PIS / PASEP - COFINS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

PIS / PASEP, COFINS - LEGISLAÇÃO E NORMAS (Revisada em 22-03-2024)

ATOS DECLARATÓRIOS

1. Ato Declaratório Interpretativo RFB 1/2021 - Dispõe sobre a apuração da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades de capitalização
2. Ato Declaratório Interpretativo RFB 3/2018 - Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que trata o § 14 do art. 3º c/c art. 15, II, todos da Lei 10.833/2003, após a alienação do bem.
3. Ato Declaratório Interpretativo RFB 4/2016 - Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica.
4. Ato Declaratório Interpretativo RFB 8/2015 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de operações de exportação de bens e serviços para o exterior.
5. Ato Declaratório Interpretativo RFB 10/2014 - Dispõe sobre o alcance do conceito de obras de construção civil' para efeito de aplicação do regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos termos do inciso XX do art. 10 e do inciso V do art. 15 da Lei 10.833/2003.

Veja também:

1. Leis
2. Medidas Provisórias
3. Decretos
4. Instruções Normativas
5. Atos Declaratórios Interpretativos
6. Portarias
7. Pareceres