LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970
ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 1986 - Substituição Tributária, entre outros temas (Revisado em 14-12-2020)
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