ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2017

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

CONFAZ - REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2017 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, entre outros temas (Revisado em 14-12-2020)

1. Protocolo ICMS 054/2017 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 052/2017.
2. Protocolo ICMS 053/2017 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 052/2017.
3. Protocolo ICMS 052/2017 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 052/2017.
4. Protocolo ICMS 051/2017 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cimentos relacionados no Anexo VI do Convênio ICMS 052/2017.
5. Protocolo ICMS 050/2017 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cimentos relacionados no Anexo VI do Convênio ICMS 052/2017.
6. Protocolo ICMS 049/2017 - Altera o Protocolo ICMS 45/13, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
7. Protocolo ICMS 048/2017 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS 052/2017.
8. Protocolo ICMS 047/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Protocolo ICM 11/80, que dispõe sobre as operações de retorno de mercadorias depositadas em armazéns gerais por contribuintes de outro Estado.
9. Protocolo ICMS 046/2017 - Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste
10. Protocolo ICMS 045/2017 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espirito Santo do Protocolo ICMS 18/04, que trata sobre a concessão de inscrição estadual para contribuintes que desenvolvam o comércio de combustíveis.
11. Protocolo ICMS 044/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco às disposições do Protocolo ICMS 82/12, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais - COE e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
12. Protocolo ICMS 043/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
13. Protocolo ICMS 042/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins ao Protocolo ICMS 29/11, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.
14. 041/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Protocolo ICMS 66/09, que institui o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
15. Protocolo ICMS 040/2017 - Dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão.
16. Protocolo ICMS 039/2017 - Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 57/16, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.
17. Protocolo ICMS 038/2017 - Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.
18. Protocolo ICMS 037/2017 - Altera o Protocolo ICMS 215/12, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
19. Protocolo ICMS 036/2017 - Altera o Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
20. Protocolo ICMS 035/2017 - Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo
21. Protocolo ICMS 034/2017 - Altera o Protocolo ICMS 17/13, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
22. Protocolo ICMS 033/2017 - Dispõe sobre a remessa de cana-de-açúcar do Estado de Sergipe, para industrialização no Estado de Alagoas, com suspensão do imposto.
23. Protocolo ICMS 032/2017 - Altera o Protocolo ICMS 55/13, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica.
24. Protocolo ICMS 031/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
25. Protocolo ICMS 030/2017 - Altera o Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
26. Protocolo ICMS 029/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
27. Protocolo ICMS 028/2017 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 10/91, de 17 de maio de 1991, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com tomate in natura.
28. Protocolo ICMS 027/2017 - Altera o Protocolo ICMS 84/11, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
29. Protocolo ICMS 026/2017 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
30. Protocolo ICMS 025/2017 - Altera o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com rações para animais domésticos.
31. Protocolo ICMS 024/2017 - Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
32. Protocolo ICMS 023/2017 - Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cimento de qualquer espécie.
33. Protocolo ICMS 022/2017 - Altera o Protocolo ICMS 16/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
34. Protocolo ICMS 021/2017 - Altera o Protocolo ICMS 10/92, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.
35. Protocolo ICMS 020/2017 - Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobrea a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
36. Protocolo ICMS 019/2017 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 55/13, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.
37. Protocolo ICMS 018/2017 - Concede tratamento diferenciado para o escoamento, por meio do Sistema Integrado de Escoamento - SIE, do gás natural não processado, produzido em águas jurisdicionais confrontantes aos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
38. Protocolo ICMS 017/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco, e altera seus dispositivos que menciona.
39. Protocolo ICMS 016/2017 - Altera o Protocolo ICMS 05/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.
40. Protocolo ICMS 015/2017 - Altera o Protocolo ICMS 02/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.
41. Protocolo ICMS 014/2017 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Santa Catarina, de cópia do aplicativo denominado Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Estado do Rio Grande do Norte.
42. Protocolo ICMS 013/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 65/2008, que dispõe sobre a concessão de regime especial à empresa mencionada, relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço no local de obras por ela realizadas.
43. Protocolo ICMS 012/2017 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos de papelaria.
44. Protocolo ICMS 011/2017 - Altera o Protocolo ICMS 192/2009, que trata da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
45. Protocolo ICMS 010/2017 - Altera o Protocolo ICMS 106/2012, que trata da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
46. Protocolo ICMS 009/2017 - Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.
47. Protocolo ICMS 008/2017 - Altera o Protocolo ICMS 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
48. Protocolo ICMS 007/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Amazonas e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA às disposições do Protocolo ICMS 51/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
49. Protocolo ICMS 006/2017 - Altera o Protocolo ICMS 37/2013, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
50. Protocolo ICMS 005/2017 - Altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
51. Protocolo ICMS 004/2017 - Altera o Protocolo ICMS 17/1985, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmpadas elétricas.
52. Protocolo ICMS 003/2017 - Dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais entre os Estados do Amazonas e de Roraima.
53. Protocolo ICMS 002/2017 - Altera o Protocolo ICMS 54/2015, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
54. Protocolo ICMS 001/2017 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos de papelaria