RESOLUÇÃO CMN 3.642/2008

RESOLUÇÃO CMN 3.642/2008 - REVOGADA (Revisada em 22-02-2024)

Define ativos intangíveis e exclui do cálculo do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente os valores decorrentes da aquisição de direitos sobre folhas de pagamento que especifica.

REFERÊNCIAS

Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações:

1. Lei 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII, e 9º
2. Lei 6.404/1976, art. 179, inciso VI - ATIVO
3. Lei 11.638/2007 - Altera a Lei 6.404/1976.

Cita:

1. Resolução CMN 2.283/1996, arts. 3º e 4º, inciso III
2. Resolução CMN 2.669/1999 - Altera o cronograma de redução do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.

Atualizações:

1. Resolução CMN  3.753/2009 - Dá Nova redação ao art. 2º da Resolução CMN 3.642/2008 e alterou o prazo para conclusão de negociações decorrentes da aquisição de direitos sobre folhas de pagamento para efeito de exclusão do cálculo do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.
2. Resolução CMN 4.534/2016 - Revogou totalmente a Resolução CMN 3.642/2008, a partir de 10/01/2017 e passou a dispor sobre os critérios para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e sobre o ativo diferido.

NORMATIVOS CORRELACIONADOS

1. Carta Circular BCB 3.357/2008 - Cria rubricas no Cosif para registro de ativo intangível. Alterada pela Circular BCB 3.630/2013 - Revogou o item 10 da Carta Circular BCB 3.357/2008 e dispensa as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil da elaboração e remessa do documento Informações Financeiras Trimestrais (IFT).
   1. Altera Circular BCB 3.402/2008: Revogação art. 5º.
   2. Altera Carta Circular BCB 3.167/2005: Revogação item 4, II.
   3. Altera Carta Circular BCB 3.357/2008: Revogação item 10.
   4. Altera Carta Circular BCB 3.360/2008: Revogação item 16.
   5. Altera Carta Circular BCB 3.369/2009: Revogação item 1, II.
   6. Altera Carta Circular BCB 3.476/2010: Revogação itens 2 e 3.
   7. Altera Carta Circular BCB 3.543/2012: Revogação art. 6º.