início > legislação Ano XX - 22 de julho de 2019



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ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2013

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2013 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, entre outros temas (Revisado em 13-07-2017)

  • Protocolo ICMS 183/2013 - DOU 23.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 65/2008, que dispõe sobre a concessão de regime especial a MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço no local de obras por ela realizadas.
  • Protocolo ICMS 182/2013 - DOU 23.12.13 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado do Tocantins.
  • Protocolo ICMS 181/2013 - DOU 23.12.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba às disposições do Protocolo ICMS 37/2013, que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
  • Protocolo ICMS 180/2013 - DOU 23.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 41/2006 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
  • Protocolo ICMS 179/2013 - DOU 12.12.13 - Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 202/2010, que dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS.
  • Protocolo ICMS 178/2013 - DOU 12.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 195/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
  • Protocolo ICMS 177/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 03/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
  • Protocolo ICMS 176/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
  • Protocolo ICMS 175/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  • Protocolo ICMS 174/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
  • Protocolo ICMS 173/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos.
  • Protocolo ICMS 172/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
  • Protocolo ICMS 171/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Alterado pelo Protocolo ICMS 20/2014
  • Protocolo ICMS 170/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 93/2011.
  • Protocolo ICMS 169/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 94/2011.
  • Protocolo ICMS 168/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA com eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
  • Protocolo ICMS 167/2013 - DOU 11.12.13 - Retificação DOU 17.03.14  - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  • Protocolo ICMS 166/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  • Protocolo ICMS 165/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 37/2013 que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
  • Protocolo ICMS 164/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 41/2006 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
  • Protocolo ICMS 163/2013 - DOU 11.12.13 - Retificação DOU 17.03.14 - Altera o Protocolo ICMS 82/2013, que altera o Protocolo ICMS 197/2010, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
  • Protocolo ICMS 162/2013 - DOU 11.12.13 - Retificação DOU 17.03.14 e de 09.04.14 - Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cimento de qualquer espécie.
  • Protocolo ICMS 161/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 085/2011 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  • Protocolo ICMS 160/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 084/2011 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
  • Protocolo ICMS 159/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 083/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
  • Protocolo ICMS 158/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 082/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  • Protocolo ICMS 157/2013 - DOU 11.12.13 - Retificação no DOU 17.03.14 - Dispõe sobre adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 190/2009, que dispões sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
  • Protocolo ICMS 156/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 203/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
  • Protocolo ICMS 155/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 199/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
  • Protocolo ICMS 154/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 198/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
  • Protocolo ICMS 153/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
  • Protocolo ICMS 152/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  • Protocolo ICMS 151/2013 - DOU 11.12.13 - Retificação no DOU 17.03.14 - Altera o Protocolo ICMS 195/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. (Retificação)
  • Protocolo ICMS 150/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
  • Protocolo ICMS 149/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 189/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
  • Protocolo ICMS 148/2013 - DOU 11.12.13 - Retificação no DOU 16.12.13 - Altera o Protocolo ICMS188/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  • Protocolo ICMS 147/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS69/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
  • Protocolo ICMS 146/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS98/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  • Protocolo ICMS 145/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 95/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  • Protocolo ICMS 144/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 94/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
  • Protocolo ICMS 143/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 93/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
  • Protocolo ICMS 142/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 92/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  • Protocolo ICMS 141/2013 - DOU 11.12.13 - Republicado no DOU 20.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 091/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
  • Protocolo ICMS 140/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS88/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
  • Protocolo ICMS 139/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 087/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
  • Protocolo ICMS 138/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 086/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
  • Protocolo ICMS 137/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 085/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
  • Protocolo ICMS 136/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
  • Protocolo ICMS 135/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
  • Protocolo ICMS 134/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
  • Protocolo ICMS 133/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
  • Protocolo ICMS 132/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
  • Protocolo ICMS 131/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
  • Protocolo ICMS 130/2013 - DOU 11.12.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
  • Protocolo ICMS 129/2013 - DOU 11.12.13 - Altera o Protocolo ICMS 009/1985, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.
  • Protocolo ICMS 128/2013 - DOU 03.12.13 - Retificação no DOU 12.02.14 e 09.04.14 - Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cimento de qualquer espécie.
  • Protocolo ICMS 127/2013 - DOU 25.10.13 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS.
  • Protocolo ICMS 126/2013 - DOU 23.10.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
  • Protocolo ICMS 125/2013 - DOU 23.10.13 - Dispõe sobre adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICMS 26/2010 que dispões sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  • Protocolo ICMS 124/2013 - DOU 23.10.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
  • Protocolo ICMS 123/2013 - DOU 23.10.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão às disposições do Protocolo ICMS 20/2005, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
  • Protocolo ICMS 122/2013 - DOU 23.10.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 189/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
  • Protocolo ICMS 121/2013 - DOU 23.10.13 - Retificação no DOU 28.11.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
  • Protocolo ICMS 120/2013 - DOU 23.10.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  • Protocolo ICMS 119/2013 - DOU 23.10.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 204/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
  • Protocolo ICMS 118/2013 - DOU 23.10.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 194/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
  • Protocolo ICMS 117/2013 - DOU 23.10.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 199/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
  • Protocolo ICMS 116/2013 - DOU 23.10.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 203/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
  • Protocolo ICMS 115/2013 - DOU 23.10.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins e do Distrito Federal às disposições do Protocolo ICMS 82/2012, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais - COE e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  • Protocolo ICMS 114/2013 - DOU 23.10.13 - Altera o Protocolo ICMS 190/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
  • Protocolo ICMS 113/2013 - DOU 18.10.13 - Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Itajaí - SC.
  • Protocolo ICMS 112/2013 - DOU 18.10.13 - Altera o Protocolo ICMS 22/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
  • Protocolo ICMS 111/2013 - DOU 18.10.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA com materiais de limpeza.
  • Protocolo ICMS 110/2013 - DOU 18.10.13 - Retificação no DOU 28.11.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
  • Protocolo ICMS 109/2013 - DOU 18.10.13 - Retificação no DOU 28.11.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
  • Protocolo ICMS 108/2013 - DOU 18.10.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios. (Retificação)
  • Protocolo ICMS 107/2013 - DOU 18.10.13 - Retificação no DOU 28.11.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
  • Protocolo ICMS 106/2013 - DOU 18.10.13 - Retificação no DOU 28.11.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
  • Protocolo ICMS 105/2013 - DOU 18.10.13 - Retificação no DOU 28.11.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
  • Protocolo ICMS 104/2013 - DOU 18.10.13 - Altera o Protocolo ICMS 76/2013, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.
  • Protocolo ICMS 103/2013 - DOU 18.10.13 - Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
  • Protocolo ICMS 102/2013 - DOU 18.10.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado da BA ao Protocolo ICMS 44/2013, que estabelece a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas, quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
  • Protocolo ICMS 101/2013 - DOU 08.10.13 - Dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o de intercâmbio de informações entre os Estados do Acre e de Rondônia.
  • Protocolo ICMS 100/2013 - DOU 08.10.13 - Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
  • Protocolo ICMS 099/2013 - DOU 01.10.13 - Altera o Protocolo ICMS 135/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos de colchoaria.
  • Protocolo ICMS 098/2013 - DOU 01.10.13 - Altera o Protocolo ICMS 134/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
  • Protocolo ICMS 097/2013 - DOU 01.10.13 - Altera o Protocolo ICMS 133/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
  • Protocolo ICMS 096/2013 - DOU 01.10.13 - Altera o Protocolo ICMS 132/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
  • Protocolo ICMS 095/2013 - DOU 01.10.13 - Altera o Protocolo ICMS 131/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
  • Protocolo ICMS 094/2013 - DOU 01.10.13 - Altera o Protocolo ICMS 130/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  • Protocolo ICMS 093/2013 - DOU 01.10.13 - Altera o Protocolo ICMS 25/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  • Protocolo ICMS 092/2013 - DOU 01.10.13 - Altera o Protocolo ICMS 215/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  • Protocolo ICMS 091/2013 - DOU 01.10.13 - Retificação DOU 25.10.13 - Altera o Protocolo ICMS 003/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
  • Protocolo ICMS 090/2013 - DOU 01.10.13 - Retificação no DOU 05.11.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Protocolo ICMS 197/2010, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
  • Protocolo ICMS 089/2013 - DOU 01.10.13 - Altera o Protocolo ICMS 070/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
  • Protocolo ICMS 088/2013 - DOU 30.09.13 - Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Santarém - PA.
  • Protocolo ICMS 087/2013 - DOU 17.09.13 - Altera o Protocolo ICMS 076/2011, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Ipojuca - PE.
  • Protocolo ICMS 086/2013 - DOU 04.09.13 - Altera o Protocolo ICMS 041/2006, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
  • Protocolo ICMS 085/2013 - DOU 03.09.13 - Dispõe sobre a inclusão do Estado do Espírito Santo nas disposições do Protocolo ICMS 197/2010, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
  • Protocolo ICMS 084/2013 - DOU 03.09.13 - Altera o Protocolo ICMS 041/2006 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
  • Protocolo ICMS 083/2013 - DOU 03.09.13 - Altera o Protocolo ICMS 009/2009 que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico para uso em ECF.
  • Protocolo ICMS 082/2013 - DOU 03.09.13 - Altera o Protocolo ICMS 197/2010, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. Alterado pelo Protocolo ICMS 163/2013
  • Protocolo ICMS 081/2013 - DOU 16.08.13 - Dispõe sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso do programa denominado “Auditor Eletrônico”. Revoga o Protocolo ICMS 027/2008.
  • Protocolo ICMS 080/2013 - DOU 16.08.13 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Paraíba e Roraima as disposições do Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
  • Protocolo ICMS 079/2013 - DOU 16.08.13 - Altera o Protocolo ICMS 037/2013 que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
  • Protocolo ICMS 078/2013 - DOU 01.08.13 - Altera o Protocolo ICMS 085/2008, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia – MG.
  • Protocolo ICMS 077/2013 - DOU 01.08.13 - Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.
  • Protocolo ICMS 076/2013 - DOU 01.08.13 - Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual. Alterado pelo Protocolo ICMS 104/2013.
  • Protocolo ICMS 075/2013 - DOU 30.07.13 - Altera o Protocolo ICMS 052/2013 que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de ureia, SAF - Sulfato de Amônio, SSP - Superfosfato simples, TSP - Superfosfato Triplo, KLC - Cloreto de Potássio, DAP - (di-amônio fosfato), MAP - (mono-amônio fosfato),  NP - Fertilizantes minerais com nitrogênio (azoto) e fósforo.
  • Protocolo ICMS 074/2013 - DOU 30.07.13 - Altera o Protocolo ICMS 106/2008 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  • Protocolo ICMS 073/2013 - DOU 30.07.13 - Altera o Protocolo ICMS 105/2008 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de limpeza.
  • Protocolo ICMS 072/2013 - DOU 30.07.13 - Altera o Protocolo ICMS 104/2008, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  • Protocolo ICMS 071/2013 - DOU 30.07.13 - Altera o Protocolo ICMS 107/2008 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows.
  • Protocolo ICMS 070/2013 - DOU 30.07.13 - Retificação no DOU 02.08.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  • Protocolo ICMS 069/2013 - DOU 30.07.13 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado do Alagoas.
  • Protocolo ICMS 068/2013 - DOU 30.07.13 - Retificação no DOU 09.08.13 - Altera o Protocolo ICMS 044/2013, que estabelece SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
  • Protocolo ICMS 067/2013 - DOU 30.07.13 - Retificação no DOU 13.12.13 e  17.03.14 - Inclui o Estado do Rio de Janeiro nas disposições e altera o Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, e dá outras providências.
  • Protocolo ICMS 066/2013 - DOU 30.07.13 - Altera o Protocolo ICMS 104/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  • Protocolo ICMS 065/2013 - DOU 30.07.13 - Retificação no DOU 05.11.13, no DOU 11.11.13 e no DOU 19.11.13 - Altera o Protocolo ICMS 015/2007, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
  • Protocolo ICMS 064/2013 - DOU 30.07.13 - Retificação no DOU 05.11.13 - Altera o inciso VI da cláusula primeira do Protocolo ICMS 045/2013, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  • Protocolo ICMS 063/2013 - DOU 28.06.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  • Protocolo ICMS 062/2013 - DOU 17.06.13 - Altera o Protocolo ICMS 009/2009, que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal – ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico para uso em ECF.
  • Protocolo ICMS 061/2013 - DOU 17.06.13 - Altera o Protocolo ICMS 018/1985, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com pilhas e baterias.
  • Protocolo ICMS 060/2013 - DOU 17.06.13 - Altera o Protocolo ICMS 017/1985, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmpada elétrica.
  • Protocolo ICMS 059/2013 - DOU 17.06.13 - Altera o Protocolo ICMS 016/1985, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
  • Protocolo ICMS 058/2013 - DOU 17.06.13 - Altera o Protocolo ICMS 019/1985, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.
  • Protocolo ICMS 057/2013 - DOU 27.05.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Protocolo ICMS 020/2005, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
  • Protocolo ICMS 056/2013 - DOU 24.05.13 - Altera o Protocolo ICMS 026/2004, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com rações para animais domésticos.
  • Protocolo ICMS 055/2013 - DOU 23.05.13 - Dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
  • Protocolo ICMS 054/2013 - DOU 19.04.13 - Altera o Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com autopeças.
  • Protocolo ICMS 053/2013 - DOU 11.04.13 - Dispõe sobre as operações interestaduais com brita do Estado de Rondônia, para utilização no empreendimento “Cidade do Povo” no Estado do Acre.
  • Protocolo ICMS 052/2013 - DOU 10.04.13 - Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de ureia, SAF - Sulfato de Amônio, SSP - Superfosfato simples, TSP - Superfosfato Triplo, KLC - Cloreto de Potássio, DAP - (di-amônio fosfato), MAP - (mono-amônio fosfato), NP - Fertilizantes minerais com nitrogênio (azoto) e fósforo. Alterado pelo Protocolo ICMS 075/2013.
  • Protocolo ICMS 051/2013 - DOU 10.04.13 - Retificação no DOU 16.04.13 - Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual. Prorrogado, até 30.04.15, pelo Protocolo ICMS 025/2014.
  • Protocolo ICMS 050/2013 - DOU 10.04.13 - Dispõe sobre a remessa de ouro em bruto do Estado do Amapá, para industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão do imposto.
  • Protocolo ICMS 049/2013 - DOU 10.04.13 - Altera o Protocolo ICMS 027/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
  • Protocolo ICMS 048/2013 - DOU 10.04.13 - Altera o Protocolo ICMS 026/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
  • Protocolo ICMS 047/2013 - DOU 10.04.13 - Altera o Protocolo ICMS 028/2010, que dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
  • Protocolo ICMS 046/2013 - DOU 10.04.13 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 202/2010, que dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS.
  • Protocolo ICMS 045/2013 - DOU 10.04.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios. Veja o Despacho 171/2013, quanto à aplicação no RJ. Alterado pelo Protocolo ICMS 064/2013.
  • Protocolo ICMS 044/2013 - DOU 10.04.13 - Estabelece SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
  • Protocolo ICMS 043/2013 - DOU 10.04.13 - Altera o Protocolo ICMS 079/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  • Protocolo ICMS 042/2013 - DOU 10.04.13 - Altera o Protocolo ICMS 032/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  • Protocolo ICMS 041/2013 - DOU 10.04.13 - Retificação no DOU 28.11.13 - Altera o Protocolo ICMS 020/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  • Protocolo ICMS 040/2013 - DOU 10.04.13 - Altera o Protocolo ICMS 105/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  • Protocolo ICMS 039/2013 - DOU 10.04.13 - Altera o Protocolo ICMS 024/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
  • Protocolo ICMS 038/2013 - DOU 10.04.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno.
  • Protocolo ICMS 037/2013 - DOU 10.04.13 - Retificação no DOU 26.06.13 - Dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
  • Protocolo ICMS 036/2013 - DOU 10.04.13 - Altera o Protocolo ICMS 003/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
  • Protocolo ICMS 035/2013 - DOU 10.04.13 - Altera o Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
  • Protocolo ICMS 034/2013 - DOU 10.04.13 - Revoga o Protocolo ICMS 95/2010 que dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e o intercâmbio de informações entre os Estados de Minas Gerais e Goiás.
  • Protocolo ICMS 033/2013 - DOU 27.03.13 - Revigora o Protocolo ICMS 054/2012, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para “recurso de pasto”, promovidas entre os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins.
  • Protocolo ICMS 032/2013 - DOU 19.03.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza. Informação sobre MVA-ST no DF a partir de 01.04.2013 pelo Despacho 070/2013.
  • Protocolo ICMS 031/2013 - DOU 19.03.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Informação sobre MVA-ST no DF a partir de 01.04.2013 pelo Despacho 070/2013.
  • Protocolo ICMS 030/2013 - DOU 19.03.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios. Informação sobre MVA-ST no DF a partir de 01.04.2013 pelo Despacho 070/2013.
  • Protocolo ICMS 029/2013 - DOU 14.03.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
  • Protocolo ICMS 028/2013 - DOU 14.03.13 - Retificação no DOU 18.03.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes. (Retificação)
  • Protocolo ICMS 027/2013 - DOU 14.03.13 - Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
  • Protocolo ICMS 026/2013 - DOU 14.03.13 - Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com materiais elétricos.
  • Protocolo ICMS 025/2013 - DOU 14.03.13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará às disposições do Protocolo ICMS 73/2012, suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre Estados.
  • Protocolo ICMS 024/2013 - DOU 14.03.13 - Retificação no DOU 17.03.14 - Altera o Protocolo ICMS 048/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  • Protocolo ICMS 023/2013 - DOU 01.03.13 - Altera o Protocolo ICMS 105/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  • Protocolo ICMS 022/2013 - DOU 01.03.13 - Exclui o Estado do Amazonas do Protocolo ICMS 010/2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual PFI.
  • Protocolo ICMS 021/2013 - DOU 26.02.13 - Retificação no DOU 05.11.13 - Altera o Protocolo ICMS 020/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  • Protocolo ICMS 020/2013 - DOU 21.02.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  • Protocolo ICMS 019/2013 - DOU 05.02.13 - Altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  • Protocolo ICMS 018/2013 - DOU 31.01.13 - Exclui o leite tipo “longa vida” dentre as mercadorias sujeitas ao regime de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA previsto no Protocolo ICMS 119/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  • Protocolo ICMS 017/2013 - DOU 31.01.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Veja, quanto à aplicação ao Distrito Federal, o Despacho040/2013.
  • Protocolo ICMS 016/2013 - DOU 31.01.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza. Veja, quanto à aplicação ao Distrito Federal, o Despacho 040/2013.
  • Protocolo ICMS 015/2013 - DOU 31.01.13 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios. Veja, quanto à aplicação ao Distrito Federal, o Despacho 040/2013.
  • Protocolo ICMS 014/2013 - DOU 31.01.13 - Altera o Protocolo ICMS 203/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
  • Protocolo ICMS 013/2013 - DOU 31.01.13 - Altera o Protocolo ICMS 199/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
  • Protocolo ICMS 012/2013 - DOU 31.01.13 - Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  • Protocolo ICMS 011/2013 - DOU 31.01.13 - Altera o Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
  • Protocolo ICMS 010/2013 - DOU 31.01.13 - Altera o Protocolo ICMS 098/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  • Protocolo ICMS 009/2013 - DOU 31.01.13 - Altera o Protocolo ICMS 119/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de vestuário.
  • Protocolo ICMS 008/2013 - DOU 31.01.13 - Altera o Protocolo ICMS 120/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos para bebê.
  • Protocolo ICMS 007/2013 - DOU 31.01.13 - Altera o Protocolo ICMS 088/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
  • Protocolo ICMS 006/2013 - DOU 31.01.13 - Altera o Protocolo ICMS 090/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
  • Protocolo ICMS 005/2013 - DOU 31.01.13 - Altera o Protocolo ICMS 094/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
  • Protocolo ICMS 004/2013 - DOU 31.01.13 - Altera o Protocolo ICMS 086/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
  • Protocolo ICMS 003/2013 - DOU 31.01.13 - Altera o Protocolo ICMS 095/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  • Protocolo ICMS 002/2013 - DOU 31.01.13 - Altera o Protocolo ICMS 093/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
  • Protocolo ICMS 001/2013 - DOU 31.01.13 - Altera o Protocolo ICMS 041/2006 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

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