início > legislação Ano XX - 21 de abril de 2019



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ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 1978

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 1978  - Substituição Tributária, entre outros temas (Revisado em 28-02-2017)

  • Protocolo ICM 021/1978 - DOU de 01.12.78 - Estende regime especial previsto no Protocolo ICM 013/1977 a empresa que menciona.
  • Protocolo ICM 020/1978 - DOU de 19.09.78 - Protocolo sem aplicação em função da não reconfirmação do Convênio AE 001/1970 pelo Convênio ICM 001/1975. Protocolo que celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Estado da Bahia para aplicação do Decreto-Lei 1.586/1977.
  • Protocolo ICM 019/1978 - DOU de 19.09.78 - Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado do AM para aplicação do Decreto-lei 1.586/1977.
  • Protocolo ICM 018/1978 - DOU de 19.09.78 - Protocolo sem aplicação em função da não reconfirmação do Convênio AE 001/1970 pelo Convênio ICM 001/1975 - Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado do ES para aplicação do Decreto-lei 1.586/1977.
  • Protocolo ICM 017/1978 - DOU de 19.09.78 - Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado do CE para aplicação do Decreto-lei 1.586/1977.
  • Protocolo ICM 016/1978 - DOU de 19.09.78 - Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado do PA para aplicação do Decreto-lei 1.586/1977.
  • Protocolo ICM 015/1978 - DOU de 19.09.78 - Protocolo sem aplicação em função da não reconfirmação do Convênio AE 001/1970 pelo Convênio ICM 001/1975 - Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda do Estado de PE para aplicação do Decreto-lei 1.586/1977.
  • Protocolo ICM 014/1978 - DOU de 19.09.78 - Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a secretaria de Fazenda do Estado do RN para aplicação do Decreto-lei 1.586/1977.
  • Protocolo ICM 013/1978 - DOU de 19.09.78 - Protocolo sem aplicação em função da não reconfirmação do Convênio AE 001/1970 pelo Convênio ICM 001/1975. Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado de AL para aplicação do Decreto-lei 1.586/1977.
  • Protocolo ICM 012/1978 - DOU de 02.08.78 - Protocolo sem aplicação em função da não reconfirmação do Convênio AE 001/1970 pelo Convênio ICM 001/1975. Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado do CE para aplicação do Decreto-lei 1.586/1977.
  • Protocolo ICM 011/1978 - DOU de 02.08.78 - Protocolo sem aplicação em função da não reconfirmação do Convênio AE 001/1970 pelo Convênio ICM 001/1975. Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado do RN para aplicação do Decreto-lei 1.586/1977.
  • Protocolo ICM 010/1978 - DOU de 02.08.78 - Protocolo sem aplicação em função da não reconfirmação do Convênio AE 001/1970 pelo Convênio ICM 001/1975. Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado do PA para aplicação do Decreto-lei 1.586/1977.
  • Protocolo ICM 009/1978 - DOU de 02.08.78 - Protocolo sem aplicação em função da não reconfirmação do Convênio AE 001/1970 pelo Convênio ICM 001/1975. Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado do PB para aplicação do Decreto-lei 1.586/1977.
  • Protocolo ICM 008/1978 - DOU de 02.08.78 - Protocolo sem aplicação em função da não reconfirmação do Convênio AE 001/1970 pelo Convênio ICM 001/1975. Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado do PI para aplicação do Decreto-lei 1.586/1977.
  • Protocolo ICM 007/1978 - DOU de 02.08.78 - Protocolo sem aplicação em função da não reconfirmação do Convênio AE 001/1970 pelo Convênio ICM 001/1975. Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado do AM para aplicação do Decreto-lei 1.586/1977.
  • Protocolo ICM 006/1978 - DOU de 06.06.78 - REVOGADO pelo Convênio ICM 020/1979, a partir de 01.01.80 - Protocolo de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICM 005/1978
  • Protocolo ICM 005/1978 - DOU de 28.03.78 - REVOGADO pelo Convênio ICM 20/79, a partir de 01.01.80. Protocolo que entre si celebram os Estados do Paraná e São Paulo sobre uniformização de critério para aplicação dos Convênios ICM 26/76 e ICM 52/76. Adesão do RJ pelo Protocolo ICM 006/1978, efeitos a partir de 26.10.76.
  • Protocolo ICM 004/1978 - DOU de 28.03.78 - REVOGADO pelo Protocolo ICM 012/1979, a partir de 26.10.79. Protocolo que entre si celebram os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, dispondo sobre o cálculo do ICM nas operações de circulação de equinos puro-sangue de corrida.
  • Protocolo ICM 003/1978 - DOU de 28.03.78 - REVOGADO pelo Protocolo ICMS 005/1990, a partir de 05.02.90. Protocolo que entre si celebram os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo sobre as remessas de leite cru entre estabelecimentos situados nos seus territórios.
  • Protocolo ICM 002/1978 - DOU de 28.03.78 - Protocolo sem aplicação em função da não aplicação da Cláusula quarta do Convênio ICM 35/77. Estabelece as normas para a execução da cláusula quarta do Convênio ICM 035/1977.
  • Protocolo ICM 001/1978 - DOU de 28.03.78 - REVOGADO, a partir de 28.03.02, pelo Protocolo ICMS 007/2002. Protocolo que entre si celebram os Estados de Minas Gerais e de São Paulo sobre as remessas de leite cru de estabelecimentos produtores para cooperativas ou indústrias situadas nos seus territórios.

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