DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Título VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTO
Subtítulo I - Lucro da Exploração [Veja n RIR/2018]
Capítulo I - CONCEITO (artigo 544) [Veja n RIR/2018]
Veja no LIVRO II do RIR/2018:
