início > legislação Ano XX - 18 de abril de 2019



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ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 1974

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 1974  - Substituição Tributária, entre outros temas (Revisado em 28-02-2017)

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