LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 1994 - Substituição Tributária, entre outros temas (Revisado em 14-12-2020)

1. Protocolo ICMS 023/1994 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 17/94, de 29.09.94, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com castanha de caju "in natura".
2. Protocolo ICMS 022/1994 - Estabelece tratamento tributário nas operações com cana de açúcar.
3. Protocolo ICMS 021/1994 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Bahia e Tocantins.
4. Protocolo ICMS 020/1994 - Dá nova redação à cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/89, de 28 de março de 1989, que dispõe sobre critérios de cobrança do ICMS incidente nas operações com energia elétrica e prestação de serviço de comunicação, nos casos que especifica.
5. Protocolo ICMS 019/1994 - Dispõe sobre a extensão das disposições do Protocolo ICMS 32/92, de 30 de julho de 1992, às mercadorias remetidas para contribuintes situados no Estado de Santa Catarina.
6. Protocolo ICMS 018/1994 - Exclui o Estado do Piauí das disposições do Protocolo ICM 02/72, de 23.03.72, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com farinha de trigo.
7. Protocolo ICMS 017/1994 - Dispõe sobre o recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com castanha de caju "in natura"
8. Protocolo ICMS 016/1994 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Bahia e Espírito Santo.
9. Protocolo ICMS 015/1994 - Estende aos Estados de Alagoas e do Ceará as disposições dos Protocolos ICM 15/85 e 19/85, ambos de 25.07.85.
10. Protocolo ICMS 014/1994 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados que menciona.
11. Protocolo ICMS 013/1994 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, do Espírito Santo e de Goiás ao Protocolo ICMS 29/93, de 10.09.93.
12. Protocolo ICMS 012/1994 - Estabelece tratamento tributário nas operações com leite fresco.
13. Protocolo ICMS 011/1994 - Dispõe sobre a cobrança do ICMS e do crédito presumido no desinternamento de veículos automotores da Zona Franca de Manaus.
14. Protocolo ICMS 010/1994 - Institui regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de ônibus, com trânsito pela indústria de carroceria.
15. Protocolo ICMS 009/1994 - Dispõe sobre o depósito de soja, de farelo de soja e de óleo de soja, destinados à exportação, nos portos do Estado do Espírito Santo.
16. Protocolo ICMS 008/1994 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento.
17. Protocolo ICMS 007/1994 - Dispõe sobre o trânsito de mercadoria através de transporte fluvial.
18. Protocolo ICMS 006/1994 - Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito nos postos fiscais de fronteira entre os Estados da Bahia e Pernambuco.
19. Protocolo ICMS 005/1994 - Dispõe sobre o depósito de soja destinada à exportação nos portos do Estado do Maranhão.
20. Protocolo ICMS 004/1994 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS nº 09/91, de 30.04.91, que trata de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.
21. Protocolo ICMS 003/1994 - Dispensa o Estado da Bahia do cumprimento das disposições contidas no Protocolo ICMS 33/91, de 26.09.91, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
22. Protocolo ICMS 002/1994 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 29/93, de 10.09.93.
23. Protocolo ICMS 001/1994 - Exclui os Estados do Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, das disposições do Protocolo ICMS 01/93, de 20.01.93 que trata do fluxo de mercadorias em trânsito e arrecadação do ICMS.