início > legislação Ano XX - 26 de agosto de 2019



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ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2008

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2008 - Substituição Tributária, entre outros temas (Revisado em 12-07-2017)

  • Protocolo ICMS 027/2008 - Revogado pelo Protocolo ICMS 081/2013
  • Protocolo ICMS 134/2008 - Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS 14/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
  • Protocolo ICMS 133/2008 - Altera o Protocolo ICMS 91/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
  • Protocolo ICMS 132/2008 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.
  • Protocolo ICMS 131/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.
  • Protocolo ICMS 130/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.
  • Protocolo ICMS 129/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
  • Protocolo ICMS 128/2008 - Dispõe sobre ação conjunta de fiscalização de mercadoria em trânsito, intercâmbio de informações e instituição do Passe Fiscal Complementar, entre os Estados do Amazonas e de Roraima.
  • Protocolo ICMS 127/2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
  • Protocolo ICMS 126/2008 - Dispõe sobre a remessa de algodão, do Estado do Mato Grosso do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Mato Grosso, com suspensão do ICMS.
  • Protocolo ICMS 125/2008 - Altera o Protocolo ICMS 12/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica. 
  • Protocolo ICMS 124/2008 - Altera o Protocolo ICMS 11/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
  • Protocolo ICMS 123/2008 - Altera o Protocolo ICMS 10/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. 
  • Protocolo ICMS 122/2008 - Altera o Protocolo ICMS 09/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. 
  • Protocolo ICMS 121/2008 - Altera o Protocolo ICMS 08/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
  • Protocolo ICMS 120/2008 - Altera o Protocolo ICMS 07/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com produtos farmacêuticos, soros vacinas de uso humano.
  • Protocolo ICMS 119/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
  • Protocolo ICMS 114/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Protocolo ICMS 33/03, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, derivado de Gás Natural.
  • Protocolo ICMS 113/2008 - Altera o Anexo XII do Protocolo ICMS 41/06, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
  • Protocolo ICMS 112/2008 - Dispõe sobre obrigações acessórias decorrentes do Convênio ICM 10/1981.
  • Protocolo ICMS 111/2008 - Dispõe sobre a Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira sem o Recolhimento do ICMS, prevista no Convênio ICM 10/81, que uniformiza critério para cobrança do ICM nas entradas de mercadorias no estabelecimento importador, consolidando os convênios anteriormente celebrados.
  • Protocolo ICMS 110/2008 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado do Maranhão e Piauí para industrialização, por encomenda, no Estado do Piauí com suspensão do imposto.
  • Protocolo ICMS 107/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows.
  • Protocolo ICMS 106/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  • Protocolo ICMS 105/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.
  • Protocolo ICMS 104/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  • Protocolo ICMS 103/2008 - Altera o Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia e Minas Gerais com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.
  • Protocolo ICMS 102/2008 - Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.
  • Protocolo ICMS 101/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
  • Protocolo ICMS 100/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.
  • Protocolo ICMS 099/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
  • Protocolo ICMS 098/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
  • Protocolo ICMS 097/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
  • Protocolo ICMS 096/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica. 
  • Protocolo ICMS 095/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
  • Protocolo ICMS 094/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
  • Protocolo ICMS 093/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. 
  • Protocolo ICMS 092/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
  • Protocolo ICMS 091/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
  • Protocolo ICMS 089/2008 - Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS 14/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
  • Protocolo ICMS 088/2008 - Altera dispositivos do Protocolo ICMS 08/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
  • Protocolo ICMS 087/2008 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
  • Protocolo ICMS 086/2008 - Dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária – COGEF e aprova seu Regimento. 
  • Protocolo ICMS 085/2008 - Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.
  • Protocolo ICMS 084/2008 - Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Anápolis - GO.
  • Protocolo ICMS 083/2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
  • Protocolo ICMS 080/2008 - Dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos à ação integrada de fiscalização e controle das entradas de produtos industrializados de origem nacional, remetidos com isenção do ICMS aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio.
  • Protocolo ICMS 079/2008 - Protocolo que entre si celebram os Estados de Tocantins e Rondônia, o primeiro autorizando o uso, a reprodução e a adaptação do Sistema de Controle de Postos Revendedores de Combustíveis, denominado SCOP, e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados e agregados ao sistema cedido.
  • Protocolo ICMS 077/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
  • Protocolo ICMS 076/2008 - Estabelece obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD para os contribuintes mencionados.
  • Protocolo ICMS 075/2008 - Dispõe sobre a operação que antecede a exportação de fumo.
  • Protocolo ICMS 074/2008 - Protocolo que entre si celebram os Estados do Tocantins e do Maranhão, o primeiro autorizando o uso, a reprodução e a adaptação do Sistema de Controle de Postos Revendedores de Combustíveis, denominado SCOP, e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados e agregados ao sistema cedido.
  • Protocolo ICMS 073/2008 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado do Tocantins para industrialização, por encomenda, no Estado da Bahia com suspensão do imposto.
  • Protocolo ICMS 072/2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. 
  • Protocolo ICMS 070/2008 - Altera o Protocolo ICMS 68/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
  • Protocolo ICMS 069/2008 - Dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente, e de fomento às exportações.
  • Protocolo ICMS 068/2008 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
  • Protocolo ICMS 067/2008 - Dispõe sobre a remessa de sementes de eucalipto promovida por produtores rurais localizados nos Estados de São Paulo e Santa Catarina para industrialização, por encomenda, no Estado do Rio Grande do Sul, com suspensão do ICMS.
  • Protocolo ICMS 066/2008 - Altera o Anexo I do Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.
  • Protocolo ICMS 065/2008 - Dispõe sobre a concessão de regime especial a MEDABIL INDÚSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço no local de obras por ela realizadas.
  • Protocolo ICMS 064/2008 - Altera o Protocolo ICMS 96/07, que dispõe sobre a concessão de regime especial a GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S.A., relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço no local de obras por ela realizadas.
  • Protocolo ICMS 063/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
  • Protocolo ICMS 062/2008 - Dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
  • Protocolo ICMS 061/2008 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas e Roraima ao Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
  • Protocolo ICMS 060/2008 - Altera o Protocolo ICMS 38/08, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de mercadorias oriundas de Minas Gerais com destino ao Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação.
  • Protocolo ICMS 059/2008 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre Estados.
  • Protocolo ICMS 058/2008 - Dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Bahia e Minas Gerais.
  • Protocolo ICMS 056/2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/06, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF. 
  • Protocolo ICMS 054/2008 - Altera o Protocolo ICMS 27/08, que dispõe sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso, reprodução e adaptação do programa denominado “Auditor Eletrônico”.
  • Protocolo ICMS 053/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral ou potável.
  • Protocolo ICMS 052/2008 - Revoga o Protocolo ICMS 11/99, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações interestaduais com derivados de petróleo.
  • Protocolo ICMS 051/2008 - Dispõe sobre a remessa de gado gordo do Estado de Mato Grosso para abate ou industrialização no Estado de Rondônia ou do Estado de Rondônia para o Estado de Mato Grosso, com suspensão do imposto.
  • Protocolo ICMS 050/2008 - Altera a cláusula primeira do Protocolo ICMS 09/97, que dispõe sobre a remessa de produtos em fase de industrialização, diretamente de estabelecimentos industrializadores localizados no Estado de São Paulo, a outros estabelecimentos industrializadores da mesma empresa, para término de industrialização, situados no Estado do Rio de Janeiro.
  • Protocolo ICMS 049/2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins. 
  • Protocolo ICMS 048/2008 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Minas Gerais, com suspensão do imposto.
  • Protocolo ICMS 047/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
  • Protocolo ICMS 046/2008 - Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como o compartilhamento de posto fiscal de divisa interestadual Higino Donato.
  • Protocolo ICMS 045/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
  • Protocolo ICMS 044/2008 - Dá nova redação à cláusula primeira do Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.
  • Protocolo ICMS 043/2008 - Altera o Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas .
  • Protocolo ICMS 042/2008 - Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.
  • Protocolo ICMS 041/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças
  • Protocolo ICMS 040/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
  • Protocolo ICMS 039/2008 - Altera o Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
  • Protocolo ICMS 038/2008 - Dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de mercadorias oriundas de Minas Gerais com destino ao Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação
  • Protocolo ICMS 037/2008 - Altera o Protocolo ICMS 45/06, que dispõe sobre procedimentos para o transporte das matérias primas, coque, carvão mineral e antracito, importadas e desembaraçadas nos portos localizados no Estado do Espírito Santo, destinadas ao Estado de Minas Gerais.
  • Protocolo ICMS 036/2008 - Altera o Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.
  • Protocolo ICMS 035/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem.
  • Protocolo ICMS 034/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com pilha e baterias elétricas.
  • Protocolo ICMS 033/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.
  • Protocolo ICMS 032/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
  • Protocolo ICMS 031/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICM 15/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e “slide”.
  • Protocolo ICMS 030/2008 - Dispõe sobre a remessa de sucata de cobre, por contribuinte de Sergipe para industrialização no Estado da Bahia e retorno do produto resultante da industrialização, com suspensão da incidência do imposto.
  • Protocolo ICMS 029/2008 - Altera o Protocolo ICMS 10/03, que cria Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI).
  • Protocolo ICMS 028/2008 - Dispõe sobre a operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o trânsito do chassi e da carroçaria.
  • Protocolo ICMS 027/2008 - Dispõe sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso, reprodução e adaptação do programa denominado “Auditor Eletrônico”.
  • Protocolo ICMS 026/2008 - Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
  • Protocolo ICMS 025/2008 - Altera Protocolo ICMS 55/07, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz Virtual", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
  • Protocolo ICMS 024/2008 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.
  • Protocolo ICMS 023/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
  • Protocolo ICMS 022/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
  • Protocolo ICMS 021/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
  • Protocolo ICMS 020/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
  • Protocolo ICMS 019/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
  • Protocolo ICMS 018/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
  • Protocolo ICMS 017/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
  • Protocolo ICMS 016/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.
  • Protocolo ICMS 015/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
  • Protocolo ICMS 014/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
  • Protocolo ICMS 013/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
  • Protocolo ICMS 012/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
  • Protocolo ICMS 011/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
  • Protocolo ICMS 010/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
  • Protocolo ICMS 009/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
  • Protocolo ICMS 008/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
  • Protocolo ICMS 007/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
  • Protocolo ICMS 006/2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
  • Protocolo ICMS 005/2008 - Altera o Protocolo ICMS 99/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
  • Protocolo ICMS 004/2008 - Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
  • Protocolo ICMS 003/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
  • Protocolo ICMS 002/2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
  • Protocolo ICMS 001/2008 - Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.


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