ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2009

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2009 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, entre outros temas (Revisado em 14-12-2020)

1. Protocolo ICMS 230/2009 - Altera o Protocolo ICMS 39/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
2. Protocolo ICMS 229/2009 - Altera o Protocolo ICMS 34/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
3. Protocolo ICMS 228/2009 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
4. Protocolo ICMS 227/2009 - Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
5. Protocolo ICMS 226/2009 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS 15/06 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com aguardente.
6. Protocolo ICMS 225/2009 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 96/07, que dispõe sobre a concessão de regime especial a GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S.A., relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço no local de obras por ela realizadas.
7. Protocolo ICMS 224/2009 - Altera o Protocolo ICMS 38/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
8. Protocolo ICMS 223/2009 - Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
9. Protocolo ICMS 222/2009 - Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
10. Protocolo ICMS 221/2009 - Altera o Protocolo ICMS 159/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
11. Protocolo ICMS 220/2009 - Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
12. Protocolo ICMS 219/2009 - Altera o Protocolo ICMS 30/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
13. Protocolo ICMS 218/2009 - Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
14. Protocolo ICMS 217/2009 - Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
15. Protocolo ICMS 216/2009 - Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
16. Protocolo ICMS 215/2009 - Altera o Protocolo ICMS 97/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
17. Protocolo ICMS 214/2009 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
18. Protocolo ICMS 213/2009 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
19. Protocolo ICMS 212/2009 - Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
20. Protocolo ICMS 211/2009 - Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
21. Protocolo ICMS 210/2009 - Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
22. Protocolo ICMS 209/2009 - Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
23. Protocolo ICMS 208/2009 - Altera o Protocolo ICMS 89/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
24. Protocolo ICMS 207/2009 - Altera o Protocolo ICMS 86/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
25. Protocolo ICMS 206/2009 - Altera o Protocolo ICMS 85/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
26. Protocolo ICMS 205/2009 - Dispõe sobre a ação de cooperação fiscal entre os Estados de Alagoas e Sergipe.
27. Protocolo ICMS 204/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
28. Protocolo ICMS 203/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
29. Protocolo ICMS 202/2009 - Altera o Protocolo ICMS 25/06, que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto.
30. Protocolo ICMS 201/2009 - Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 16/09, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.
31. Protocolo ICMS 200/2009 - Dispõe sobe a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com Bebidas Quentes.
32. Protocolo ICMS 199/2009 - Dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
33. Protocolo ICMS 198/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
34. Protocolo ICMS 197/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
35. Protocolo ICMS 196/2009 - Dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
36. Protocolo ICMS 195/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
37. Protocolo ICMS 194/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
38. Protocolo ICMS 193/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
39. Protocolo ICMS 192/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
40. Protocolo ICMS 191/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
41. Protocolo ICMS 190/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
42. Protocolo ICMS 189/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
43. Protocolo ICMS 188/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios
44. Protocolo ICMS 187/2009 - Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.
45. Protocolo ICMS 186/2009 - Altera o Protocolo ICMS 10/98, que dispõe sobre remessa de produto agrícola com suspensão do ICMS para depósito nos Estados que menciona.
46. Protocolo ICMS 185/2009 - Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros produtos alimentícios derivados da farinha de trigo.
47. Protocolo ICMS 184/2009 - Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
48. Protocolo ICMS 183/2009 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Pernambuco, de cópia do “Sistema e-Fisco”, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado de Sergipe.
49. Protocolo ICMS 182/2009 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 52/00, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.
50. Protocolo ICMS 181/2009 - Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia.
51. Protocolo ICMS 180/2009 - Dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
52. Protocolo ICMS 179/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
53. Protocolo ICMS 178/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
54. Protocolo ICMS 177/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
55. Protocolo ICMS 176/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
56. Protocolo ICMS 175/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
57. Protocolo ICMS 174/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
58. Protocolo ICMS 173/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
59. Protocolo ICMS 172/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
60. Protocolo ICMS 171/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 115/2010
61. Protocolo ICMS 170/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
62. Protocolo ICMS 169/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
63. Protocolo ICMS 168/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
64. Protocolo ICMS 167/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
65. Protocolo ICMS 166/2009 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
66. Protocolo ICMS 165/2009 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador e dá outras providências.
67. Protocolo ICMS 164/2009 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
68. Protocolo ICMS 163/2009 - Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
69. Protocolo ICMS 162/2009 - Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
70. Protocolo ICMS 161/2009 - Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
71. Protocolo ICMS 160/2009 - Altera o Protocolo ICMS 86/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
72. Protocolo ICMS 159/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
73. Protocolo ICMS 158/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com outras máquinas e outras ferramentas.
74. Protocolo ICMS 157/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
75. Protocolo ICMS 156/2009 - Altera o Protocolo ICMS 62/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
76. Protocolo ICMS 155/2009 - Altera o Protocolo ICMS 61/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de p apelaria.
77. Protocolo ICMS 154/2009 - Altera o Protocolo ICMS 60/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
78. Protocolo ICMS 153/2009 - Altera o Protocolo ICMS 59/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
79. Protocolo ICMS 152/2009 - Altera o Protocolo ICMS 58/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
80. Protocolo ICMS 151/2009 - Altera o Protocolo ICMS 57/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
81. Protocolo ICMS 150/2009 - Altera o Protocolo ICMS 77/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
82. Protocolo ICMS 149/2009 - Protocolo que entre si celebram os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, relativo à disponibilização dos serviços do sistema “Sefaz Virtual”, destinado ao processamento da autorização de uso de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos – CT-e.
83. Protocolo ICMS 148/2009 - Altera o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
84. Protocolo ICMS 147/2009 - Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de p apelaria.
85. Protocolo ICMS 146/2009 - Altera o Protocolo ICMS 39/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
86. Protocolo ICMS 145/2009 - Altera o Protocolo ICMS 38/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
87. Protocolo ICMS 144/2009 - Altera o Protocolo ICMS 37/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
88. Protocolo ICMS 143/2009 - Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
89. Protocolo ICMS 142/2009 - Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
90. Protocolo ICMS 141/2009 - Altera o Protocolo ICMS 34/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
91. Protocolo ICMS 140/2009 - Altera o Protocolo ICMS 33/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
92. Protocolo ICMS 139/2009 - Altera o Protocolo ICMS 32/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
93. Protocolo ICMS 138/2009 - Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
94. Protocolo ICMS 137/2009 - Altera o Protocolo ICMS 30/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
95. Protocolo ICMS 136/2009 - Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
96. Protocolo ICMS 135/2009 - Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
97. Protocolo ICMS 134/2009 - Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
98. Protocolo ICMS 133/2009 - Dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 099/2010
99. Protocolo ICMS 132/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 099/2010
100. Protocolo ICMS 131/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 099/2010
101. Protocolo ICMS 130/2009 - Dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 099/2010
102. Protocolo ICMS 129/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 099/2010
103. Protocolo ICMS 128/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 099/2010
104. Protocolo ICMS 127/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 099/2010
105. Protocolo ICMS 126/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 099/2010
106. Protocolo ICMS 125/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 099/2010
107. Protocolo ICMS 124/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 099/2010
108. Protocolo ICMS 123/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 099/2010
109. Protocolo ICMS 122/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 099/2010
110. Protocolo ICMS 121/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 099/2010
111. Protocolo ICMS 120/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 099/2010
112. Protocolo ICMS 119/2009 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador e dá outras providências.
113. Protocolo ICMS 118/2009 - Revoga o Protocolo ICMS 18/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas.
114. Protocolo ICMS 117/2009 - Dispõe sobre controle eletrônico nas operações de circulação de mercadorias entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia, e dá outras providências.
115. Protocolo ICMS 116/2009 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
116. Protocolo ICMS 115/2009 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco, Roraima e Sergipe ao Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
117. Protocolo ICMS 114/2009 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao PT 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
118. Protocolo ICMS 113/2009 - Altera o Protocolo ICMS 68/07, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
119. Protocolo ICMS 112/2009 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
120. Protocolo ICMS 111/2009 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Santa Catarina, de cópia do “Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGEF”, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado e aperfeiçoado pelo Estado do Espírito Santo.
121. Protocolo ICMS 110/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
122. Protocolo ICMS 109/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
123. Protocolo ICMS 108/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
124. Protocolo ICMS 107/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
125. Protocolo ICMS 106/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
126. Protocolo ICMS 105/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
127. Protocolo ICMS 104/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
128. Protocolo ICMS 103/2009 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
129. Protocolo ICMS 102/2009 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
130. Protocolo ICMS 101/2009 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
131. Protocolo ICMS 100/2009 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
132. Protocolo ICMS 099/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos promovidas por contribuintes do Paraná, destinadas a estabelecimentos localizados no Estado da Bahia.
133. Protocolo ICMS 098/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
134. Protocolo ICMS 097/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
135. Protocolo ICMS 096/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
136. Protocolo ICMS 095/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
137. Protocolo ICMS 094/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
138. Protocolo ICMS 093/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
139. Protocolo ICMS 092/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
140. Protocolo ICMS 091/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
141. Protocolo ICMS 090/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
142. Protocolo ICMS 089/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
143. Protocolo ICMS 088/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
144. Protocolo ICMS 087/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
145. Protocolo ICMS 086/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
146. Protocolo ICMS 085/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
147. Protocolo ICMS 084/2009 - Altera o Protocolo ICMS 25/06, que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto.
148. Protocolo ICMS 083/2009 - Altera o Protocolo ICMS 08/09, que altera o Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.
149. Protocolo ICMS 082/2009 - Altera o Protocolo ICMS 07/09, que altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmpada elétrica.
150. Protocolo ICMS 081/2009 - Altera o Protocolo ICMS 06/09, que altera o Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com pilha e bateria elétricas.
151. Protocolo ICMS 080/2009 - Altera o Protocolo ICMS 05/09, que altera o Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
152. Protocolo ICMS 079/2009 - Altera o Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.
153. Protocolo ICMS 078/2009 - Altera o Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com pilha e bateria elétricas.
154. Protocolo ICMS 077/2009 - Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmpada elétrica.
155. Protocolo ICMS 076/2009 - Altera o Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
156. Protocolo ICMS 075/2009 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo das disposições do Protocolo ICMS 10/03, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual - PFI.
157. Protocolo ICMS 074/2009 - Exclui o Estado do Espírito Santo das disposições do Protocolo ICMS 27/06, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Carimbos (SCIC) e institui o Carimbo Controlado Eletronicamente e o Carimbo Digital.
158. Protocolo ICMS 073/2009 - Altera o Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
159. Protocolo ICMS 072/2009 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Minas Gerais das disposições do Protocolo ICMS nº 18, de 3 de abril de 2009, que trata da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas.
160. Protocolo ICMS 071/2009 - Altera o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
161. Protocolo ICMS 070/2009 - Altera o Protocolo ICMS 102/07, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
162. Protocolo ICMS 069/2009 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Pernambuco, de cópia dosoftware denominado “Programa de Saúde Ocupacional - PSO”, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas.
163. Protocolo ICMS 068/2009 - Dispõe sobre a autorização, pelo Estado da PARAÍBA, para uso, reprodução e adaptação do programa denominado “ATF”.
164. Protocolo ICMS 067/2009 - Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Sergipe.
165. Protocolo ICMS 066/2009 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
166. Protocolo ICMS 065/2009 - Altera o Protocolo ICMS 25/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
167. Protocolo ICMS 064/2009 - Altera o Protocolo ICMS 24/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
168. Protocolo ICMS 063/2009 - Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Amapá, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal do Protocolo 69/08, que dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente, e de fomento às exportações.
169. Protocolo ICMS 062/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
170. Protocolo ICMS 061/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
171. Protocolo ICMS 060/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
172. Protocolo ICMS 059/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
173. Protocolo ICMS 058/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
174. Protocolo ICMS 057/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
175. Protocolo ICMS 056/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
176. Protocolo ICMS 055/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
177. Protocolo ICMS 054/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
178. Protocolo ICMS 053/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
179. Protocolo ICMS 052/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
180. Protocolo ICMS 051/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
181. Protocolo ICMS 050/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
182. Protocolo ICMS 049/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
183. Protocolo ICMS 048/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
184. Protocolo ICMS 047/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
185. Protocolo ICMS 046/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
186. Protocolo ICMS 045/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
187. Protocolo ICMS 044/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
188. Protocolo ICMS 043/2009 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
189. Protocolo ICMS 042/2009 - Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
190. Protocolo ICMS 041/2009 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
191. Protocolo ICMS 040/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
192. Protocolo ICMS 039/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
193. Protocolo ICMS 038/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
194. Protocolo ICMS 037/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
195. Protocolo ICMS 036/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
196. Protocolo ICMS 035/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
197. Protocolo ICMS 034/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
198. Protocolo ICMS 033/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
199. Protocolo ICMS 032/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
200. Protocolo ICMS 031/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
201. Protocolo ICMS 030/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
202. Protocolo ICMS 029/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
203. Protocolo ICMS 028/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
204. Protocolo ICMS 027/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
205. Protocolo ICMS 026/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA em relação à diferença de preço, se houver, depois da remessa, nas operações interestaduais com gado em pé para abate.
206. Protocolo ICMS 025/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
207. Protocolo ICMS 024/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
208. Protocolo ICMS 023/2009 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas operações de importação por conta e ordem de terceiros e de importação por encomenda, e dá outras providências.
209. Protocolo ICMS 022/2009 - Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.
210. Protocolo ICMS 021/2009 - Altera o Protocolo ICMS 104/08, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
211. Protocolo ICMS 020/2009 - Altera o Protocolo ICMS 106/08, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
212. Protocolo ICMS 019/2009 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Pernambuco, de cópia do “Sistema e-Fisco”, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul.
213. Protocolo ICMS 018/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas.
214. Protocolo ICMS 017/2009 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
215. Protocolo ICMS 016/2009 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.
216. Protocolo ICMS 015/2009 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 17/04, de 02.04.04, que Estabelece procedimentos nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis que especifica.
217. Protocolo ICMS 014/2009 - Altera o Protocolo ICMS 69/08, que dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente, e de fomento às exportações.
218. Protocolo ICMS 013/2009 - Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito, de débito, ou similar, nos termos do Convênio ECF 01/01, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.
219. Protocolo ICMS 012/2009 - Altera o Protocolo ICMS 41/06, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
220. Protocolo ICMS 011/2009 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Protocolo ICMS 18/04, que dispõe sobre a concessão de inscrição estadual para contribuintes que desenvolvam o comércio de combustíveis.
221. Protocolo ICMS 010/2009 - Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Sergipe.
222. Protocolo ICMS 009/2009 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico para uso em ECF;
223. Protocolo ICMS 008/2009 - Altera o Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.
224. Protocolo ICMS 007/2009 - Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmpada elétrica.
225. Protocolo ICMS 006/2009 - Altera o Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com pilha e bateria elétricas.
226. Protocolo ICMS 005/2009 - Altera o Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
227. Protocolo ICMS 004/2009 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
228. Protocolo ICMS 003/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
229. Protocolo ICMS 002/2009 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
230. Protocolo ICMS 001/2009 - Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.