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PIS / PASEP - COFINS

PIS / PASEP, COFINS - LEGISLAÇÃO E NORMAS

DECRETOS FEDERAIS (Revisada em 22-03-2024)

Decreto 8.426/2015 - Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições
Decreto 8.082/2013 - Altera o Decreto 4.524/2002, que regulamenta a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
Decreto 4.524/2002 - Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.

Veja também:

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "PIS / PASEP - COFINS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 28/08/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=pis-pasep-decretos. Acessado quarta-feira, 17 de setembro de 2025.

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