ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2020

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

CONFAZ - REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2020 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, entre outros temas (Revisado em 13-12-2020)

1. Protocolo ICMS 022/2020 - Estabelece procedimentos para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelos Terminais Portuários localizados na região portuária de São Luís - MA, na hipótese que especifica.
2. Protocolo ICMS 021/2020 - Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa para armazenagem de mercadoria importada em estabelecimento de mesma titularidade, localizado em outra unidade da Federação, e posterior devolução em operação interestadual.
3. Protocolo ICMS 020/2020 - Altera o Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
4. Protocolo ICMS 019/2020 - Altera o Protocolo ICM 11/85, dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cimento de qualquer espécie.
5. Protocolo ICMS 018/2020 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Protocolo ICMS 52/00, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.
6. Protocolo ICMS 017/2020 - Altera o Protocolo ICMS 81/19, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Senador Canedo - GO.
7. Protocolo ICMS 016/2020 - Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 68/14, que institui o Canal Vermelho Nacional - CVN no âmbito das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas.
8. Protocolo ICMS 015/2020 - Altera o Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
9. Protocolo ICMS 014/2020 - Fixa, excepcionalmente, prazos de armazenagem de etanol combustível previstos na cláusula sexta do Protocolo ICMS 2/14 que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário, e na cláusula sexta do Protocolo ICMS 5/14 que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.
10. Protocolo ICMS 013/2020 - Altera o Protocolo ICMS 20/05, dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
11. Protocolo ICMS 012/2020 - Dispõe sobre a remessa de etanol hidratado combustível do Estado de Goiás para armazenagem no Estado do Mato Grosso.
12. Protocolo ICMS 011/2020 - Altera o Protocolo ICMS 49/18, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.
13. Protocolo ICMS 010/2020 - Altera o Protocolo ICMS 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.
14. Protocolo ICMS 009/2020 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS na saída de soja em grãos promovida por estabelecimento localizado em Minas Gerais para industrialização em estabelecimento localizado no Estado de São Paulo.
15. Protocolo ICMS 008/2020 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS na saída de sucata de cobre promovida por estabelecimento localizado em Minas Gerais para industrialização em estabelecimento localizado no Estado de São Paulo.
16. Protocolo ICMS 007/2020 - Dispõe sobre a remessa de etanol carburante do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de Mato Grosso do Sul.
17. Protocolo ICMS 006/2020 - Altera o Protocolo ICMS 23/19, que dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado de Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.
18. Protocolo ICMS 005/2020 - Dispõe sobre a revogação de dispositivo e a prorrogação da vigência do Protocolo ICMS 05/18, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.
19. Protocolo ICMS 004/2020 - Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
20. Protocolo ICMS 003/2020 - Dispõe sobre a não aplicação, ao Estado do Rio Grande do Sul, de dispositivos do Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
21. Protocolo ICMS 002/2020 - Altera o Protocolo ICMS 32/92, que que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com os materiais de construção que especifica.
22. Protocolo ICMS 001/2020 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e altera o Protocolo ICMS 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos, na hipótese que especifica.