto (artigo 546 a 550)
      • Novos Empreendimentos (artigo 546)
      • Projetos de Modernização, Ampliação ou Diversificação (artigo 547 a 548)
      • Demonstração do Lucro do Empreendimento (artigo 549)
      • Reconhecimento da Isenção (artigo 550)
    • Subseção II - Redução do Imposto (artigo 551 a 554)
      • Empreendimentos Industriais ou Agrícolas (artigo 551)
      • Demonstração do Lucro do Empreendimento (artigo 552)
      • Reconhecimento do Direito à Redução (artigo 553)
  • Seção II - Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da SUDAM (artigo 554 a 561)
    • Subseção I - Isenção e Redução do Imposto (artigo 554 a 558)
      • Novos Empreendimentos (artigo 554)
      • Projetos de Modernização, Ampliação ou Diversificação (artigo 555 a 556)
      • Demonstração do Lucro do Empreendimento (artigo 557)
      • Reconhecimento da Isenção (artigo 558)
    • Subseção II - Redução do Imposto (artigo 559 a 561)
      • Empreendimentos Econômicos de Interesse para o Desenvolvimento da Amazônia (artigo 559)
      • Demonstração do Lucro do Empreendimento (artigo 560)
      • Reconhecimento do Direito à Redução (artigo 561)
  • Seção III -Empreendimentos Integrantes do Programa Grande Carajás (artigo 562 a 563)
    • Destinação do Valor do Imposto (artigo 562)
    • Demonstração dos Resultados do Empreendimento (artigo 563)
NOTA DO COSIFE:

Esta edição do RIR/99 colocada à disposição dos usuários deste COSIFe visa cobrir uma lacuna deixada pelo site da Secretaria da Receita Federal que, no DOWNLOAD do regulamento, não oferece um ÍNDICE GERAL nem os endereçamentos que levem o leitor/usuário mais facilmente aos mais de mil artigos do texto regulamentar.

OBSERVAÇÕES:

O usuário vai notar que vários artigos do RIR/99 fazem referência a outros artigos do próprio regulamento ou a outros textos legais. O próximo passo será colocar links para que o usuário possa chegar mais facilmente ao artigo referenciado e aos textos legais referidos.


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