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RESOLUÇÃO CFC 1061

RESOLUÇÃO CFC 1.061/2005

NOTAS:

ANEXO

BLOCO L - REGISTROS DE NATUREZA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

REGISTRO L001: ABERTURA DO BLOCO L

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L001"” C 004 -
02 IND_MOV Indicador de movimento:
0- Bloco com dados informados;
1- Bloco sem dados informados
N 001 -

Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - 1 por arquivo

i) EXECUÇÃO DAS DESPESAS

REGISTRO L050: EMPENHO DE DESPESAS

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L050"” C 004 -
02 COD_ORG Código do órgão. N - -
03 COD_UN_ORC Código da unidade orçamentária N - -
04 COD_FUN Código da função conforme Lei 4.320/64 e Portaria 42/MPOG N - -
05 COD_SUBFUN Código da subfunção conforme Portaria 42/MPOG N - -
06 COD_PROGR Código do programa conforme Lei 4.320/64 N - -
07 COD_SUBPROGR Código do subprograma Lei 4.320/64 N - -
08 COD_PROJ_ATIV_OE Código do projeto, atividades e operações especiais. Codificação própria N - -
09 COD_CTA_DESP Código de rubrica da despesa N - -
10 COD_REC_VINC Código do recurso vinculado N - -
11 COD_CONT_REC Código de contrapartida do recurso N - -
12 NM_EMP Número do empenho C - -
13 DT_EMP Data do empenho N 008 -
14 VL_EMP Valor do empenho (R$) N - 02
15 IND_DEB_CRED Indicativo de débito ou crédito do valor conforme:
D- Empenho originário e crédito adicional
C- Anulação, cancelamento
C 001 -
16 COD_CREDOR Código do credor C - -
17 HIST_EMP Histórico do Empenho C 65536 -

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

REGISTRO L100: LIQUIDAÇÃO DO EMPENHO

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L100"” C 004 -
02 NM_EMP Número do empenho C - -
03 NM_LIQUID Número da liquidação C - -
04 DT_LIQUID Data da liquidação N 008 -
05 VL_ LIQUID Valor da liquidação (R$) N - 02
06 IND_DEB_CRED Indicativo de débito ou crédito do valor conforme:
D- Liquidação originária e parcial
C- Anulação, cancelamento
C 001 -
07 HIST_LIQUID Histórico da Liquidação C 65536 -

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

REGISTRO L150: PAGAMENTO DO EMPENHO

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L150"” C 004 -
02 NM_EMP Número do empenho C - -
03 NM_PGTO Número do pagamento C - -
04 DT_PGTO Data do pagamento N 008 -
05 VL_PGTO Valor do pagamento (R$) N - 02
06 IND_DEB_CRED Indicativo de débito ou crédito do valor conforme:
D- Pagamento originário e parcial
C- Anulação, cancelamento
C 001 -
07 HIST_ PGTO Histórico do pagamento C 65536 -
08 CTA_DEBITO Código da conta do balancete de verificação lançado a débito N - -
09 COD_ORG_UN_DEB Código do órgão + unidade orçamentária do lançamento a débito N - -
10 CTA_CREDITO Código da conta do balancete de verificação lançado a crédito N - -
11 COD_ORG_UN_CRE Código do órgão + unidade orçamentária do lançamento a crédito N - -

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

ii) BALANCETES ORÇAMENTÁRIOS

REGISTRO L200: BALANCETE DA RECEITA

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L200"” C 004 -
02 EXERC Exercício a que se refere a receita N 004 -
03 COD_CTA_RECEITA Código da conta de receita N - -
04 COD_ORG_UN_ORC Órgão + unidade orçamentária N - -
05 VL_REC_ORCADA Receita orçada no exercício N - 02
06 VL_REC_REALIZADA Receita realizada no exercício N - 02
07 COD_REC_VINC Código do recurso vinculado N - -
08 DESC_RECEITA Especificação da conta de receita C - -
09 IND_TIPO_CONTA Tipo do nível da conta:
S- Sintética
A- Analítica
C 001 -
10 NM_NIVEL_CONTA Número do nível da conta N - -

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes ao comparativo da receita orçada com a arrecadada (Anexo 10 da Lei 4.320/64) .

REGISTRO L250: BALANCETE DA DESPESA

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L250"” C 004 -
02 EXERC Exercício a que se refere a despesa N 004 -
03 COD_ORG Código do órgão. N - -
04 COD_UN_ORC Código da unidade orçamentária N - -
05 COD_FUN Código da função conforme Lei 4.320/64 e Portaria 42/MPOG N - -
06 COD_SUBFUN Código da subfunção conforme Portaria 42/MPOG N - -
07 COD_PROG Código do programa conforme Lei 4.320/64 N - -
08 COD_SUBPROG Código do subprograma previsto na Lei 4.320/64 N - -
09 COD_PROJ_ATIV_OE Código de projetos, atividades e operações especiais. Codificação própria N - -
10 COD_SUBELEMENTO Código do subelemento previsto na Lei 4.320/64 N - -
11 COD_CTA_DESP Código de rubrica da despesa N - -
12 COD_REC_VINC Código do recurso vinculado N - -
13 VL_DOTACAO_INICIAL Valor da dotação inicial - fixada N - 02
14 VL_AT_MONETARIA Valor da atualização monetária N - 02
15 VL_CRED_SUP Valor de créditos suplementares N - 02
16 VL_CRED_ESP Valor de créditos especiais N - 02
17 VL_CRED_EXT Valor de créditos extraordinários N - 02
18 VL_RED_DOTACAO Valor da redução das dotações N - 02
19 VL_SUP_REC_VINC Valor da suplementação por recurso vinculado N - 02
20 VL_RED_REC_VINC Valor de redução por recurso vinculado N - 02
21 VL_EMPENHADO Valor empenhado N - 02
22 VL_LIQUIDADO Valor liquidado N - 02
23 VL_PAGO Valor pago N - 02
24 VL_LMTDO_LRF Valor limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal N - 02

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

REGISTRO L300: ALTERAÇÕES DA LEI DO ORÇAMENTO

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L300"” C 004 -
02 NM_LEI_DECRETO Número da lei ou decreto C - -
03 DT_LEI_DECRETO Data da lei ou decreto N 008 -
04 VL_CRED_ADICIONAL Valor do crédito adicional N - 02
05 VL_RED_DOTACOES Valor da redução de dotações N - 02
06 TIP_CRED_ADICIONAL Tipo do crédito adicional
1- Suplementar
2- Especial
3- Extraordinário
N 001 -
07 TIP_ORIG_RECURSO Origem dos recursos
1- Superávit financeiro
2- Excesso de arrecadação
3- Operações de crédito
4- Auxílios e convênios
5- Reduções orçamentárias
N 001 -

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes às alterações realizadas na Lei do Orçamento tais como créditos adicionais, cancelamentos de dotações.

iii) INFORMAÇÕES AUXILIARES

REGISTRO L350: ÓRGÃO

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L350"” C 004 -
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário N 004 -
03 COD_ORG Código do órgão N - -
04 NOME_ORG Nome do órgão C - -

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos órgãos.

REGISTRO L400: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L400"” C 004 -
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário N 004 -
03 COD_ORG Código do órgão N - -
04 COD_UN_ORC Código da unidade orçamentária N - -
05 NOM_UM_ORC Nome da unidade orçamentária C - -
06 TIP_UN_ORC Tipo de unidade orçamentária:
01- Prefeitura Municipal
02- Câmara Municipal
03- Secretaria de Educação
04- Secretaria de Saúde
05- RPPS (exceto autarquia)
06- Autarquia (exceto RPPS)
07- Autarquia (RPPS)
08- Fundação
09- Empresa estatal dependente
10- Empresa estatal não dependente
11- Consórcio
12- Outras
N 002 -
07 CNPJ Número do cadastro da unidade orçamentária no Cad. Nacional de Pessoas Jurídicas N 014 -

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1-
Registros contendo as informações referentes às unidades orçamentárias.
2- Todas as unidades orçamentárias deverão estar ligadas a um ente cadastrado no CNPJ.

REGISTRO L450: FUNÇÃO

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L450"” C 004 -
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário N 004 -
03 COD_FUN Código da função conforme Lei 4.320/64 e Portaria 42/MPOG N - -
04 NOM_FUN Descrição do nome da função C - -

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1-
Registros contendo as informações referentes às funções definidas nos moldes da Lei 4.320/64 e da Portaria 42-MPOG.

REGISTRO L500: SUBFUNÇÃO

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L500"” C 004 -
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário N 004 -
03 COD_SUBFUN Código da subfunção conforme Lei 4.320/64 e Portaria 42/MPOG N - -
04 NOM_SUBFUN Descrição do nome da subfunção C - -

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1-
Registros contendo as informações referentes às subfunções definidas nos moldes da Portaria 42-MPOG.

REGISTRO L550: PROGRAMAS

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L550"” C 004 -
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário N 004 -
03 COD_PROGR Código do programa conforme Lei 4.320/64 N - -
04 NOM_PROGR Descrição do nome do programa C - -

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos programas definidos nos moldes da Lei 4.320/64.

REGISTRO L600: SUBPROGRAMAS

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L600"” C 004 -
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário N 004 -
03 COD_SUBPROGR Código do subprograma previsto na Lei 4.320/64 N - -
04 NOM_SUBPROGR Descrição do nome do subprograma C - -

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1-
Registros contendo as informações referentes aos subprogramas definidos nos moldes da Lei 4.320/64.

REGISTRO L650: PROJETOS E ATIVIDADES

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L650"” C 004 -
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário N 004 -
03 COD_PROJ_ATIV_OE Código dos projetos, atividades e operações especiais. Codificação própria N - -
04 NOM_PROJ_ATIV_OE Descrição do nome do projeto, atividade ou operações especiais C - -
05 TIP_PROJ_ATIV_OE Tipificação do projeto, atividade, operações especiais:
01- RPPS
02- Demais proj/ativ/operações especiais
C 002 -

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes aos projetos e atividades.

REGISTRO L700: RUBRICA

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L700"” C 004 -
02 EXERCICIOEXERCÍCIO Exercício financeiro e orçamentário N 004 -
03 COD_CTA_DESP Código de rubrica da despesa N - -
04 NOM_DESPESA Especificação da rubrica de despesa - SG C - -
05 IND_TIPO_CONTA Tipo do nível da conta:
S- Sintética
A- Analítica
C 001 -
06 NM_NIVEL_CONTA Número do nível da conta N - -

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1- Registros contendo as informações referentes às rubricas de despesa.

REGISTRO L750: FORNECEDORES

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L750"” C 004 -
02 EXERCICIOEXERCÍCIO Exercício financeiro e orçamentário N 004 -
03 COD_FORNECEDOR Código do fornecedor C - -
04 NOM_FORNECEDOR Nome do fornecedor C - -
05 TIP_FORNECEDOR Tipificação dos fornecedores:
1 - Pessoa física
2 - Pessoa jurídica
N 001 -
06 CNPJ_FORNECEDOR Número do CNPJ dos fornecedores, se houver.
Obrigatório para as pessoas jurídicas.
N 014 -
07 CPF_FORNECEDOR Número do CPF do fornecedor, se houver.
Obrigatório para as pessoas físicas
N 011 -
08 NIT_FORNECEDOR Número do trabalhador junto ao INSS (PIS/PASEP/ SUS/CI) .
Obrigatório para os contribuintes individuais.
N 011 -
09 END_FORNECEDOR Endereço do fornecedor C - -
10 CID_FORNECEDOR Cidade do fornecedor C - -
11 UF_FORNECEDOR Unidade da federação C 002 -
12 CEP_FORNECEDOR Número do CEP conforme cadastro dos Correios N 008 -
13 DESC_TIP_FORN Descrição do tipo de fornecimento prestado pelo fornecedor C 65536 -

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrências - vários

1-
Registros contendo as informações referentes aos fornecedores.

REGISTRO L800: OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L800"” C 004 -
02 EXERCICIO Exercício financeiro e orçamentário N 004 -
03 COD_CTA_DESP Código de rubrica da despesa N - -
04 COD_FORNECEDOR Código do fornecedor C - -
05 NM_EMP Número do empenho C - -
06 TIP_OBRA_SERVICO Tipo de serviço ou obra conforme consta na IN/INSS/DC 100/2003:
01- Serviços diversos sujeitos à retenção
02- Transporte de passageiros realizados por pessoa física
03- Limpeza hospitalar
04- Demais limpezas
05- Pavimentação asfáltica
06- Terraplanagem, aterro sanitário e dragagem
07- Obras de arte (pontes, viadutos, bueiros, captação de águas pluviais)
08- Drenagem
09- Demais serviços de construção civil realizados com a utilização de equipamentos, exceto manuais
10- Edificações em geral
N 002 -
07 CEI Número da matrícula da obra no INSS. N 012 -
08 DESC_SERV_OBRA Descrição da obra ou serviço realizado. C 65536 -

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários

1-
Registros contendo as obras de construção civil e outros serviços sujeitos à retenção a serem realizados pelo ente orçamentário, conforme previsto na execução da receita/despesa, conforme legislação vigente.

REGISTRO L990: ENCERRAMENTO DO BLOCO L

campo descrição tipo tam dec
01 REG Texto fixo contendo ““L990"” C 004 -
02 QTD_LIN_L Quantidade total de linhas do Bloco L N - -

Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - 1 por arquivo


(...)

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