LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

CONFAZ - REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2018 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, entre outros temas (Revisado em 13-12-2020)

1. Protocolo ICMS 088/2018 - Altera o Protocolo ICMS 20/2005, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
2. Protocolo ICMS 087/2018 - Altera o Protocolo ICMS 26/2014, que dispõe sobre as operações com aves, suínos, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
3. Protocolo ICMS 086/2018 - Altera o Protocolo ICMS 113/2013, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Itajaí - SC.
4. Protocolo ICMS 085/2018 - Altera o Protocolo ICMS 85/2008, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.
5. Protocolo ICMS 084/2018 - Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.
6. Protocolo ICMS 083/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
7. Protocolo ICMS 082/2018 - Revoga o Protocolo ICMS 42/2018 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
8. Protocolo ICMS 081/2018 - Altera o Protocolo ICMS 54/2017 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/2017.
9. Protocolo ICMS 080/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 112/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
10. Protocolo ICMS 079/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 55/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
11. Protocolo ICMS 078/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 106/2008, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
12. Protocolo ICMS 077/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 104/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
13. Protocolo ICMS 076/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 164/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
14. Protocolo ICMS 075/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 36/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
15. Protocolo ICMS 074/2018 - Altera o Protocolo ICMS 12/2007 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário.
16. Protocolo ICMS 073/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 22/2008, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
17. Protocolo ICMS 072/2018 - Altera o Protocolo ICMS 41/2008, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
18. Protocolo ICMS 071/2018 - Altera o Protocolo ICMS 43/2018, que altera o Protocolo ICMS 24/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
19. Protocolo ICMS 070/2018 - Altera o Protocolo ICMS 42/2018, que altera o Protocolo ICMS 97/2010 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
20. Protocolo ICMS 069/2018 - Revoga o Protocolo ICMS 106/2012, que dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
21. Protocolo ICMS 068/2018 - Exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
22. Protocolo ICMS 067/2018 - Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 85/2008 que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.
23. Protocolo ICMS 066/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS 82/2012, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais - COE e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
24. Protocolo ICMS 065/2018 - Revigora o Protocolo ICMS 80/2015, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo.
25. Protocolo ICMS 064/2018 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
26. Protocolo ICMS 063/2018 - Altera o Protocolo ICMS 05/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.
27. Protocolo ICMS 062/2018 - Altera o Protocolo ICMS 02/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.
28. Protocolo ICMS 061/2018 - Exclui o Estado do Tocantins das disposições do Protocolo ICMS 29/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária.
29. Protocolo ICMS 060/2018 - Altera o anexo único do Protocolo ICMS 98/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
30. Protocolo ICMS 059/2018 - Altera o Protocolo ICMS 26/2004, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com rações para animais domésticos.
31. Protocolo ICMS 058/2018 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
32. Protocolo ICMS 057/2018 - Exclui o Estado de Roraima do Protocolo ICMS 10/92, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.
33. Protocolo ICMS 056/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
34. Protocolo ICMS 055/2018 - Altera o Protocolo ICMS 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.
35. Protocolo ICMS 054/2018 - Altera o Protocolo ICMS 17/2017, que dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco, e altera seus dispositivos que menciona.
36. Protocolo ICMS 053/2018 - Exclui o Distrito Federal do Protocolo ICMS 37/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
37. Protocolo ICMS 052/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí às disposições do Protocolo ICMS 51/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
38. Protocolo ICMS 051/2018 - Revoga o Protocolo ICMS 130/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
39. Protocolo ICMS 050/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
40. Protocolo ICMS 049/2018 - Estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.
41. Protocolo ICMS 048/2018 - Exclui o Estado de Mato Grosso das disposições do Protocolo ICMS 27/2006, que Cria o Sistema de Controle Interestadual de Carimbos (SCIC) e institui o Carimbo Controlado Eletronicamente e o Carimbo Digital.
42. Protocolo ICMS 047/2018 - Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN.
43. Protocolo ICMS 046/2018 - Dispõe sobre exclusão dos Estados de Goiás, Paraíba e São Paulo do Protocolo ICMS 18/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com pilha e bateria elétricas.
44. Protocolo ICMS 045/2018 - Altera o Protocolo ICMS 76/2014 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
45. Protocolo ICMS 044/2018 - Altera o Protocolo ICMS 37/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
46. Protocolo ICMS 043/2018 - Altera o Protocolo ICMS 24/2009 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
47. Protocolo ICMS 042/2018 - Altera o Protocolo ICMS 97/2010 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
48. Protocolo ICMS 041/2018 - Altera o Protocolo ICMS 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
49. Protocolo ICMS 040 /2018 - Altera o Protocolo ICMS 10/92, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.
50. Protocolo ICMS 039/2018 - Revoga o Protocolo ICM 20/85 que dispõe sobre recolhimentos do ICM por SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas remessas interestaduais, com as mercadorias que menciona, do Distrito Federal para o Estado da Bahia.
51. Protocolo ICMS 038/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e alteração do Protocolo ICMS 20/2005, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
52. Protocolo ICMS 037/2018 - Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
53. Protocolo ICMS 036/2018 - Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
54. Protocolo ICMS 035/2018 - Estabelece SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais ferrosos em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
55. Protocolo ICMS 034/2018 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Protocolo ICMS 48/2016 que trata das operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
56. Protocolo ICMS 033/2018 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 34/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
57. Protocolo ICMS 032/2018 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 35/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
58. Protocolo ICMS 031/2018 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 39/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
59. Protocolo ICMS 030/2018 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 41/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
60. Protocolo ICMS 029/2018 - Altera o Protocolo ICMS 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
61. Protocolo ICMS 028/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Protocolo ICMS 51/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
62. Protocolo ICMS 027/2018 - Altera o Protocolo 08/96 que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS 58/96, de 31.05.96.
63. Protocolo ICMS 026/2018 - Altera o Protocolo ICMS 05/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.
64. Protocolo ICMS 025/2018 - Altera o Protocolo ICMS 02/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.
65. Protocolo ICMS 024/2018 - Revoga o Protocolo ICMS 131/2010, que estabelece a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
66. Protocolo ICMS 023/2018 - Altera o Protocolo ECF 04/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e as demais entidades similares, nos termos do Convênio ECF 01/2010, sobre as operações realizadas com estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, ou inscritos no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
67. Protocolo ICMS 022/2018 - Altera o Protocolo ICMS 42/2009 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
68. Protocolo ICMS 021/2018 - Altera o Protocolo ICMS 84/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos
69. Protocolo ICMS 020/2018 - Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação
70. Protocolo ICMS 019/2018 - Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo
71. Protocolo ICMS 018/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
72. Protocolo ICMS 017/2018 - Altera o Protocolo 197/2009 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
73. Protocolo ICMS 016/2018 - Altera o Protocolo 189/2009 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
74. Protocolo ICMS 015/2018 - Altera o Protocolo 119/2012 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com Produtos Alimentícios.
75. Protocolo ICMS 014/2018 - Revoga o Protocolo 118/2012 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
76. Protocolo ICMS 013/2018 - Altera o Protocolo 188/2009 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
77. Protocolo ICMS 012/2018 - Revoga o Protocolo 107/2012 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com Artefatos de uso doméstico.
78. Protocolo ICMS 011/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Alagoas ao Protocolo ICMS 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
79. Protocolo ICMS 010/2018 - Revigora e altera o Protocolo ICMS 57/2016, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.
80. Protocolo ICMS 009/2018 - Exclui o Estado do Pará das disposições do Protocolo ICMS 15/2006, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
81. Protocolo ICMS 008/2018 - Exclui o Estado do Pará das disposições do Protocolo ICMS 14/2006, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
82. Protocolo ICMS 007/2018 - Exclui o Estado do Pará das disposições do Protocolo ICMS 13/2006, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com vinhos e sidras.
83. Protocolo ICMS 006/2018 - Exclui o Estado de Goiás das disposições do Protocolo ICMS 55/2013 que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica.
84. Protocolo ICMS 005/2018 - Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.
85. Protocolo ICMS 004/2018 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.
86. Protocolo ICMS 003/2018 - Altera o Protocolo ICMS 54/2017, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
87. Protocolo ICMS 002/2018 - Altera o Protocolo ICMS 14/2006, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
88. Protocolo ICMS 001/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 051/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.