CAPÍTULO 8 DA NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-T - NORMAS TÉCNICAS

NBC-TSP - NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO

NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO

Capítulo 8 - Apresentação de Informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - item 8.1 - 8.64

Introdução

• Idioma no qual as demonstrações contábeis e outros RCPG são divulgados

8.1. Este capítulo estabelece os conceitos aplicáveis à apresentação da informação nos RCPG, inclusive nas demonstrações contábeis dos governos e outras entidades do setor público.

8.2. A apresentação das informações nos RCPG possui ligação com os capítulos 1 a 4 - os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil, as necessidades dos usuários, as características qualitativas, as restrições na informação incluída nos RCPG e a entidade que reporta a informação contábil influenciam as decisões relativas à apresentação das informações. Para a informação evidenciada nas demonstrações contábeis, a apresentação é relacionada também às definições dos elementos, critérios de reconhecimento e bases de mensuração identificados nos capítulos 5 a 7, por exemplo:

(a) a definição dos elementos afeta os itens que podem ser apresentados nas demonstrações contábeis;

(b) a aplicação dos critérios de reconhecimento afeta a localização da informação; e

(c) a seleção das bases de mensuração impacta a informação apresentada nas metodologias de mensuração.

Idioma no qual as demonstrações contábeis e outros RCPG são divulgados

8.3. O idioma (ou idiomas) no qual as demonstrações contábeis e outros RCPG são divulgados dá suporte à realização dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil e as características qualitativas. Todas as versões traduzidas precisam ser fiéis à versão do idioma original. A versão traduzida é disponibilizada para satisfazer as necessidades dos usuários em referência a:

(a) dispositivos legais na jurisdição da entidade; e

(b) relação custo-benefício da tradução.

Apresentação

• Decisões sobre a apresentação estão interligadas

8.4. A apresentação corresponde à seleção, à localização e à organização da informação que é evidenciada nos RCPG.

8.5. A apresentação visa fornecer informação que contribua com os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil e alcança as características qualitativas, enquanto considera as restrições na informação incluída nos RCPG. As decisões sobre a seleção, a localização e a organização da informação são tomadas em resposta às necessidades dos usuários pela informação sobre os fenômenos econômicos, financeiros e de outra natureza.

8.6. O Capítulo 1 explica que os RCPG compreendem relatórios múltiplos, cada um respondendo mais diretamente a determinados aspectos dos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil ou no alcance dessas informações. Adicionalmente às demonstrações contábeis, os RCPG fornecem informação relevante, por exemplo, para avaliações do desempenho dos serviços da entidade e a sustentabilidade das suas finanças. Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil aplicados à área coberta por determinado relatório orientam as decisões sobre a apresentação daquele relatório.

8.7. As decisões sobre a apresentação podem:

(a) resultar no desenvolvimento de novo RCPG, na movimentação da informação entre os relatórios ou na fusão dos relatórios existentes; ou

(b) ser decisões detalhadas sobre a seleção, a localização e a organização da informação no RCPG.

Decisões sobre a apresentação estão interligadas

8.8. As decisões sobre a seleção, a localização e a organização da informação estão interligadas e, na prática, provavelmente são consideradas em conjunto. O montante ou o tipo de informação selecionada pode ter implicações sobre se relatório é elaborado em separado ou organizado em quadros ou tabelas separados. As três seções seguintes focam separadamente em cada decisão sobre a apresentação.

Seleção da informação

• Seleção e natureza da informação - item 8.11 - 8.14
  • Natureza da informação nas demonstrações contábeis
• Informação selecionada para exposição ou evidenciação - item 8.15 - 8.24
  • Informação selecionada para exposição
  • Informação selecionada para evidenciação
• Princípios aplicáveis à seleção da informação - item 8.25 - 8.35
  • Princípios para a seleção da informação para a exposição ou evidenciação

8.9. As decisões sobre a seleção da informação tratam da informação que é evidenciada:

(a) nas demonstrações contábeis; e

(b) nos RCPG que não correspondam às demonstrações contábeis (outros RCPG).

8.10. Como explica o Capítulo 2, os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil são o de fornecer informação sobre a entidade que seja útil para os usuários dos RCPG para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. O Capítulo 2 descreve os tipos de informações que os usuários necessitam para satisfazer esses objetivos. Aquela descrição orienta as decisões sobre se determinados tipos de relatórios são necessários. Este capítulo foca na seleção da informação a ser apresentada nos RCPG, incluindo as demonstrações contábeis e outros relatórios.

Seleção e natureza da informação

• Natureza da informação nas demonstrações contábeis

Natureza da informação nas demonstrações contábeis

8.11. As necessidades de informação dos usuários identificados no Capítulo 2 corroboram a seleção da informação para as demonstrações contábeis. Essas necessidades incluem a informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade para:

(a) possibilitar aos usuários identificarem os recursos da entidade e as demandas por estes recursos na data do relatório;

(b) informar as avaliações de questões como se a entidade adquiriu recursos com economicidade e os utilizou de forma eficiente e eficaz para alcançar os seus objetivos na prestação de serviços; e

(c) informar as avaliações do desempenho e a liquidez e solvência da entidade.

8.12. As demonstrações contábeis podem fornecer também informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão na qual:

(a) a entidade satisfez os seus objetivos financeiros;

(b) as receitas, as despesas, os fluxos de caixa e o desempenho da entidade estão em conformidade com os orçamentos aprovados; e

(c) a entidade observou a legislação vigente e outros regulamentos que regem a captação e a utilização de recursos públicos.

8.13. As demonstrações contábeis não evidenciam de modo abrangente o desempenho dos serviços da entidade. Contudo, a informação nas demonstrações contábeis pode fornecer informação relevante aos aspectos financeiros do desempenho dos serviços, como informação sobre:

(a) receita, despesa e fluxos de caixa relativos aos serviços; e

(b) os ativos e os passivos que orientam as avaliações dos usuários em relação à capacidade operacional da entidade ou aos riscos financeiros que podem impactar no fornecimento do serviço.

8.14. Outros relatórios nos RCPG apresentam informação adicional às demonstrações contábeis. Tal informação poderia, por exemplo, incluir:

(a) informação sobre a sustentabilidade das finanças públicas da entidade;

(b) discussão e análise das demonstrações contábeis; ou

(c) informação sobre o desempenho dos serviços.

Informação selecionada para exposição ou evidenciação

• Informação selecionada para exposição
• Informação selecionada para evidenciação

8.15. A informação é selecionada para exposição ou para evidenciação nos RCPG. A informação selecionada para exposição comunica mensagens-chave no RCPG, enquanto a informação selecionada para evidenciação torna a informação exposta mais útil ou fornece detalhes que auxiliam os usuários a entenderem a informação exposta. A evidenciação não substitui a exposição.

8.16. A repetição da informação no RCPG geralmente precisa ser evitada. Contudo, a mesma informação pode ser tanto exposta como evidenciada. Por exemplo, o montante exposto nas demonstrações contábeis pode ser repetido nas notas explicativas quando tais notas fornecem o detalhamento do total exposto. Do mesmo modo, a mesma informação pode ser apresentada em RCPG diferentes para tratar diferentes propósitos.

Informação selecionada para exposição

8.17. Todos os RCPG contêm mensagens-chave que são comunicadas, uma vez que todos eles contêm informação exposta. A informação exposta observa um nível conciso e compreensível de modo que os usuários possam focar nas mensagens-chave apresentadas e não serem distraídos por algum detalhe que, de outra maneira, poderia obscurecer essas mensagens. A informação exposta é destacadamente apresentada utilizando-se técnicas de apresentação apropriadas, como classificações, margens, quadros e gráficos.

8.18. Os itens expostos nas demonstrações contábeis fornecem informação sobre questões como, por exemplo, a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que reporta a informação.

8.19. A avaliação se o item satisfaz os critérios de reconhecimento é um dos principais mecanismos para se determinar se a informação deve ser exposta no demonstrativo que evidencia a situação patrimonial ou no demonstrativo que evidencia o desempenho das entidades do setor público e/ou divulgada nas notas explicativas ou em outro lugar nos RCPG. Em outros casos, por exemplo, a demonstração dos fluxos de caixa apoia também o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

8.20. O desenvolvimento de requisitos para a exposição das rubricas dos relatórios e os respectivos totais envolve equilibrar a padronização da informação exposta (a qual facilita a compreensibilidade) com a informação que é elaborada para os fatores específicos à entidade. O objetivo tanto dos requisitos da exposição padronizada como da informação específica à entidade é assegurar que a informação necessária para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil esteja disponível para todas as entidades, ao permitir que a informação seja exposta de maneira que reflita a natureza e as operações de entidades específicas.

Informação selecionada para evidenciação

8.21. A informação evidenciada deve incluir:

(a) a base para a informação exposta como, por exemplo, políticas e metodologias aplicáveis;

(b) detalhamentos da informação exposta; e

(c) itens que compartilham alguns, mas nem todos os aspectos da informação exposta, por exemplo, evidenciações de itens que satisfaçam algumas, mas nem todas as características da definição de elemento ou evidenciações sobre itens que satisfaçam a definição de elemento, mas não os critérios de reconhecimento. O Capítulo 5 explica quais os outros recursos e outras obrigações que não satisfazem a definição de elementos e que podem ser reconhecidos para contribuir com os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

8.22. O nível de detalhe fornecido pela informação exposta contribui para a realização dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil, desde que não seja excessivo. A informação evidenciada, assim como a informação exposta, é necessária para a realização dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

8.23. A informação evidenciada nas notas explicativas às demonstrações contábeis:

(a) é necessária para a compreensão dos usuários das demonstrações contábeis;

(b) fornece informação que apresenta as demonstrações contábeis no contexto da entidade e o seu ambiente operacional; e

(c) geralmente tem relação clara e demonstrável com a informação exposta nas demonstrações contábeis às quais ela pertence.

8.24. A informação evidenciada nas notas explicativas pode incluir também:

(a) os fatores relacionados à entidade que podem influenciar as opiniões sobre a informação evidenciada (por exemplo, informação sobre as partes relacionadas e entidades controladas ou participações em outras entidades);

(b) a fundamentação para o que é exposto (por exemplo, a informação sobre as políticas contábeis e critérios de mensuração, inclusive os métodos e as incertezas quanto à mensuração, quando aplicáveis);

(c) os detalhamentos dos montantes expostos nas demonstrações (por exemplo, a divisão do imobilizado em classes diferentes);

(d) os itens que não satisfazem a definição de elemento ou os critérios de reconhecimento, mas são importantes para a devida compreensão das finanças e da capacidade de prestar serviços da entidade, por exemplo, a informação sobre os eventos e as condições que podem afetar fluxos de caixa ou potencial de serviços futuros, inclusive as suas naturezas, os efeitos possíveis sobre os fluxos de caixa ou potencial de serviços, as probabilidades de ocorrência e as sensibilidades a mudanças nas condições; e

(e) a informação que pode explicar as tendências subjacentes afetando os totais expostos.

Princípios aplicáveis à seleção da informação

• Princípios para a seleção da informação para a exposição ou evidenciação

8.25. As decisões sobre qual informação precisa ser exposta e evidenciada envolve considerar:

(a) os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil;

(b) as características qualitativas e as restrições das informações contidas nos RCPG; e

(c) os fenômenos econômicos relevantes e outros fenômenos sobre os quais a informação seja necessária.

8.26. A seleção da informação contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil, uma vez que deve ser aplicada à informação coberta por relatório em particular e fornecer o nível de detalhe apropriado. As decisões sobre a seleção da informação envolvem priorizar e resumir e evita a sobrecarga de informação, a qual reduz a compreensibilidade. Informação em demasia pode dificultar a compreensão das mensagens-chave por parte dos usuários e, consequentemente, comprometer a realização dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

8.27. Os responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, que aplicam as normas e o julgamento profissional, são responsáveis por assegurar que a informação que satisfaça aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil e que alcance as características qualitativas fornecidas nos RCPG.

8.28. As decisões sobre a seleção da informação exigem revisão contínua e crítica. A informação identificada para possível seleção é revisada à medida que for desenvolvida e considerada para apresentação, com referência especial à sua relevância, materialidade e custo-benefício, embora todas as características qualitativas e restrições sejam aplicadas às decisões sobre a seleção da informação. As decisões passadas podem exigir reconsideração porque nova informação pode tornar redundante a informação existente, fazendo com que esses itens não alcancem mais as características qualitativas e/ou as restrições.

8.29. Todas as transações materiais, eventos e outros itens reportados são apresentados de maneira que transmitam a sua essência em vez da sua forma jurídica ou outra forma, de modo que as características qualitativas da relevância e da representação fidedigna sejam alcançadas.

8.30. Os benefícios para os usuários ao receberem a informação precisam justificar os custos das entidades em coletar e apresentar a informação. Ao se fazer essa avaliação, é importante considerar como os itens individuais impactam o quadro geral apresentado e a natureza da informação apresentada. Os itens que aparentarem gerar pouco benefício quando vistos isoladamente, podem contribuir significativamente para o conjunto completo da informação apresentada.

8.31. A informação precisa ser apresentada em base suficientemente oportuna para possibilitar aos usuários manter a administração sujeita à prestação de contas e responsabilização (accountability) e para subsidiar a tomada de decisão por parte dos usuários.

8.32. Os RCPG podem incluir informação adicional derivada de fontes distintas do sistema de informação financeira. As características qualitativas se aplicam a essa informação e a data da entrega dela precisa ser mais próxima possível da data da divulgação das demonstrações contábeis, de modo que seja tempestiva.

Princípios para a seleção da informação para a exposição ou evidenciação

8.33. As decisões sobre a exposição e a evidenciação se aplicam tanto às demonstrações contábeis quanto aos outros RCPG. Os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil são aplicados à área coberta por relatório em particular para orientar a identificação da informação para exposição ou evidenciação. A identificação da informação para exposição e evidenciação em RCPG em particular pode envolver o desenvolvimento de:

(a) princípios de classificação;

(b) lista de tipos gerais de informações que são expostas e de lista semelhante de tipos gerais de informações que são evidenciadas; e/ou

(c) listas de informação específica que aqueles que elaboram a informação precisam expor ou evidenciar.

8.34. As decisões sobre a seleção da informação a ser exposta e evidenciada são tomadas:

(a) com referência umas às outras, em vez de estarem isoladas; e

(b) para comunicar efetivamente o conjunto integrado de informação.

8.35. As decisões sobre a seleção da informação em outros RCPG são tomadas após considerar, cuidadosamente, a relação dos outros RCPG com as demonstrações contábeis.

Localização da informação

• Princípios para a alocação da informação entre diferentes relatórios - item 8.38 - 8.40
• Princípios para a localização da informação dentro do relatório - item 8.41 - 8.44

8.36. As decisões sobre a localização da informação são tomadas sobre:

(a) o local no qual a informação é contida no relatório; e

(b) o local no qual o componente do relatório está localizado.

8.37. A localização da informação tem impacto sobre a contribuição da informação para a realização dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil e para o atendimento das características qualitativas. A localização pode afetar a maneira que os usuários interpretam a informação e a comparabilidade da informação. A localização pode ser utilizada para:

(a) transmitir a importância relativa da informação e as suas conexões com os outros itens da informação;

(b) transmitir a natureza da informação;

(c) ligar itens de informação diferentes que se combinam para satisfazer a necessidade de um usuário em particular; e

(d) distinguir entre a informação selecionada para exposição e a informação selecionada para evidenciação.

Princípios para a alocação da informação entre diferentes relatórios

8.38. Os fatores relevantes para as decisões sobre alocar a informação entre as demonstrações contábeis e outros RCPG incluem:

(a) Natureza: se a natureza da informação - por exemplo, histórica versus prospectiva - indica a inclusão da informação no mesmo ou em RCPG diferente em razão das considerações relacionadas a, por exemplo, comparabilidade e/ou compreensibilidade;

(b) Especificidade à jurisdição: se os fatores específicos à jurisdição, como, por exemplo, os dispositivos legais vigentes, especificarem regras acerca da localização da informação; e

(c) Conexão: se a informação adicional considerada precisa ou não estar conectada de modo estreito com a informação já incluída em relatório existente. As conexões entre todas as informações precisam ser avaliadas, não se restringindo somente à conexão entre a informação nova e a já existente.

8.39. Os fatores expostos nos itens 8.36 a 8.38, os quais representam a perspectiva de se adicionar informação ao conjunto de informação já existente, também se aplicam à consideração se o agrupamento da informação existente pode ser aprimorado, o que é discutido na seção sobre a organização da informação.

8.40. Um RCPG específico pode ser necessário quando:

(a) necessidades adicionais de informação do usuário, não satisfeitas por relatório existente, são identificadas; e

(b) um RCPG específico para satisfazer essas necessidades é mais adequado ao alcance dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil e do cumprimento das características qualitativas do que a inclusão da informação em relatório já existente.

Princípios para a localização da informação dentro do relatório

8.41. O item 8.17 afirma que a informação exposta é destacadamente apresentada utilizando-se técnicas de apresentação apropriadas - a localização é o modo de se alcançar isso. A localização da informação dentro do relatório assegura que a informação exposta tenha o destaque apropriado e não fique obscurecida por informação evidenciada com mais detalhe e extensão.

8.42. A localização da informação nas demonstrações contábeis contribui para representar um panorama financeiro mais abrangente da entidade.

8.43. Para as demonstrações contábeis, a informação exposta é mostrada na demonstração apropriada, enquanto as evidenciações encontram-se nas notas explicativas. Distinguir a informação exposta e a informação evidenciada por meio da localização assegura que esses itens, os quais se relacionam diretamente a questões de comunicação, como, por exemplo, os itens da demonstração que evidencia a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, podem ser realçados, com informação ainda mais detalhada fornecida por meio da evidenciação em notas explicativas.

8.44. Para outros RCPG, a informação exposta pode estar localizada separadamente da informação evidenciada ou no mesmo local, mas difere-se da informação evidenciada e do destaque dado por meio de outra técnica de apresentação.

Organização da informação

• Natureza da informação relevante para fins de organização - item 8.47 - 8.53
  • Tipos de relacionamentos
  • Agrupamento da informação
• Princípios aplicáveis à organização da informação - item 8.54 - 8.64
  • Comparabilidade
  • Princípios da organização da informação nas demonstrações contábeis
  • Princípios para a organização da informação em outros RCPG

8.45. A organização da informação trata da disposição, agrupamento e ordenamento da informação, a qual inclui decisões sobre:

(a) como a informação está disposta no RCPG;

(b) a estrutura geral do RCPG.

8.46. A organização da informação envolve uma série de decisões incluindo as decisões sobre a utilização de referência cruzada, quadros, tabelas, gráficos, cabeçalhos, numeração e a disposição dos itens dentro de determinado componente de relatório, incluindo decisões sobre a ordem dos itens. A forma na qual a informação está organizada pode afetar a sua interpretação por parte dos usuários.

Natureza da informação relevante para fins de organização

• Tipos de relacionamentos
• Agrupamento da informação

8.47. As decisões sobre a organização da informação levam em consideração:

(a) importantes relacionamentos entre a informação; e

(b) se a informação é para exposição ou para evidenciação.

Tipos de relacionamentos

8.48. Os relacionamentos importantes incluem, mas não se restringem a:

(a) aprimoramento;

(b) similaridade; e

(c) propósito comum.

8.49. Aprimoramento: a informação em determinado lugar no RCPG pode ser aprimorada por meio de informação fornecida em outro local. Por exemplo, o orçamento, a informação prospectiva e do desempenho de serviços aprimoram a informação das demonstrações contábeis. Os quadros e os gráficos podem ser utilizados para aprimorar a compreensão da informação narrativa. Os elos com a informação evidenciada fora dos RCPG podem aprimorar a compreensibilidade da informação evidenciada pelos RCPG.

8.50. Similaridade: a relação de similaridade existe quando a informação evidenciada em um lugar se baseia na informação relatada em outro local nos RCPG, e a informação ou não foi ajustada ou teve ajustes relativamente menores. Por exemplo, caso a informação do desempenho dos serviços inclua o custo dos serviços, ou o valor dos ativos utilizados em diferentes serviços, pode auxiliar a demonstrar como aqueles totais se relacionam à despesa e aos ativos evidenciados nas demonstrações contábeis. Outro exemplo é a relação entre a despesa total evidenciada no orçamento e o total da despesa evidenciada na demonstração de desempenho. A conciliação ou aproximação, na medida do possível, entre os dois montantes diferentes, pode aprimorar a compreensão dos usuários sobre as finanças da entidade.

8.51. Propósito comum: o relacionamento de propósito comum existe quando a informação relatada em locais diferentes contribui para os mesmos fins. Um exemplo é quando demonstrações e evidenciações diferentes fornecem informação necessária para avaliações de responsabilização pelos serviços prestados. As informações sobre (a) o custo real e orçado de serviços diferentes, (b) os recursos financeiros e não financeiros utilizados na prestação de serviços diferentes e (c) o fornecimento futuro de serviços diferentes podem ser incluídos em locais diferentes. Para tornar clara a relação entre a informação em locais diferentes, é adequado organizar a informação por intermédio da utilização de técnicas como cabeçalhos e referências.

8.52. Podem existir relações entre informações expostas em diferentes:

(a) RCPG;

(b) componentes dentro do RCPG;

(c) partes de um único componente.

Agrupamento da informação

8.53. Os três fatores constantes do item 8.38 da seção sobre localização da informação - natureza, especificidade à jurisdição e conexão - se aplicam também às considerações se o agrupamento da informação existente puder ser aprimorado. As decisões sobre o agrupamento efetivo da informação consideram as conexões entre os conjuntos de informações, a natureza dos diferentes conjuntos de informações e, na extensão apropriada, os fatores específicos à determinada jurisdição.

Princípios aplicáveis à organização da informação

• Comparabilidade
• Princípios da organização da informação nas demonstrações contábeis
• Princípios para a organização da informação em outros RCPG

8.54. A organização da informação:

(a) dá suporte ao alcance dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil; e

(b) auxilia a informação evidenciada a satisfazer as características qualitativas.

8.55. A organização da informação:

(a) busca assegurar que as mensagens-chave sejam compreensíveis;

(b) identifica claramente as relações importantes;

(c) fornece o destaque apropriado à informação que transmite mensagens-chave; e

(d) facilita as comparações.

8.56. A informação evidenciada está conectada por meio da utilização de cabeçalhos consistentes, ordem de apresentação e/ou outros métodos apropriados à relação e ao tipo de informação. Quando há conexões com informações evidenciadas fora dos RCPG é importante que:

(a) as conexões com a informação proveniente de outras fontes não prejudiquem o alcance das características qualitativas do RCPG; e

(b) a data de emissão de qualquer informação conectada seja tão próxima quanto possível à data da divulgação das demonstrações contábeis, de modo que a informação evidenciada seja tempestiva.

Comparabilidade

8.57. A organização da informação leva em consideração os benefícios da apresentação consistente no decorrer do tempo. A apresentação consistente dá suporte à capacidade dos usuários em entenderem a informação e facilitam o seu acesso. Além disso, auxilia o alcance da característica qualitativa da comparabilidade.

Princípios da organização da informação nas demonstrações contábeis

8.58. A informação exposta nas demonstrações contábeis, usualmente, é organizada em totais e subtotais numéricos. A sua organização fornece um resumo estruturado de tais parâmetros por meio dos itens das demonstrações que evidenciam a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa.

8.59. Nas demonstrações contábeis, algumas relações podem existir entre:

(a) subconjuntos de montantes expostos ou mudanças nos montantes expostos e o seu impacto nos itens das demonstrações que evidenciam a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade;

(b) os diferentes montantes expostos em demonstrações contábeis diferentes, os quais refletem o impacto de determinado evento externo comum ou contribuem juntos para a compreensão de aspecto das demonstrações que evidenciam a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade; e

(c) os montantes expostos e as evidenciações respectivas nas notas explicativas que explicam ou podem, de outra maneira, dar suporte à compreensão dos usuários acerca dos itens expostos.

8.60. A organização da informação nas demonstrações contábeis inclui decisões sobre:

(a) o tipo e o número de demonstrações;

(b) o detalhamento dos totais em subcategorias significativas;

(c) o ordenamento e o agrupamento de itens expostos em cada demonstração;

(d) a identificação de agregados (aditivos ou subtrativos); e

(e) a identificação de outra informação para inclusão na demonstração.

8.61. A informação evidenciada nas notas explicativas às demonstrações contábeis é organizada de modo que as relações com os itens evidenciados nas demonstrações contábeis sejam claras. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Princípios para a organização da informação em outros RCPG

8.62. A organização da informação em outros RCPG, assim como para as demonstrações contábeis, busca assegurar que as mensagens-chave que são transmitidas pela informação exposta são compreensíveis. A apresentação que identifica claramente as relações relevantes aprimora a extensão na qual o relatório:

(a) satisfaça os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil;

(b) alcance as características qualitativas.

8.63. Conectar informações relacionadas auxilia os usuários a encontrar informações importantes. Algumas informações são mais compreensíveis quando organizadas em gráficos, quadros, tabelas, percentuais ou indicadores-chave de desempenho. Outra informação pode ser representada mais efetivamente de forma narrativa. A organização da informação apoia a compreensão por parte dos usuários acerca das conexões entre as informações no mesmo RCPG.

8.64. A organização da informação facilita as comparações ao tornar mais claro quando determinados itens são semelhantes ou não. A comparabilidade intertemporal é facilitada ao se evitar alterações no modo em que a informação é organizada, para a mesma entidade, ano após ano, a menos que tais mudanças aprimorem a relevância e a compreensibilidade. A comparação entre entidades é facilitada quando diferentes entidades que reportam a informação contábil organizam de maneira semelhante a informação que apresentam.