início > legislação Ano XX - 21 de abril de 2019



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ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2003

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2003 - Substituição Tributária, entre outros temas (Revisado em 12-07-2017)

  • Protocolo ICMS 034/2003 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991, que trata da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
  • Protocolo ICMS 033/2003 - Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, derivado de Gás Natural.
  • Protocolo ICMS 032/2003 - Dispõe sobre a remessa de algodão em pluma por contribuinte de Sergipe para industrialização no Piauí e retorno do produto resultante da industrialização, com suspensão da incidência do imposto.
  • Protocolo ICMS 031/2003 - Exclui o Estado do Maranhão das disposições do Protocolo ICMS 11/2003, que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação de óleo diesel.
  • Protocolo ICMS 030/2003 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais ao Protocolo ICMS 10/03, que criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e instituiu o Passe Fiscal Interestadual (PFI)
  • Protocolo ICMS 029/2003 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 22/03, que criou o Portal Interestadual de Informações Fiscais.
  • Protocolo ICMS 028/2003 - Altera o Protocolo ICMS 11/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
  • Protocolo ICMS 027/2003 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 52/2000, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.
  • Protocolo ICMS 026/2003 - Protocolo que entre si celebram os Estados de São Paulo e da Paraíba, o primeiro autorizando o uso, reprodução e adaptação dos programas da série “Authenticator” e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados no programa.
  • Protocolo ICMS 025/2003 - Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a partilha do imposto, relativamente aos serviços interestaduais não medidos de  televisão por assinatura, via satélite.
  • Protocolo ICMS 024/2003 - Dispõe sobre compartilhamento de Postos Fiscais e a realização de ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito entre os Estados do Maranhão e do Piauí.
  • Protocolo ICMS 023/2003 - Altera o Protocolo ICMS 28/1993, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo, aves abatidas, carne bovina e óleos comestíveis.
  • Protocolo ICMS 022/2003 - Cria o Portal Interestadual de Informações Fiscais e dá outras providências.
  • Protocolo ICMS 021/2003 - Altera dispositivos e dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina ao Protocolo ICMS 10/03, de 09.04.03, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI)
  • Protocolo ICMS 020/2003 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
  • Protocolo ICMS 019/2003 - Estabelece tratamento tributário nas operações com leite fresco.
  • Protocolo ICMS 018/2003 - Estabelece tratamento tributário nas operações com leite fresco.
  • Protocolo ICMS 017/2003 - Dispõe sobre a remessa de sucata de cobre, por contribuinte do Estado de Pernambuco para industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão da incidência do imposto.
  • Protocolo ICMS 016/2003 - Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito nos postos fiscais de divisa interestadual
  • Protocolo ICMS 015/2003 - Dispõe sobre o desenvolvimento conjunto de aplicações para o SINTEGRA pelos Estados da Bahia e da Paraíba.
  • Protocolo ICMS 014/2003 - Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de KLC - cloreto de Potássio e Super Fosfato Simples na modalidade mútuo mercantil entre os Estados que indica, e dá outras providências.
  • Protocolo ICMS 013/2003 - Exclui os Estados do Pará e Amapá do Protocolo ICMS 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
  • Protocolo ICMS 012/2003 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Mato Grosso do Sul, com suspensão  do imposto.
  • Protocolo ICMS 011/2003 - Dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação de óleo diesel que especifica.
  • Protocolo ICMS 010/2003 - Cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual PFI.
  • Protocolo ICMS 009/2003 - Protocolo que entre si celebram os Estados de São Paulo e do Tocantins, o primeiro autorizando o uso, reprodução e adaptação dos programas da série “Authenticator” e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados no programa.
  • Protocolo ICMS 008/2003 - Protocolo que entre si celebram os Estados de São Paulo e da Bahia, o primeiro autorizando o uso, reprodução e adaptação dos programas da série “Authenticator” e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados no programa.
  • Protocolo ICMS 007/2003 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás às disposições do Protocolo ICM 11/85, de 27.06.85, que instituiu o regime de substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
  • Protocolo ICMS 006/2003 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 08/96, de 25.06.96, que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, prevista no Convênio ICMS 58/96, de 31.05.96.
  • Protocolo ICMS 005/2003 - Revoga o Protocolo ICMS 15/91, de 25.06.91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
  • Protocolo ICMS 004/2003 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Mato Grosso do Sul, com suspensão do imposto.
  • Protocolo ICMS 003/2003 - Dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados do Amazonas e de Roraima.
  • Protocolo ICMS 002/2003 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para “recurso de pasto”, promovidas entre os Estados da Paraíba e do Maranhão.
  • Protocolo ICMS 001/2003 - Protocolo que entre si celebram os Estados da Bahia e Mato Grosso, o primeiro autorizando o uso, reprodução e adaptação dos programas de computador que especifica e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados nos programas cedidos.

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