início > legislação Ano XXI - 15 de outubro de 2019



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ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2010

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2010 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, entre outros temas (Revisado em 13-07-2017)

  • Protocolo ICMS 206/2010 - DOU de 20.12.10 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre o regime de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
  • Protocolo ICMS 205/2010 - DOU de 20.12.10 - Dispõe sobre a adesão de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 097/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
  • Protocolo ICMS 204/2010 - DOU de 14.12.10 - Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.
  • Protocolo ICMS 203/2010 - DOU de 14.12.10 - Altera o Protocolo ICMS 160/2010, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS decorrente de operações interestaduais de entrada de carvão vegetal nativo ou plantado no estabelecimento mineiro industrial e/ou comercial.
  • Protocolo ICMS 202/2010 - DOU de 14.12.10 - Dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS. Alterado pelo Protocolo ICMS 012/2012 e Protocolo ICMS 046/2013. Prorrogado até 31.12.12, pelo Protocolo ICMS 097/2011. Prorrogado até 31.12.13, pelo Protocolo ICMS 171/2012. Prorrogado até 31.12.14, pelo Protocolo ICMS 179/2013
  • Protocolo ICMS 201/2010 - DOU de 14.12.10 - Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 16/09, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.
  • Protocolo ICMS 200/2010 - Altera a cláusula primeira do Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com os materiais de construção que especifica.
  • Protocolo ICMS 199/2010 - Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF
  • Protocolo ICMS 198/2010 - Altera o Protocolo ICMS 176/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
  • Protocolo ICMS 197/2010 - Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
  • Protocolo ICMS 196/2010 - Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica   (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica
  • Protocolo ICMS 195/2010 - Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, prevista na cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/09
  • Protocolo ICMS 194/2010 - Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09
  • Protocolo ICMS 193/2010 - Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica  (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
  • Protocolo ICMS 192/2010 - Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica   (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica 
  • Protocolo ICMS 191/2010 - Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09
  • Protocolo ICMS 190/2010 - Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 189/2010 - Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
  • Protocolo ICMS 188/2010 - Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
  • Protocolo ICMS 187/2010 - Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
  • Protocolo ICMS 186/2010 - Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas
  • Protocolo ICMS 185/2010 - Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de p apelaria
  • Protocolo ICMS 184/2010 - Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
  • Protocolo ICMS 183/2010 - Altera o Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais
  • Protocolo ICMS 182/2010 - Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos
  • Protocolo ICMS 181/2010 - Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
  • Protocolo ICMS 180/2010 - Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza
  • Protocolo ICMS 179/2010 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios
  • Protocolo ICMS 178/2010 - Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico
  • Protocolo ICMS 177/2010 - Altera o Protocolo ICMS 25/06, que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto
  • Protocolo ICMS 176/2010 - Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF
  • Protocolo ICMS 175/2010 - Altera o Protocolo ICMS 110/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
  • Protocolo ICMS 174/2010 - Altera o Protocolo ICMS 109/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de p apelaria
  • Protocolo ICMS 173/2010 - Altera o Protocolo ICMS 108/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
  • Protocolo ICMS 172/2010 - Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes
  • Protocolo ICMS 171/2010 - Altera o Protocolo ICMS 106/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza
  • Protocolo ICMS 170/2010 - Altera o Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
  • Protocolo ICMS 168/2010 - Institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica
  • Protocolo ICMS 167/2010 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS
  • Protocolo ICMS 166/2010 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica
  • Protocolo ICMS 165/2010 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 164/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 163/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 162/2010 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 161/2010 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Paraná do Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 160/2010 - DOU de 01.10.10 - Retificado no DOU de 02.12.10 - Dispõe sobre o recolhimento do ICMS decorrente de operações interestaduais de entrada de carvão vegetal nativo ou plantado no estabelecimento mineiro industrial e/ou comercial. Alterado pelo Protocolo ICMS 203/2010
  • Protocolo ICMS 159/2010 - Altera o Protocolo ICMS 25/10, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
  • Protocolo ICMS 158/2010 - Altera o Protocolo ICMS 29/10, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
  • Protocolo ICMS 157/2010 - Altera o Protocolo ICMS 28/10, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
  • Protocolo ICMS 156/2010 - Altera o Protocolo ICMS 27/10, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza
  • Protocolo ICMS 155/2010 - Altera o Protocolo ICMS 158/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com outras máquinas e outras ferramentas
  • Protocolo ICMS 154/2010 - Altera o Protocolo ICMS 26/10, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
  • Protocolo ICMS 153/2010 - Protocolo que entre si celebram os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, o primeiro autorizando o uso do portal/sistema/programa autorizador de documentos fiscais eletrônicos, denominado “SEFAZ Virtual”, a ser instalado em infraestrutura do segundo, criando um ambiente autorizador de documentos fiscais eletrônicos
  • Protocolo ICMS 152/2010 - Altera o Protocolo ICMS 176/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
  • Protocolo ICMS 151/2010 - Revoga os Protocolos ICMS de nº 120 a 133 de 2009, que dispõem sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações entre os Estados do Maranhão e de Minas Gerais
  • Protocolo ICMS 150/2010 - Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF
  • Protocolo ICMS 149/2010 - Dispõe sobre a permuta de informações e fiscalização relativa aos prestadores de serviço de comunicação
  • Protocolo ICMS 148/2010 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com alimentos
  • Protocolo ICMS 147/2010 - Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com eletrônicos e eletrodomésticos
  • Protocolo ICMS 146/2010 - Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico
  • Protocolo ICMS 145/2010 - Altera o Protocolo ICMS 97/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
  • Protocolo ICMS 144/2010 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes
  • Protocolo ICMS 143/2010 - Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de p apelaria
  • Protocolo ICMS 142/2010 - Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza
  • Protocolo ICMS 141/2010 - Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
  • Protocolo ICMS 140/2010 - Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos
  • Protocolo ICMS 139/2010 - Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais
  • Protocolo ICMS 138/2010 - Altera o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas
  • Protocolo ICMS 137/2010 - Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
  • Protocolo ICMS 136/2010 - Altera o Protocolo ICMS 85/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria
  • Protocolo ICMS 135/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos de colchoaria.
  • Protocolo ICMS 134/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
  • Protocolo ICMS 133/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
  • Protocolo ICMS 132/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
  • Protocolo ICMS 131/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
  • Protocolo ICMS 130/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  • Protocolo ICMS 129/2010 - DOU de 10.09.10 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças. Alterado pelo Protocolo ICMS 88/2012.
  • Protocolo ICMS 128/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  • Protocolo ICMS 127/2010 - Altera o Protocolo ICMS 168/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
  • Protocolo ICMS 126/2010 - Altera o Protocolo ICMS 174/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
  • Protocolo ICMS 125/2010 - Altera o Protocolo ICMS 175/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
  • Protocolo ICMS 124/2010 - Altera o Protocolo ICMS 172/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 123/2010 - Altera o Protocolo ICMS 177/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza
  • Protocolo ICMS 122/2010 - Altera o Protocolo ICMS 170/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
  • Protocolo ICMS 121/2010 - Altera o Protocolo ICMS 169/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
  • Protocolo ICMS 120/2010 - Altera o Protocolo ICMS 178/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos
  • Protocolo ICMS 119/2010 - Altera o Protocolo ICMS 173/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
  • Protocolo ICMS 118/2010 - Altera o Protocolo ICMS 179/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
  • Protocolo ICMS 117/2010 - Altera o Protocolo ICMS 180/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
  • Protocolo ICMS 116/2010 - Altera o Protocolo ICMS 167/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios
  • Protocolo ICMS 115/2010 - Revoga o Protocolo ICMS 171/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria
  • Protocolo ICMS 114/2010 - Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 113/2010 - Altera o Protocolo ICMS 34/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico
  • Protocolo ICMS 112/2010 - Altera o Protocolo ICMS 32/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
  • Protocolo ICMS 111/2010 - Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
  • Protocolo ICMS 110/2010 - Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios
  • Protocolo ICMS 109/2010 - Altera o Protocolo ICMS 159/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
  • Protocolo ICMS 108/2010 - Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
  • Protocolo ICMS 107/2010 - Altera o Protocolo ICMS 39/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos
  • Protocolo ICMS 106/2010 - Altera o Protocolo ICMS 38/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais
  • Protocolo ICMS 105/2010 - Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
  • Protocolo ICMS 104/2010 - Altera o Protocolo ICMS 33/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza
  • Protocolo ICMS 103/2010 - Altera o Protocolo ICMS 30/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria
  • Protocolo ICMS 102/2010 - Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
  • Protocolo ICMS 101/2010 - Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas
  • Protocolo ICMS 100/2010 - Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
  • Protocolo ICMS 099/2010 - Revoga os Protocolos ICMS 120 a 133 de 2009, que dispõem sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações entre os Estados do Maranhão e de Minas Gerais
  • Protocolo ICMS 098/2010 - Revoga o Protocolo ICMS 57/10, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
  • Protocolo ICMS 097/2010 - DOU de 14.07.10 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças. Veja o Despacho 447/2010, quanto à aplicação no Estado de PE. Adesão de SC pelo Protocolo ICMS 205/2010, efeitos a partir de 01.03.11. Adesão de GO pelo Protocolo ICMS 046/2011, efeitos a partir de 01.09.11. Alterado pelo Protocolo ICMS 062/2012. Veja, quanto aos Estados de GO e PI, o Despacho 262/2012 e o Despacho 268/2012.
  • Protocolo ICMS 096/2010 - Altera o Protocolo ICMS 03/07, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Minas Gerais para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás, com suspensão do ICMS
  • Protocolo ICMS 095/2010 - Dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e o intercâmbio de informações entre os Estados de Minas Gerais e Goiás. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 034/2013
  • Protocolo ICMS 094/2010 - Altera item do Anexo I do Protocolo ICMS 35/05,  que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia e Minas Gerais com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção
  • Protocolo ICMS 093/2010 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação
  • Protocolo ICMS 092/2010 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 33/2003, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, derivado de Gás Natural
  • Protocolo ICMS 091/2010 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao PT 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação
  • Protocolo ICMS 090/2010 - Institui a obrigatoriedade de utilização da Capa de Lote Eletrônica – CL-e para unidades federadas que especifica.
  • Protocolo ICMS 089/2010 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICMS 28/08, que dispõe sobre a operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o trânsito do chassi e da carroçaria
  • Protocolo ICMS 088/2010 - Dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Rio de Janeiro com suspensão do ICMS
  • Protocolo ICMS 087/2010 - Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados do Amapá e Pará
  • Protocolo ICMS 086/2010 - Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste
  • Protocolo ICMS 085/2010 - Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica   (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica
  • Protocolo ICMS 084/2010 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do Protocolo ICMS 36/04
  • Protocolo ICMS 083/2010 - Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09
  • Protocolo ICMS 082/2010 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica
  • Protocolo ICMS 081/2010 - Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste
  • Protocolo ICMS 080/2010 - Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
  • Protocolo ICMS 079/2010 - Exclui o Estado do Paraná das disposições do Protocolo ICMS 86/08, que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária – COGEF.
  • Protocolo ICMS 078/2010 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 077/2010 - Adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 076/2010 - Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09
  • Protocolo ICMS 075/2010 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Protocolo ICMS 32/01, que estabelece procedimentos a serem adotados na fiscalização relativa ao serviço de transporte e às mercadorias e bens transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
  • Protocolo ICMS 074/2010 - Dispõe sobre a não aplicação às operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina destinadas ao Estado do Tocantins das disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina
  • Protocolo ICMS 073/2010 - Exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com os materiais de construção que especifica
  • Protocolo ICMS 072/2010 - Altera o Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com os materiais de construção que especifica
  • Protocolo ICMS 071/2010 - Altera o Protocolo ICMS 106/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
  • Protocolo ICMS 070/2010 - Altera o Protocolo ICMS 109/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
  • Protocolo ICMS 069/2010 - Altera o Protocolo ICMS 105/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
  • Protocolo ICMS 068/2010 - Altera o Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  • Protocolo ICMS 067/2010 - Altera o Protocolo ICMS 108/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
  • Protocolo ICMS 066/2010 - Altera o Protocolo ICMS 110/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
  • Protocolo ICMS 065/2010 - Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes
  • Protocolo ICMS 064/2010 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS 55/07, protocolo que entre si celebram os Estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, relativo à disponibilização dos serviços do sistema “Sefaz Virtual”, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos
  • Protocolo ICMS 063/2010 - Altera o Protocolo ICMS 13/06, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com vinhos e sidras.
  • Protocolo ICMS 062/2010 - Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes
  • Protocolo ICMS 061/2010 - Altera o Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com aguardente.
  • Protocolo ICMS 060/2010 - Altera item do Anexo I do Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia e Minas Gerais com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção
  • Protocolo ICMS 059/2010 - Revoga o Protocolo ICMS 02/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 058/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
  • Protocolo ICMS 057/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano
  • Protocolo ICMS 056/2010 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre o regime de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria
  • Protocolo ICMS 055/2010 - Revoga o Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 054/2010 - Revoga dispositivo do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre o regime de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 053/2010 - Revoga o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow
  • Protocolo ICMS 052/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes
  • Protocolo ICMS 051/2010 - Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
  • Protocolo ICMS 050/2010 - Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
  • Protocolo ICMS 049/2010 - Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
  • Protocolo ICMS 048/2010 - Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos
  • Protocolo ICMS 047/2010 - Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza
  • Protocolo ICMS 046/2010 - Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
  • Protocolo ICMS 045/2010 - Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
  • Protocolo ICMS 044/2010 - Altera o Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais
  • Protocolo ICMS 043/2010 - Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas
  • Protocolo ICMS 042/2010 - Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
  • Protocolo ICMS 041/2010 - Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 040/2010 - Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria
  • Protocolo ICMS 039/2010 - Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico
  • Protocolo ICMS 038/2010 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS nº 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação
  • Protocolo ICMS 037/2010 - Altera o Protocolo ICMS 180/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
  • Protocolo ICMS 036/2010 - Altera o Protocolo ICMS 179/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
  • Protocolo ICMS 035/2010 - Altera o Protocolo ICMS 178/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material elétrico
  • Protocolo ICMS 034/2010 - Altera o Protocolo ICMS 175/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais
  • Protocolo ICMS 033/2010 - Altera o Protocolo ICMS 172/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 032/2010 - Altera o Protocolo ICMS 169/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
  • Protocolo ICMS 031/2010 - Altera o Protocolo ICMS 168/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico
  • Protocolo ICMS 030/2010 - Altera o Protocolo ICMS 167/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios
  • Protocolo ICMS 029/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
  • Protocolo ICMS 028/2010 - Dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
  • Protocolo ICMS 027/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza
  • Protocolo ICMS 026/2010 - Dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
  • Protocolo ICMS 025/2010 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
  • Protocolo ICMS 024/2010 - Altera o Protocolo ICMS 181/09 que d ispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia
  • Protocolo ICMS 023/2010 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 15/06 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com aguardente
  • Protocolo ICMS 022/2010 - Altera o Protocolo ICMS 133/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
  • Protocolo ICMS 021/2010 - Altera o Protocolo ICMS 132/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos
  • Protocolo ICMS 020/2010 - Altera o Protocolo ICMS 129/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
  • Protocolo ICMS 019/2010 - Altera o Protocolo ICMS 128/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais
  • Protocolo ICMS 018/2010 - Altera o Protocolo ICMS 126/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
  • Protocolo ICMS 017/2010 - Altera o Protocolo ICMS 125/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 016/2010 - Altera o Protocolo ICMS 124/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria
  • Protocolo ICMS 015/2010 - Altera o Protocolo ICMS 123/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos
  • Protocolo ICMS 014/2010 - Altera o Protocolo ICMS 122/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
  • Protocolo ICMS 013/2010 - Altera o Protocolo ICMS 121/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico
  • Protocolo ICMS 012/2010 - Altera o Protocolo ICMS 120/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios
  • Protocolo ICMS 011/2010 - Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
  • Protocolo ICMS 010/2010 - Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas
  • Protocolo ICMS 009/2010 - Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria
  • Protocolo ICMS 008/2010 - Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos
  • Protocolo ICMS 007/2010 - Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
  • Protocolo ICMS 006/2010 - Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
  • Protocolo ICMS 005/2010 - Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
  • Protocolo ICMS 004/2010 - Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria
  • Protocolo ICMS 003/2010 - Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico
  • Protocolo ICMS 002/2010 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios
  • Protocolo ICMS 001/2010 - DOU de 27.01.10 - Retificado DOU 29.01.10 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas e Maranhão ao Protocolo ICMS 66/09 que trata da instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

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