ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 1979

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 1979 - Substituição Tributária, entre outros temas (Revisado em 14-12-2020)

1. Protocolo ICM 013/1979 - DOU 10.12.79 - Protocolo que entre si celebram os Estados das regiões Norte/Nordeste, com a finalidade de recíproca colaboração, no sentido de resguardar os seus interesses econômicos tributários e necessárias trocas de informações.
2. Protocolo ICM 012/1979 - DOU 26.10.79 - Protocolo que entre si celebram os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, dispondo sobre o cálculo do ICM nas operações de circulação de equinos puro-sangue de corrida.
3. Protocolo ICM 011/1979 - DOU 13.09.79 - Acrescenta disposições ao protocolo firmado entre os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em 04/01/1979. Veja o Protocolo ICM 007/1979.
4. Protocolo ICM 010/1979 - DOU 13.09.79 - Protocolo que entre si fazem os Estados de Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais, para mútua colaboração fiscal.
5. Protocolo ICM 009/1979 - DOU 13.09.79 - Protocolo que entre si fazem os Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná, para mútua colaboração fiscal.
6. Protocolo ICM 008/1979 - DOU 13.09.79 - Protocolo que entre si fazem os Estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, para mútua colaboração fiscal.
7. Protocolo ICM 007/1979 - DOU 13.09.79 - Ratificado e prorrogado, por 180 dias, pelo Protocolo s/nº, de 03.07.79 - Protocolo que entre si firmam os Secretários da Fazenda dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Veja o Protocolo ICM 011/1979.
8. Protocolo ICM 006/1979 - DOU 13.09.79 - Dispõe sobre a adoção de pauta única para determinação da base de cálculo do ICM, nas operações internas e interestaduais, relativos às saídas promovidas por produtor. Alterado pelo Protocolo ICM 004/1980, Protocolo ICM 005/1984, Protocolo ICM 019/1984.
9. Protocolo ICM 005/1979 - DOU 06.07.79 - Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICM 007/1977, que estabelece a possibilidade, mediante regime especial, da efetivação de recolhimento mensal, englobando todas as operações interestaduais com sucata efetuadas nos períodos.
10. Protocolo ICM 004/1979 - DOU 07.06.79 - Protocolo que entre si celebram os Estados de Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba Pernambuco, Sergipe e Bahia, para suspensão do ICM nas saídas de gado bovino nas regiões assoladas pela seca.
11. Protocolo ICM 003/1979 - DOU 07.06.79 - Protocolo que entre si celebram os Estados de Sergipe e da Bahia, para suspensão do ICM nas saídas de gado bovino nas regiões assoladas pela seca.
12. Protocolo ICM 002/1979 - DOU 07.06.79 - Estabelece a faculdade de mútua colaboração fiscal, entre os Estados do Paraná e Minas Gerais.
13. Protocolo ICM 001/1979 - DOU 19.02.79 - Protocolo sem aplicação em função da não aplicação da Cláusula quarta do Convênio ICM 35/77 - Fixa normas para a execução do parágrafo 4º da cláusula primeira do Convênio ICM 35/1977.
14. Protocolo ICM S/N de 03/07/1979 - Termo de Ratificação e Prorrogação que entre si firmam os Secretários de Fazenda dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ao protocolo relativo a prestação de colaboração recíproca para efetivar o processo de divisão do Estado de Mato Grosso, celebrado em Cuiabá, MT, no dia 04/01/1979. Veja os Protocolo ICM 007/1979 e Protocolo ICM 011/1979.