LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2010 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, entre outros temas (Revisado em 14-12-2020)

1. Protocolo ICMS 206/2010 - DOU de 20.12.10 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre o regime de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
2. Protocolo ICMS 205/2010 - DOU de 20.12.10 - Dispõe sobre a adesão de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
3. Protocolo ICMS 204/2010 - DOU de 14.12.10 - Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.
4. Protocolo ICMS 203/2010 - DOU de 14.12.10 - Altera o Protocolo ICMS 160/2010, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS decorrente de operações interestaduais de entrada de carvão vegetal nativo ou plantado no estabelecimento mineiro industrial e/ou comercial.
5. Protocolo ICMS 202/2010 - DOU de 14.12.10 - Dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS. Alterado pelo Protocolo ICMS 012/2012 e Protocolo ICMS 046/2013. Prorrogado até 31.12.12, pelo Protocolo ICMS 097/2011. Prorrogado até 31.12.13, pelo Protocolo ICMS 171/2012. Prorrogado até 31.12.14, pelo Protocolo ICMS 179/2013
6. Protocolo ICMS 201/2010 - DOU de 14.12.10 - Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 16/09, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.
7. Protocolo ICMS 200/2010 - Altera a cláusula primeira do Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com os materiais de construção que especifica.
8. Protocolo ICMS 199/2010 - Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF
9. Protocolo ICMS 198/2010 - Altera o Protocolo ICMS 176/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
10. Protocolo ICMS 197/2010 - Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
11. Protocolo ICMS 196/2010 - Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica
12. Protocolo ICMS 195/2010 - Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, prevista na cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/09
13. Protocolo ICMS 194/2010 - Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09
14. Protocolo ICMS 193/2010 - Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
15. Protocolo ICMS 192/2010 - Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica
16. Protocolo ICMS 191/2010 - Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09
17. Protocolo ICMS 190/2010 - Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
18. Protocolo ICMS 189/2010 - Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
19. Protocolo ICMS 188/2010 - Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
20. Protocolo ICMS 187/2010 - Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
21. Protocolo ICMS 186/2010 - Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas
22. Protocolo ICMS 185/2010 - Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de p apelaria
23. Protocolo ICMS 184/2010 - Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
24. Protocolo ICMS 183/2010 - Altera o Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais
25. Protocolo ICMS 182/2010 - Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos
26. Protocolo ICMS 181/2010 - Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
27. Protocolo ICMS 180/2010 - Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza
28. Protocolo ICMS 179/2010 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios
29. Protocolo ICMS 178/2010 - Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico
30. Protocolo ICMS 177/2010 - Altera o Protocolo ICMS 25/06, que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto
31. Protocolo ICMS 176/2010 - Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF
32. Protocolo ICMS 175/2010 - Altera o Protocolo ICMS 110/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
33. Protocolo ICMS 174/2010 - Altera o Protocolo ICMS 109/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de p apelaria
34. Protocolo ICMS 173/2010 - Altera o Protocolo ICMS 108/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
35. Protocolo ICMS 172/2010 - Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes
36. Protocolo ICMS 171/2010 - Altera o Protocolo ICMS 106/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza
37. Protocolo ICMS 170/2010 - Altera o Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
38. Protocolo ICMS 168/2010 - Institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica
39. Protocolo ICMS 167/2010 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS
40. Protocolo ICMS 166/2010 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica
41. Protocolo ICMS 165/2010 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
42. Protocolo ICMS 164/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
43. Protocolo ICMS 163/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
44. Protocolo ICMS 162/2010 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
45. Protocolo ICMS 161/2010 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Paraná do Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
46. Protocolo ICMS 160/2010 - DOU de 01.10.10 - Retificado no DOU de 02.12.10 - Dispõe sobre o recolhimento do ICMS decorrente de operações interestaduais de entrada de carvão vegetal nativo ou plantado no estabelecimento mineiro industrial e/ou comercial. Alterado pelo Protocolo ICMS 203/2010
47. Protocolo ICMS 159/2010 - Altera o Protocolo ICMS 25/10, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
48. Protocolo ICMS 158/2010 - Altera o Protocolo ICMS 29/10, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
49. Protocolo ICMS 157/2010 - Altera o Protocolo ICMS 28/10, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
50. Protocolo ICMS 156/2010 - Altera o Protocolo ICMS 27/10, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza
51. Protocolo ICMS 155/2010 - Altera o Protocolo ICMS 158/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com outras máquinas e outras ferramentas
52. Protocolo ICMS 154/2010 - Altera o Protocolo ICMS 26/10, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
53. Protocolo ICMS 153/2010 - Protocolo que entre si celebram os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, o primeiro autorizando o uso do portal/sistema/programa autorizador de documentos fiscais eletrônicos, denominado “SEFAZ Virtual”, a ser instalado em infraestrutura do segundo, criando um ambiente autorizador de documentos fiscais eletrônicos
54. Protocolo ICMS 152/2010 - Altera o Protocolo ICMS 176/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
55. Protocolo ICMS 151/2010 - Revoga os Protocolos ICMS de nº 120 a 133 de 2009, que dispõem sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações entre os Estados do Maranhão e de Minas Gerais
56. Protocolo ICMS 150/2010 - Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF
57. Protocolo ICMS 149/2010 - Dispõe sobre a permuta de informações e fiscalização relativa aos prestadores de serviço de comunicação
58. Protocolo ICMS 148/2010 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com alimentos
59. Protocolo ICMS 147/2010 - Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com eletrônicos e eletrodomésticos
60. Protocolo ICMS 146/2010 - Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico
61. Protocolo ICMS 145/2010 - Altera o Protocolo ICMS 97/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
62. Protocolo ICMS 144/2010 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes
63. Protocolo ICMS 143/2010 - Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de p apelaria
64. Protocolo ICMS 142/2010 - Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza
65. Protocolo ICMS 141/2010 - Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
66. Protocolo ICMS 140/2010 - Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos
67. Protocolo ICMS 139/2010 - Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais
68. Protocolo ICMS 138/2010 - Altera o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas
69. Protocolo ICMS 137/2010 - Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
70. Protocolo ICMS 136/2010 - Altera o Protocolo ICMS 85/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria
71. Protocolo ICMS 135/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos de colchoaria.
72. Protocolo ICMS 134/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
73. Protocolo ICMS 133/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
74. Protocolo ICMS 132/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
75. Protocolo ICMS 131/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
76. Protocolo ICMS 130/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
77. Protocolo ICMS 129/2010 - DOU de 10.09.10 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças. Alterado pelo Protocolo ICMS 88/2012.
78. Protocolo ICMS 128/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
79. Protocolo ICMS 127/2010 - Altera o Protocolo ICMS 168/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
80. Protocolo ICMS 126/2010 - Altera o Protocolo ICMS 174/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
81. Protocolo ICMS 125/2010 - Altera o Protocolo ICMS 175/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
82. Protocolo ICMS 124/2010 - Altera o Protocolo ICMS 172/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
83. Protocolo ICMS 123/2010 - Altera o Protocolo ICMS 177/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza
84. Protocolo ICMS 122/2010 - Altera o Protocolo ICMS 170/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
85. Protocolo ICMS 121/2010 - Altera o Protocolo ICMS 169/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
86. Protocolo ICMS 120/2010 - Altera o Protocolo ICMS 178/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos
87. Protocolo ICMS 119/2010 - Altera o Protocolo ICMS 173/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
88. Protocolo ICMS 118/2010 - Altera o Protocolo ICMS 179/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
89. Protocolo ICMS 117/2010 - Altera o Protocolo ICMS 180/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
90. Protocolo ICMS 116/2010 - Altera o Protocolo ICMS 167/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios
91. Protocolo ICMS 115/2010 - Revoga o Protocolo ICMS 171/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria
92. Protocolo ICMS 114/2010 - Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
93. Protocolo ICMS 113/2010 - Altera o Protocolo ICMS 34/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico
94. Protocolo ICMS 112/2010 - Altera o Protocolo ICMS 32/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
95. Protocolo ICMS 111/2010 - Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
96. Protocolo ICMS 110/2010 - Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios
97. Protocolo ICMS 109/2010 - Altera o Protocolo ICMS 159/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
98. Protocolo ICMS 108/2010 - Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
99. Protocolo ICMS 107/2010 - Altera o Protocolo ICMS 39/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos
100. Protocolo ICMS 106/2010 - Altera o Protocolo ICMS 38/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais
101. Protocolo ICMS 105/2010 - Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
102. Protocolo ICMS 104/2010 - Altera o Protocolo ICMS 33/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza
103. Protocolo ICMS 103/2010 - Altera o Protocolo ICMS 30/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria
104. Protocolo ICMS 102/2010 - Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
105. Protocolo ICMS 101/2010 - Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas
106. Protocolo ICMS 100/2010 - Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
107. Protocolo ICMS 099/2010 - Revoga os Protocolos ICMS 120 a 133 de 2009, que dispõem sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações entre os Estados do Maranhão e de Minas Gerais
108. Protocolo ICMS 098/2010 - Revoga o Protocolo ICMS 57/10, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
109. Protocolo ICMS 097/2010 - DOU de 14.07.10 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças. Veja o Despacho 447/2010, quanto à aplicação no Estado de PE. Adesão de SC pelo Protocolo ICMS 205/2010, efeitos a partir de 01.03.11. Adesão de GO pelo Protocolo ICMS 046/2011, efeitos a partir de 01.09.11. Alterado pelo Protocolo ICMS 062/2012. Veja, quanto aos Estados de GO e PI, o Despacho 262/2012 e o Despacho 268/2012.
110. Protocolo ICMS 096/2010 - Altera o Protocolo ICMS 03/07, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Minas Gerais para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás, com suspensão do ICMS
111. Protocolo ICMS 095/2010 - Dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e o intercâmbio de informações entre os Estados de Minas Gerais e Goiás. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 034/2013
112. Protocolo ICMS 094/2010 - Altera item do Anexo I do Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia e Minas Gerais com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção
113. Protocolo ICMS 093/2010 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação
114. Protocolo ICMS 092/2010 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 33/2003, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, derivado de Gás Natural
115. Protocolo ICMS 091/2010 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao PT 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação
116. Protocolo ICMS 090/2010 - Institui a obrigatoriedade de utilização da Capa de Lote Eletrônica – CL-e para unidades federadas que especifica.
117. Protocolo ICMS 089/2010 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICMS 28/08, que dispõe sobre a operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o trânsito do chassi e da carroçaria
118. Protocolo ICMS 088/2010 - Dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Rio de Janeiro com suspensão do ICMS
119. Protocolo ICMS 087/2010 - Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados do Amapá e Pará
120. Protocolo ICMS 086/2010 - Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste
121. Protocolo ICMS 085/2010 - Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica
122. Protocolo ICMS 084/2010 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do Protocolo ICMS 36/04
123. Protocolo ICMS 083/2010 - Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09
124. Protocolo ICMS 082/2010 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica
125. Protocolo ICMS 081/2010 - Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste
126. Protocolo ICMS 080/2010 - Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
127. Protocolo ICMS 079/2010 - Exclui o Estado do Paraná das disposições do Protocolo ICMS 86/08, que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária – COGEF.
128. Protocolo ICMS 078/2010 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
129. Protocolo ICMS 077/2010 - Adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
130. Protocolo ICMS 076/2010 - Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09
131. Protocolo ICMS 075/2010 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Protocolo ICMS 32/01, que estabelece procedimentos a serem adotados na fiscalização relativa ao serviço de transporte e às mercadorias e bens transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
132. Protocolo ICMS 074/2010 - Dispõe sobre a não aplicação às operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina destinadas ao Estado do Tocantins das disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina
133. Protocolo ICMS 073/2010 - Exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com os materiais de construção que especifica
134. Protocolo ICMS 072/2010 - Altera o Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com os materiais de construção que especifica
135. Protocolo ICMS 071/2010 - Altera o Protocolo ICMS 106/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
136. Protocolo ICMS 070/2010 - Altera o Protocolo ICMS 109/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
137. Protocolo ICMS 069/2010 - Altera o Protocolo ICMS 105/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
138. Protocolo ICMS 068/2010 - Altera o Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
139. Protocolo ICMS 067/2010 - Altera o Protocolo ICMS 108/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
140. Protocolo ICMS 066/2010 - Altera o Protocolo ICMS 110/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
141. Protocolo ICMS 065/2010 - Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes
142. Protocolo ICMS 064/2010 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS 55/07, protocolo que entre si celebram os Estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, relativo à disponibilização dos serviços do sistema “Sefaz Virtual”, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos
143. Protocolo ICMS 063/2010 - Altera o Protocolo ICMS 13/06, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com vinhos e sidras.
144. Protocolo ICMS 062/2010 - Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes
145. Protocolo ICMS 061/2010 - Altera o Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com aguardente.
146. Protocolo ICMS 060/2010 - Altera item do Anexo I do Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia e Minas Gerais com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção
147. Protocolo ICMS 059/2010 - Revoga o Protocolo ICMS 02/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
148. Protocolo ICMS 058/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
149. Protocolo ICMS 057/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano
150. Protocolo ICMS 056/2010 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre o regime de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria
151. Protocolo ICMS 055/2010 - Revoga o Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
152. Protocolo ICMS 054/2010 - Revoga dispositivo do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre o regime de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
153. Protocolo ICMS 053/2010 - Revoga o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow
154. Protocolo ICMS 052/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes
155. Protocolo ICMS 051/2010 - Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
156. Protocolo ICMS 050/2010 - Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
157. Protocolo ICMS 049/2010 - Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
158. Protocolo ICMS 048/2010 - Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos
159. Protocolo ICMS 047/2010 - Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza
160. Protocolo ICMS 046/2010 - Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
161. Protocolo ICMS 045/2010 - Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
162. Protocolo ICMS 044/2010 - Altera o Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais
163. Protocolo ICMS 043/2010 - Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas
164. Protocolo ICMS 042/2010 - Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
165. Protocolo ICMS 041/2010 - Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
166. Protocolo ICMS 040/2010 - Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria
167. Protocolo ICMS 039/2010 - Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico
168. Protocolo ICMS 038/2010 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS nº 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação
169. Protocolo ICMS 037/2010 - Altera o Protocolo ICMS 180/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
170. Protocolo ICMS 036/2010 - Altera o Protocolo ICMS 179/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
171. Protocolo ICMS 035/2010 - Altera o Protocolo ICMS 178/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material elétrico
172. Protocolo ICMS 034/2010 - Altera o Protocolo ICMS 175/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais
173. Protocolo ICMS 033/2010 - Altera o Protocolo ICMS 172/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
174. Protocolo ICMS 032/2010 - Altera o Protocolo ICMS 169/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
175. Protocolo ICMS 031/2010 - Altera o Protocolo ICMS 168/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico
176. Protocolo ICMS 030/2010 - Altera o Protocolo ICMS 167/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios
177. Protocolo ICMS 029/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
178. Protocolo ICMS 028/2010 - Dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
179. Protocolo ICMS 027/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza
180. Protocolo ICMS 026/2010 - Dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
181. Protocolo ICMS 025/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
182. Protocolo ICMS 024/2010 - Altera o Protocolo ICMS 181/09 que d ispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia
183. Protocolo ICMS 023/2010 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 15/06 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com aguardente
184. Protocolo ICMS 022/2010 - Altera o Protocolo ICMS 133/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
185. Protocolo ICMS 021/2010 - Altera o Protocolo ICMS 132/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos
186. Protocolo ICMS 020/2010 - Altera o Protocolo ICMS 129/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
187. Protocolo ICMS 019/2010 - Altera o Protocolo ICMS 128/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais
188. Protocolo ICMS 018/2010 - Altera o Protocolo ICMS 126/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
189. Protocolo ICMS 017/2010 - Altera o Protocolo ICMS 125/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
190. Protocolo ICMS 016/2010 - Altera o Protocolo ICMS 124/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria
191. Protocolo ICMS 015/2010 - Altera o Protocolo ICMS 123/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
192. Protocolo ICMS 014/2010 - Altera o Protocolo ICMS 122/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
193. Protocolo ICMS 013/2010 - Altera o Protocolo ICMS 121/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico
194. Protocolo ICMS 012/2010 - Altera o Protocolo ICMS 120/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios
195. Protocolo ICMS 011/2010 - Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
196. Protocolo ICMS 010/2010 - Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
197. Protocolo ICMS 009/2010 - Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
198. Protocolo ICMS 008/2010 - Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos
199. Protocolo ICMS 007/2010 - Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
200. Protocolo ICMS 006/2010 - Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
201. Protocolo ICMS 005/2010 - Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
202. Protocolo ICMS 004/2010 - Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria
203. Protocolo ICMS 003/2010 - Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico
204. Protocolo ICMS 002/2010 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios
205. Protocolo ICMS 001/2010 - DOU de 27.01.10 - Retificado DOU 29.01.10 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas e Maranhão ao Protocolo ICMS 66/09 que trata da instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.