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RESOLUÇÃO CMN 3.401/2006

RESOLUÇÃO CMN 3.401/2006  (Revisado em 14-10-2019)

Dispõe sobre a quitação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil, a cobrança de tarifas nessas operações, bem como sobre a obrigatoriedade de fornecimento de informações cadastrais.

Veja no MNI 02-01-30 - Resolução CMN 4.292/2013 - PORTABILIDADE DE CRÉDITOS OU DÍVIDAS

REFERÊNCIAS:

  • BASE LEGAL:
  • CITA:
    • RESOLUÇÃO CMN 2.025/1993 artigo 1 ITEM I - Altera e consolida as normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos.
    • RESOLUÇÃO CMN 2.747/2000 - Altera normas relativas à abertura e ao encerramento de contas de depósitos, a tarifas de serviços e ao cheque.
    • RESOLUÇÃO CMN 2.953/2002 - Altera normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos e dispõe sobre a contratação de correspondentes no País por parte de instituições financeiras
  • ALTERA: RESOLUÇÃO CMN 2.835/2001 artigo 1º

Ver o Regulamento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - Decreto 6.303/2007


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