início > contabilidade Ano XX - 18 de outubro de 2018



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RÁDIOS COMUNITÁRIAS - ASPECTOS FISCAIS E CLASSISTAS

CONTABILIDADE POR SEGMENTOS OPERACIONAL

CINE, VÍDEO, RÁDIO, TELEVISÃO, PROPAGANDA

CONTABILIDADE DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

ASPECTOS FISCAIS E CLASSISTAS

  • Legislação Vigente
  • Órgãos Governamentais Reguladores
    • Ministério das Comunicações
      • Rádio Comunitária
      • Plano Nacional (Brasileiro) de Outorgas para Radiodifusão Comunitária
    • ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
      • Outroga - Autorização para Funcionamento das Rádios Comunitárias
      • Ação Fiscalizadora
  • Órgãos de Classe Institucional
    • Associação Mundial de Rádios Comunitárias - AMARC
    • Associação Brasileira de Radiodifusão - ABRAÇO

(Revisada em 12-09-2014)

Ministério das Comunicações

Sobre as Rádios Comunitárias, no site do Ministério das Comunicações pode ser encontrado o seguinte índice:

ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações

  • Outorga - Autorização para Funcionamento das Rádios Comunitárias
  • Ação Fiscalizadora

OUTORGA E AÇÃO FISCALIZADORA

Segundo o site do Ministério das Comunicações compete à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações a fiscalização relativa ao uso irregular de radiofrequência e de equipamentos não certificados no que se refere às prestadoras de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como dos seus serviços ancilares e auxiliares, cabendo ao Ministério das Comunicações a fiscalização relativa aos demais aspectos não técnicos dos serviços.

No entanto, por meio de convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e Anatel em 2011, a agência também fiscaliza e instrui processos de apuração de infração relativos ao conteúdo da programação veiculada. A competência para aplicar sanções administrativas resultantes desses processos, contudo, permanece no Ministério das Comunicações, conforme quadro abaixo:

TIPO DE FISCALIZAÇÃO COMPETÊNCIA EXECUÇÃO
Técnica Anatel Anatel
Conteúdo Ministério das Comunicações Anatel
Ministério das Comunicações
Obrigações legais e contratuais Ministério das Comunicações Ministério das Comunicações

(...)

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