LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

CONFAZ - REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2019 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, entre outros temas (Revisado em 13-12-2020)

1. Protocolo ICMS 100/2019 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Grande do Sul ao Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
2. Protocolo ICMS 099/2019 - Altera o Protocolo 78/2019, que altera o Protocolo ICMS 63/2013, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes, adota outras providências e revoga o Protocolo ICMS 53/2019.
3. Protocolo ICMS 098/2019 - Altera o Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
4. Protocolo ICMS 097/2019 - Altera o Protocolo ICMS 84/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
5. Protocolo ICMS 096/2019 - Altera o Protocolo ICMS 20/2005, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
6. Protocolo ICMS 095/2019 - Altera o Protocolo ICM 17/1985, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
7. Protocolo ICMS 094/2019 - Altera o Protocolo ICM 11/1985, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cimento de qualquer espécie.
8. Protocolo ICMS 093/2019 - Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 05/2018, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.
9. Protocolo ICMS 092/2019 - Altera o Protocolo ICMS 37/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão.
10. Protocolo ICMS 091/2019 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Pernambuco do Protocolo ICMS 33/1991, que dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com açúcar de cana
11. Protocolo ICMS 090/2019 - Altera o Protocolo ICMS 10/1998, que dispõe sobre remessa de produto agrícola vegetal com suspensão do ICMS para depósito nos Estados que menciona.
12. Protocolo ICMS 089/2019 - Altera o Protocolo ICMS 41/2008 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
13. Protocolo ICMS 088/2019 - Dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o de intercâmbio de informações entre os Estados do Acre e de Rondônia.
14. Protocolo ICMS 087/2019 - Altera o Protocolo ICMS 66/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
15. Protocolo ICMS 086/2019 - Altera o Protocolo ICMS 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
16. Protocolo ICMS 085/2019 - Exclui o Estado de Santa Catarina das disposições do Protocolo ICMS 26/04 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com rações para animais domésticos
17. Protocolo ICMS 084/2019 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS 11/91 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral ou potável.
18. Protocolo ICMS 083/2019 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS 91/07 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com rações para animais domésticos.
19. Protocolo ICMS 082/2019 - Altera o Protocolo ICMS 85/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
20. Protocolo ICMS 081/2019 - Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Senador Canedo - GO
21. Protocolo ICMS 080/2019 - Dispõe sobre o regime de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA de leite em pó e leite em pó modificado.
22. Protocolo ICMS 079/2019 - Altera o Protocolo ICMS 065/2019, que dispõe sobre a exclusão dos Estados de Minas Gerais e São Paulo do Protocolo ICMS 12/1996.
23. Protocolo ICMS 078/2019 - Altera o Protocolo ICMS 63/2013 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes, adota outras providências e revoga o Protocolo ICMS 53/19.
24. Protocolo ICMS 077/2019 - Altera o Protocolo ICMS 54/2017, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
25. Protocolo ICMS 076/2019 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
26. Protocolo ICMS 075/2019 - Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Maranhão e Mato Grosso do Sul do Protocolo ICMS 37/2013, que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
27. Protocolo ICMS 074/2019 - Altera o Protocolo ICMS 040/2019, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.
28. Protocolo ICMS 073/2019 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba e altera o Protocolo ICMS 29/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.
29. Protocolo ICMS 072/2019 - Altera o Protocolo ICMS 12/2019 que dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo e altera o Protocolo ICMS 54/2017, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/17.
30. Protocolo ICMS 071/2019 - Altera o Protocolo ICMS 28/13, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
31. Protocolo ICMS 070/2019 - Altera o Protocolo ICMS 15/19, que altera o Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 52/17.
32. Protocolo ICMS 069/2019 - Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
33. Protocolo ICMS 068/2019 - Altera o Protocolo ICMS 20/13, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
34. Protocolo ICMS 067/2019 - Altera o Protocolo ICMS 26/10, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
35. Protocolo ICMS 066/2019 - Altera o Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018.
36. Protocolo ICMS 065/2019 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo do Protocolo ICMS 12/96, que dispõe sobre o regime de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA de leite em pó, nas operações realizadas entre os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco e Ceará.
37. Protocolo ICMS 064/2019 - Dispõe sobre a exclusão do Estado da Paraíba do Protocolo ICMS 54/2017, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 142/2018.
38. Protocolo ICMS 063/2019 - Altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
39. Protocolo ICMS 062/2019 - Altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
40. Protocolo ICMS 061/2019 - Prorroga e Altera o Protocolo ICMS 22/99, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Resende - RJ.
41. Protocolo ICMS 060/2019 - Altera o Protocolo ICMS 113/13, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Itajaí - SC.
42. Protocolo ICMS 059/2019 - Altera o Protocolo ICMS 76/11, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Ipojuca - PE.
43. Protocolo ICMS 058/2019 - Altera o Protocolo ICMS 23/16, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Cariacica - ES.
44. Protocolo ICMS 057/2019 - Revoga o Protocolo ICMS 99/08, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com vinhos e sidras.
45. Protocolo ICMS 056/2019 - Revoga o Protocolo ICMS 15/08, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com vinhos e sidras.
46. Protocolo ICMS 055/2019 - Revoga o Protocolo ICMS 54/11, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
47. Protocolo ICMS 054/2019 - Revoga o Protocolo ICMS 48/11, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
48. Protocolo ICMS 053/2019 - Revoga o Protocolo ICMS 63/13, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
49. Protocolo ICMS 052/2019 - Revoga o Protocolo ICMS 06/08, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
50. Protocolo ICMS 051/2019 - Revoga o Protocolo ICMS 92/11, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
51. Protocolo ICMS 050/2019 - Revoga o Protocolo ICMS 14/08, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
52. Protocolo ICMS 049/2019 - Revoga o Protocolo ICMS 77/12, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
53. Protocolo ICMS 048/2019 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
54. Protocolo ICMS 047/2019 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS na saída de algodão promovida por produtores rurais estabelecidos no Estado de Mato Grosso do Sul para industrialização em estabelecimento do próprio produtor localizado no Estado de Goiás.
55. Protocolo ICMS 046/2019 - Altera o Protocolo ICMS 63/13, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
56. Protocolo ICMS 045/2019 - Dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais entre os Estados do Amazonas e de Roraima.
57. Protocolo ICMS 044/2019 - Dispõe sobre a manutenção e fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF no âmbito Estadual.
58. Protocolo ICMS 043/2019 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
59. Protocolo ICMS 042/2019 - Altera o Protocolo ICMS 76/11, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Ipojuca - PE.
60. Protocolo ICMS 041/2019 - Altera o Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
61. Protocolo ICMS 040/2019 - Estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.
62. Protocolo ICMS 039/2019 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Pará e altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.
63. Protocolo ICMS 038/2019 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Pará e altera o Protocolo ICMS 02/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.
64. Protocolo ICMS 037/2019 - Dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão.
65. Protocolo ICMS 036/2019 - Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
66. Protocolo ICMS 035/2019 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
67. Protocolo ICMS 034/2019 - Altera o Protocolo ICMS 15/07, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
68. Protocolo ICMS 033/2019 - Altera o Protocolo ICMS 91/08, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
69. Protocolo ICMS 032/2019 - Altera o Protocolo ICMS 28/13, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
70. Protocolo ICMS 031/2019 - Altera o Protocolo ICMS 29/14, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
71. Protocolo ICMS 030/2019 - Altera o Protocolo ICMS 58/18, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
72. Protocolo ICMS 029/2019 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 37/12, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
73. Protocolo ICMS 028/2019 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
74. Protocolo ICMS 027/2019 - Altera o Protocolo ICMS 85/11, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
75. Protocolo ICMS 026/2019 - Altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
76. Protocolo ICMS 025/2019 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
77. Protocolo ICMS 024/2019 - Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 48/16, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
78. Protocolo ICMS 023/2019 - Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.
79. Protocolo ICMS 022/2019 - Dispõe sobre a remessa de matérias-primas do Estado do Mato Grosso do Sul para industrialização no Estado do Rio Grande do Sul.
80. Protocolo ICMS 021/2019 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
81. Protocolo ICMS 020/2019 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
82. Protocolo ICMS 019/2019 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 69/08, que dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente, e de fomento às exportações.
83. Protocolo ICMS 018/2019 - Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
84. Protocolo ICMS 017/2019 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
85. Protocolo ICMS 016/2019 - Altera o Protocolo ICMS 108/13, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
86. Protocolo ICMS 015/2019 - Altera o Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.(
87. Protocolo ICMS 014/2019 - Altera o Protocolo ICMS 65/18, que revigora o Protocolo ICMS 80/15, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo.
88. Protocolo ICMS 013/2019 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará e altera o Protocolo ICMS 29/11, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.
89. Protocolo ICMS 012/2019 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo e altera o Protocolo ICMS 54/2017, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
90. Protocolo ICMS 011/2019 - Revoga o Protocolo ICMS 113/12, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
91. Protocolo ICMS 010/2019 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
92. Protocolo ICMS 009/2019 - Revoga o Protocolo ICMS 117/12, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
93. Protocolo ICMS 008/2019 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
94. Protocolo ICMS 007/2019 - Revoga o Protocolo ICMS 108/12 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
95. Protocolo ICMS 006/2019 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
96. Protocolo ICMS 005/2019 - Revoga o Protocolo ICMS 116/12 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
97. Protocolo ICMS 004/2019 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
98. Protocolo ICMS 003/2019 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 17/85, que dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
99. Protocolo ICMS 002/2019 - Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia e altera o Protocolo ICMS 09/09 que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico para uso em ECF.
100. Protocolo ICMS 001/2019 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 33/12 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.