DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - PERÍODO DE APURAÇÃO

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (do art. 146 ao art. 619)
Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (do art. 218 ao art. 540)
Subtítulo I - Disposições Gerais (do art. 218 ao art. 239)

Capítulo II - PERÍODO DE APURAÇÃO (do art. 220 ao art. 239)

• Seção I - Apuração Trimestral do Imposto (art. 220)
• Seção II - Apuração Anual do Imposto (do art. 221 ao art. 232)
  • Subseção I - Pagamento por Estimativa (art. 222)
  • Subseção II - Base de Cálculo (do art. 223 ao art. 227)
    • Ganhos de Capital e outras Receitas (art. 225)
    • Deduções da Receita Bruta (art. 226)
    • Atividades Imobiliárias (art. 227)
  • Subseção III - Alíquota do Imposto e Adicional (art. 228)
  • Subseção IV - Deduções do Imposto Mensal (art. 229)
  • Subseção V - Suspensão, Redução e Dispensa do Imposto Mensal (art. 230)
  • Subseção VI - Deduções do Imposto Anual (art. 231)
• Seção III - Opção da Forma de Pagamento (art. 232)
• Seção IV - Início do Negócio (art. 233)
• Seção V - Transformação e Continuação (art. 234)
• Seção VI - Incorporação, Fusão e Cisão (art. 235 e art. 236)
  • Disposições Transitórias - Instituições Financeiras (art. 236)
• Seção VII - Liquidação e Extinção (art. 237)
• Seção VIII - Devolução de Capital em Bens e Direitos (art. 238)
• Seção IX - Devolução de Patrimônio de Entidade Isenta (art. 239)