RESOLUÇÃO CFC N.º 922 - REVOGADA

CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC 922/2001 - DOU 03/01/2002

APROVA, DA NBC-T-10 - DOS ASPECTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS EM ENTIDADES DIVERSAS, O ITEM: NBC-T-10.16 - ENTIDADES QUE RECEBEM SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E DOAÇÕES.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas constituem corpo de doutrina contábil que estabelece regras de procedimentos técnicos a serem observadas quando da realização de trabalhos;

CONSIDERANDO que a forma adotada de fazer uso de trabalhos de instituições com as quais o Conselho Federal de Contabilidade mantém relações regulares e oficiais está de acordo com as diretrizes constantes dessas relações;

CONSIDERANDO o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho das Normas Brasileiras de Contabilidade, instituído pela Portaria CFC 10/2001, bem como o intenso auxílio desempenhado pelos profissionais que o compõem representando, além desta Entidade, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, o Instituto Brasileiro de Contadores, o Instituto Nacional de Seguro Social, o Ministério da Educação, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretaria Federal de Controle e a Superintendência de Seguros Privados;

CONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho das Normas Brasileiras de Contabilidade elaborou o item 10.16 - Entidades que recebem subvenções, contribuições, auxílios e doações, da NBC-T-10 - Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas;

CONSIDERANDO a decisão da Câmara Técnica no Relatório 59, de 28 de novembro de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Norma Brasileira de Contabilidade NBC-T-10.16 - Entidades que recebem subvenções, contribuições, auxílios e doações.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2001.
Contador José Serafim Abrantes - Presidente
Ata CFC 821
Procs. CFC nºs 40/2001 e 42/2001