EXEMPLOS ILUSTRATIVOS DA NBC-TG-46

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TG - NORMA TÉCNICA - GERAL

NBC-TG-46 - MENSURAÇÃO DO VALOR JUSTO

EXEMPLOS ILUSTRATIVOS da NBC-TG-46 - Mensuração do Valor Justo

EI1. Estes exemplos retratam situações hipotéticas que ilustram os julgamentos que devem ser aplicados quando a entidade mensura ativos e passivos ao valor justo em diferentes situações de avaliação. Embora alguns aspectos dos exemplos possam estar presentes em situações reais, todos os fatos e circunstâncias relevantes de uma situação específica precisam ser avaliados ao aplicar a NBC TG 46.

• Melhor uso possível e premissa de avaliação - Exemplo de 1 a 3
• Uso de múltiplas técnicas de avaliação - Exemplos 4 e 5
• Mercado principal (ou mais vantajoso) - Exemplo 6
• Preços de transação e valor justo no reconhecimento inicial - Exemplo 7
• Ativos restritos - Exemplos 8 e 9
• Mensuração de passivos - Exemplos 10 a 13
• Mensuração do valor justo quando o volume ou o nível de atividade para ativo ou passivo diminuiu significativamente - Exemplo 14
• Divulgações do valor justo - Exemplos 15 a 19

Melhor uso possível e premissa de avaliação

EI2. Os exemplos 1 a 3 ilustram a aplicação dos conceitos de melhor uso possível (highest and best use) e de premissa de avaliação para ativos não financeiros.

• Exemplo 1 - Grupo de ativos
• Exemplo 2 - Terrenos
• Exemplo 3 - Projeto de pesquisa e desenvolvimento

Exemplo 1 - Grupo de ativos

EI3. A entidade adquire ativos e assume passivos em combinação de negócios. Um dos grupos de ativos adquiridos compreende ativos A, B e C. O ativo C consiste em software de faturamento que é parte integrante do negócio desenvolvido pela entidade adquirida para seu próprio uso em conjunto com os ativos A e B (ou seja, ativos relacionados). A entidade mensura o valor justo de cada um dos ativos individualmente, de forma consistente com a unidade de contabilização especificada para os ativos. A entidade determina que o melhor uso possível dos ativos seja o seu uso atual e que cada ativo forneceria o valor máximo aos participantes do mercado principalmente por meio de seu uso em combinação com outros ativos ou com outros ativos e passivos (ou seja, seus ativos complementares e os passivos associados). Não há evidência que sugira que o uso atual dos ativos não é o seu melhor uso possível.

EI4. Nesta situação, a entidade venderia os ativos no mercado no qual ela adquiriu inicialmente os ativos (ou seja, os mercados de entrada e de saída da perspectiva da entidade são o mesmo). Os participantes do mercado compradores com os quais a entidade celebraria a transação nesse mercado têm características que são representativas, de modo geral, tanto de compradores estratégicos (como, por exemplo, concorrentes) quanto de compradores financeiros (como, por exemplo, empresas de capitais privados ou de capital de risco que não têm investimentos complementares) e incluem aqueles compradores que inicialmente fazem a oferta pelos ativos. Embora os participantes do mercado compradores possam ser amplamente classificados como compradores estratégicos ou financeiros, em muitos casos há diferenças entre os participantes do mercado compradores dentro de cada um desses grupos, refletindo, por exemplo, diferentes usos para um ativo e diferentes estratégias operacionais.

EI5. Como discutido a seguir, diferenças entre os valores justos indicados para os ativos individuais referem-se principalmente ao uso dos ativos por aqueles participantes do mercado que têm diferentes grupos de ativos:

(a) Grupo de ativos de compradores estratégicos. A entidade determina que compradores estratégicos tenham ativos relacionados que aumentariam o valor do grupo no qual os ativos seriam usados (ou seja, sinergias de participantes do mercado). Esses ativos incluem um ativo substituto para o ativo C (software de faturamento), que seria usado somente por um período de transição limitado e não poderia ser vendido isoladamente no final desse período. Como compradores estratégicos possuem ativos substitutos, o ativo C não seria usado por toda a sua vida econômica restante. Os valores justos indicados dos ativos A, B e C no grupo de ativos de compradores estratégicos (refletindo as sinergias resultantes do uso dos ativos dentro desse grupo) são de $ 360, $ 260 e $ 30, respectivamente. O valor justo indicado dos ativos como um grupo dentro do grupo de ativos de compradores estratégicos é de $ 650.

(b) Grupo de ativos de compradores financeiros. A entidade determina que compradores financeiros não tenham ativos relacionados ou substitutos que aumentariam o valor do grupo no qual os ativos seriam usados. Como compradores financeiros não possuem ativos substitutos, o ativo C (ou seja, software de faturamento) seria usado por toda a sua vida econômica restante. Os valores justos indicados dos ativos A, B e C dentro do grupo de ativos de compradores financeiros são de $ 300, $ 200 e $ 100, respectivamente. O valor justo indicado dos ativos como um grupo dentro do grupo de ativos de compradores financeiros é de $ 600.

EI6. Os valores justos dos ativos A, B e C seriam determinados com base no uso dos ativos como um grupo dentro do grupo de compradores estratégicos ($ 360, $ 260 e $ 30). Embora o uso dos ativos dentro do grupo de compradores estratégicos não maximize o valor justo de cada um dos ativos individualmente, ele maximiza o valor justo dos ativos como um grupo ($ 650).

Exemplo 2 - Terrenos

EI7. A entidade adquire um terreno em uma combinação de negócios. O terreno é atualmente incorporado para uso industrial como local para uma fábrica. Presume-se que o uso atual do terreno seja o seu melhor uso possível, a menos que fatores de mercado ou outros sugiram um uso diferente. Locais próximos foram incorporados recentemente para uso residencial como locais para prédios de apartamentos de muitos andares. Com base nessa incorporação e em recente mudança de zoneamento e outras para facilitar essa incorporação, a entidade determina que o terreno atualmente usado como local para uma fábrica poderia ser incorporado como local para uso residencial (ou seja, para prédios de apartamento de muitos andares), pois os participantes do mercado levariam em conta o potencial de incorporar o local para uso residencial ao precificar o terreno.

EI8. O melhor uso possível do terreno seria determinado comparando-se ambos os itens a seguir:

(a) o valor do terreno conforme atualmente incorporado para uso industrial (ou seja, o terreno seria usado em combinação com outros ativos, tais como a fábrica, ou com outros ativos e passivos);

(b) o valor do terreno como local vago para uso residencial, levando-se em conta os custos de demolição da fábrica e outros custos (incluindo a incerteza sobre se a entidade poderia converter o ativo para o uso alternativo) necessários para converter o terreno em local vago (ou seja, o terreno deverá ser usado por participantes do mercado de forma individual).

O melhor uso possível do terreno seria determinado com base no maior desses valores. Em situações envolvendo avaliação de imóveis, a determinação do melhor uso possível poderia levar em conta fatores relativos às operações da fábrica, incluindo seus ativos e passivos.

Exemplo 3 - Projeto de pesquisa e desenvolvimento

EI9. A entidade adquire um projeto de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em combinação de negócios. A entidade não pretende concluir o projeto. Se concluído, o projeto concorreria com um de seus próprios projetos (para fornecer a próxima geração da tecnologia comercializada pela entidade). Em vez disso, a entidade pretende paralisar o projeto para impedir que seus concorrentes obtenham acesso à tecnologia. Ao fazê-lo, espera-se que o projeto forneça valor de proteção, especialmente ao melhorar as perspectivas para a tecnologia concorrente da própria entidade. Para mensurar o valor justo do projeto no reconhecimento inicial, o melhor uso possível do projeto seria determinado com base em seu uso por participantes do mercado. Por exemplo:

(a) O melhor uso possível do projeto de P&D seria continuar o desenvolvimento se os participantes do mercado continuassem a desenvolver o projeto e esse uso maximizasse o valor do grupo de ativos ou de ativos e passivos no qual o projeto seria usado (ou seja, o ativo seria usado em combinação com outros ativos ou com outros ativos e passivos). Esse poderia ser o caso se os participantes do mercado não tivessem tecnologia similar, seja em desenvolvimento ou comercializada. O valor justo do projeto seria mensurado com base no preço que seria recebido em transação atual pela venda do projeto, supondo-se que a P&D seria usada com seus ativos complementares e com os passivos associados e que esses ativos e passivos estariam disponíveis aos participantes do mercado.

(b) O melhor uso possível do projeto de P&D seria interromper o desenvolvimento se, por razões de concorrência, os participantes do mercado paralisassem o projeto e esse uso maximizasse o valor do grupo de ativos ou de ativos e passivos no qual o projeto seria usado. Esse poderia ser o caso se os participantes do mercado tivessem tecnologia em estágio de desenvolvimento mais avançado que concorresse com o projeto, se concluído, e se fosse esperado que o projeto, se paralisado, pudesse melhorar as perspectivas para a sua própria tecnologia concorrente. O valor justo do projeto seria mensurado com base no preço que seria recebido em transação atual pela venda do projeto, supondo-se que a P&D seria usada (ou seja, paralisada) com seus ativos complementares e com os passivos associados e que esses ativos e passivos estariam disponíveis aos participantes do mercado.

(c) O melhor uso possível do projeto de P&D seria interromper o desenvolvimento se os participantes do mercado descontinuassem o seu desenvolvimento. Esse poderia ser o caso se não se esperasse que o projeto fornecesse uma taxa de retorno de mercado se concluído e, de outro modo, não fornecesse valor de defesa se paralisado. O valor justo do projeto seria mensurado com base no preço que seria recebido em transação atual por vender o projeto isoladamente (que poderia ser zero).

Uso de múltiplas técnicas de avaliação

EI10. A Norma observa que uma técnica de avaliação única pode ser apropriada em alguns casos. Em outros casos, múltiplas técnicas de avaliação são apropriadas. Os Exemplos 4 e 5 ilustram o uso de múltiplas técnicas de avaliação.

• Exemplo 4 - Máquina mantida e usada
• Exemplo 5 - Ativo representado por software

Exemplo 4 - Máquina mantida e usada

EI11. A entidade adquire uma máquina em combinação de negócios. A máquina é mantida e usada em suas operações. A máquina foi originalmente comprada pela entidade adquirida de fornecedor externo e, antes da combinação de negócios, foi personalizada pela entidade adquirida para uso em suas operações. Contudo, a personalização da máquina não foi extensa. A entidade adquirente determina que o ativo forneça valor máximo aos participantes do mercado por meio de seu uso em combinação com outros ativos ou com outros ativos e passivos (conforme instalada ou, de outro modo, configurada para uso). Não há evidência que sugira que o uso atual da máquina não é o seu melhor uso possível. Portanto, o melhor uso possível da máquina é o seu uso atual em combinação com outros ativos ou com outros ativos e passivos.

EI12. A entidade determina que haja dados suficientes disponíveis para aplicar a abordagem de custo e, como a personalização da máquina não foi ampla, a abordagem de mercado. A abordagem de receita não é utilizada porque a máquina não tem fluxo de receita separadamente identificável a partir do qual se possa desenvolver estimativas confiáveis de fluxos de caixa futuros. Além disso, não há informações disponíveis sobre taxas de arrendamento de curto prazo e de médio prazo para maquinário usado similar que, de outro modo, poderiam ser utilizadas para projetar o fluxo de receita (ou seja, pagamentos de arrendamento ao longo das vidas úteis restantes). As abordagens de mercado e de custo são aplicadas da seguinte forma:

(a) A abordagem de mercado é aplicada usando-se preços cotados para máquinas similares, ajustados para refletir diferenças entre a máquina (conforme personalizada) e máquinas similares. A mensuração reflete o preço que seria recebido pela máquina em sua condição (usada) e local (instalada e configurada para uso) atuais. O valor justo indicado por essa abordagem varia de $ 40.000 a $ 48.000.

(b) A abordagem de custo é aplicada estimando-se o valor que seria exigido atualmente para construir uma máquina substituta (personalizada) de utilidade comparável. A estimativa leva em conta a condição da máquina e o ambiente no qual ela opera, incluindo o desgaste físico natural (ou seja, deterioração física), melhorias na tecnologia (ou seja, obsolescência funcional), condições externas à condição da máquina, tais como declínio na demanda do mercado por máquinas similares (ou seja, obsolescência econômica) e custos de instalação. O valor justo indicado por essa abordagem varia de $ 40.000 a $ 52.000.

EI13. A entidade determina que a extremidade maior da faixa indicada pela abordagem de mercado representa melhor o valor justo e, portanto, atribui mais peso aos resultados da abordagem de mercado. Essa determinação é feita com base na subjetividade relativa das informações, levando em conta o grau de comparabilidade entre a máquina e máquinas similares. Em particular:

(a) as informações utilizadas na abordagem de mercado (preços cotados para máquinas similares) exigem ajustes menos subjetivos e em número menor que as informações utilizadas na abordagem de custo;

(b) a faixa indicada pela abordagem de mercado se sobrepõe à faixa indicada pela abordagem de custo, sendo porém mais estreita que esta;

(c) não há nenhuma diferença não explicada conhecida (entre a máquina e máquinas similares) dentro dessa faixa.

Consequentemente, a entidade determina que o valor justo da máquina seja de $ 48.000.

EI14. Se a personalização da máquina tivesse sido extensa ou se não houvesse dados suficientes disponíveis para aplicar a abordagem de mercado (por exemplo, porque os dados de mercado refletem transações para máquinas usadas de forma individual, como o valor de sucata para ativos especializados, e não para máquinas usadas em combinação com outros ativos ou com outros ativos e passivos), a entidade aplicaria a abordagem de custo. Quando um o ativo é usado em combinação com outros ativos ou com outros ativos e passivos, a abordagem de custo presume a venda da máquina a um participante do mercado comprador com os ativos complementares e os passivos associados. O preço recebido pela venda da máquina (ou seja, preço de saída) não seria maior que qualquer dos seguintes:

(a) o custo em que o participante do mercado comprador incorreria para adquirir ou construir uma máquina substituta de utilidade comparável; ou

(b) o benefício econômico que o participante do mercado comprador obteria do uso da máquina.

Exemplo 5 - Ativo representado por software

EI15. A entidade adquire um grupo de ativos. O grupo de ativos inclui um software gerador de receita desenvolvido internamente para licenciamento a clientes e seus ativos complementares (incluindo banco de dados relacionado com o qual o software é usado) e passivos associados. Para alocar o custo do grupo aos ativos individuais adquiridos, a entidade mensura o valor justo do software. A entidade determina que o software forneça valor máximo aos participantes do mercado por meio de seu uso em combinação com outros ativos ou com outros ativos e passivos (ou seja, seus ativos complementares e os passivos associados). Não há evidência que sugira que o uso atual do software não é o seu melhor uso possível. Portanto, o melhor uso possível do software é o seu uso atual. (Neste caso, o licenciamento do software, por si só, não indica que o valor justo do ativo seria maximizado por meio de seu uso por participantes do mercado de forma individual.)

EI16. A entidade determina que, além da abordagem de receita, dados suficientes poderiam estar disponíveis para a aplicação da abordagem de custo, mas não da abordagem de mercado. Não há informações disponíveis sobre transações de mercado para software comparáveis. As abordagens de receita e de custo são aplicadas da seguinte forma:

(a) a abordagem de receita é aplicada utilizando-se uma técnica de valor presente. Os fluxos de caixa utilizados nessa técnica refletem o fluxo de receita que se espera que resulte do software (taxas de licença de clientes) ao longo de sua vida econômica. O valor justo indicado por essa abordagem é de $ 15 milhões;

(b) a abordagem de custo é aplicada estimando-se o valor que seria exigido atualmente para construir um software substituto de utilidade comparável (ou seja, levando-se em conta a obsolescência funcional e econômica). O valor justo indicado por essa abordagem é de $ 10 milhões.

EI17. Pela aplicação da abordagem de custo, a entidade determina que os participantes do mercado não fossem capazes de construir um software substituto de utilidade comparável. Algumas características do software são únicas, tendo sido desenvolvidas com o uso de informações de propriedade exclusiva, e não podem ser prontamente replicadas. A entidade determina que o valor justo do ativo (software) é de $ 15 milhões, conforme indicado pela abordagem de receita.

Mercado principal (ou mais vantajoso)

EI18. O Exemplo 6 ilustra o uso de informações de Nível 1 para mensurar o valor justo de ativo negociado, em diferentes mercados ativos, a preços diferentes.

Exemplo 6 - Mercado principal (ou mais vantajoso) de Nível 1

EI19. Um ativo é vendido a preços diferentes em dois mercados ativos diferentes. A entidade celebra transações em ambos os mercados e pode acessar o preço nesses mercados para o ativo na data de mensuração. No mercado A, o preço que seria recebido é de $ 26, os custos de transação nesse mercado são de $ 3 e os custos para transportar o ativo a esse mercado são de $ 2 (ou seja, o valor líquido que seria recebido é de $ 21). No mercado B, o preço que seria recebido é de $ 25, os custos de transação nesse mercado são de $ 1 e os custos para transportar o ativo a esse mercado são de $ 2 (ou seja, o valor líquido que seria recebido é de $ 22).

EI20. Se o mercado A fosse o mercado principal para o ativo (ou seja, o mercado com o maior volume e nível de atividade para o ativo), o valor justo do ativo seria mensurado utilizando-se o preço que seria recebido nesse mercado, após levar em conta os custos de transporte ($ 24).

EI21. Se nenhum dos mercados fosse o mercado principal para o ativo, o valor justo do ativo seria mensurado utilizando-se o preço no mercado mais vantajoso. O mercado mais vantajoso é o mercado que maximiza o valor que seria recebido por vender o ativo, após levar em conta os custos de transação e os custos de transporte (ou seja, o valor líquido que seria recebido nos respectivos mercados).

EI22. Como a entidade maximizaria o valor líquido que seria recebido pelo ativo no mercado B ($ 22), o valor justo do ativo seria mensurado utilizando-se o preço nesse mercado ($ 25) menos os custos de transporte ($ 2), resultando na mensuração do valor justo de $ 23. Embora os custos de transação sejam levados em conta ao determinar qual mercado é o mercado mais vantajoso, o preço utilizado para mensurar o valor justo do ativo não é ajustado para refletir esses custos (embora seja ajustado para refletir os custos de transporte).

Preços de transação e valor justo no reconhecimento inicial

EI23. A Norma esclarece que, em muitos casos, o preço da transação, ou seja, o preço pago (recebido) por um ativo (passivo) específico, representa o valor justo desse ativo (passivo) no reconhecimento inicial, mas não de forma presumida. O Exemplo 7 ilustra quando o preço em transação envolvendo instrumento derivativo pode (ou não) igualar o valor justo do instrumento no reconhecimento inicial.

Exemplo 7 - Swap de taxa de juros no reconhecimento inicial

EI24. A Entidade A (contraparte varejista) celebra um swap de taxa de juros em mercado varejista com a Entidade B (revendedora) sem qualquer contrapartida inicial. A Entidade A pode acessar somente o mercado varejista. A Entidade B pode acessar tanto o mercado varejista (ou seja, com contrapartes varejistas) quanto o mercado de revendedores (ou seja, com contrapartes revendedoras).

EI25. Da perspectiva da Entidade A, o mercado varejista no qual ela celebrou inicialmente a transação é o mercado principal para o swap. Se a Entidade A fosse transferir seus direitos e obrigações decorrentes do swap, ela o faria com uma contraparte revendedora nesse mercado varejista. Nesse caso, o preço da transação (zero) representaria o valor justo do swap para a Entidade A no reconhecimento inicial, ou seja, o preço que a Entidade A receberia por vender ou pagaria por transferir o swap em transação com contraparte revendedora no mercado varejista (ou seja, preço de saída). Esse preço não seria ajustado para refletir custos adicionais (de transação) que seriam cobrados pela contraparte revendedora.

EI26. Da perspectiva da Entidade B, o mercado de revendedores (e não o mercado varejista) é o mercado principal para o swap. Se a Entidade B fosse transferir seus direitos e obrigações decorrentes do swap, ela o faria com uma revendedora nesse mercado. Como o mercado no qual a Entidade B celebrou inicialmente o swap é diferente do mercado principal para o swap, o preço da transação (zero) não representaria necessariamente o valor justo do swap para a Entidade B no reconhecimento inicial. Se o valor justo diferir do preço da transação (zero), a Entidade B aplica a NBC-TG-38 para determinar se reconhece essa diferença como ganho ou perda no reconhecimento inicial.

Ativos restritos

EI27. O efeito sobre a mensuração do valor justo decorrente de restrição sobre a venda ou uso de ativo pela entidade pode ser diferente dependendo de se a restrição seria levada em conta por participantes do mercado ao precificar o ativo. Os exemplos 8 e 9 ilustram o efeito de restrições ao mensurar o valor justo de ativo.

• Exemplo 8 - Restrição sobre a venda de instrumento patrimonial
• Exemplo 9 - Restrições sobre o uso de ativo

Exemplo 8 - Restrição sobre a venda de instrumento patrimonial

EI28. A entidade detém um instrumento patrimonial (ativo financeiro) cuja venda é legalmente ou contratualmente restrita por um período especificado. (Por exemplo, essa restrição poderia limitar a venda a investidores qualificados.) A restrição é uma característica do instrumento e, portanto, seria transferida aos participantes do mercado. Nesse caso, o valor justo do instrumento seria mensurado com base no preço cotado para um instrumento patrimonial não restrito idêntico do mesmo emissor que seja negociado em mercado público, ajustado para refletir o efeito da restrição. O ajuste refletiria o valor que participantes do mercado exigiriam devido ao risco relativo à incapacidade de acessar um mercado público para o instrumento pelo período especificado. O ajuste varia dependendo de todos os seguintes itens:

(a) a natureza e a duração da restrição;

(b) a extensão em que os compradores estão limitados pela restrição (por exemplo, poderia haver grande número de investidores qualificados); e

(c) fatores qualitativos e quantitativos específicos tanto do instrumento quanto do emissor.

Exemplo 9 - Restrições sobre o uso de ativo

EI29. Um doador contribui com um terreno, em área residencial incorporada, para uma associação sem fins lucrativos do bairro. O terreno é usado atualmente como playground. O doador especifica que o terreno deve continuar a ser usado pela associação como playground em caráter perpétuo. Ao revisar a documentação relevante (por exemplo, legal e outras), a associação determina que a responsabilidade fiduciária de cumprir a restrição do doador não seria transferida aos participantes do mercado se a associação vendesse o ativo, ou seja, a restrição do doador sobre o uso do terreno é específica da associação. Além disso, não há restrição sobre a venda do terreno pela associação. Sem a restrição sobre o uso do terreno pela associação, o terreno poderia ser usado como local para incorporação residencial. Além disso, o terreno está sujeito a uma servidão (ou seja, direito legal que permite a uma companhia de serviço público passar linhas de transmissão pelo terreno). Segue uma análise do efeito da mensuração do valor justo do terreno decorrente da restrição e da servidão:

(a) Restrição do doador sobre o uso do terreno. Como nesta situação a restrição do doador sobre o uso do terreno é específica da associação, ela não seria transferida aos participantes do mercado. Portanto, o valor justo do terreno seria o que fosse maior dentre o seu valor justo quando usado como playground (ou seja, o valor justo do ativo seria maximizado por meio de seu uso por participantes do mercado em combinação com outros ativos ou com outros ativos e passivos) e o seu valor justo como local para incorporação residencial (ou seja, o valor justo do ativo seria maximizado por meio de seu uso por participantes do mercado de forma individual), independentemente da restrição sobre o uso do terreno pela associação.

(b) Servidão para linhas de transmissão. Como a servidão para linhas de transmissão da companhia de serviço público é específica do terreno (ou seja, é uma característica deste), ela seria transferida aos participantes do mercado com o terreno. Portanto, a mensuração do valor justo do terreno levaria em conta o efeito da servidão, seja o seu melhor uso possível como playground ou como local para incorporação residencial.

Mensuração de passivos

EI30. A mensuração do valor justo de passivo presume que o passivo, seja um passivo financeiro ou um passivo não financeiro, é transferido a um participante do mercado na data de mensuração (ou seja, o passivo permaneceria pendente e o participante do mercado cessionário seria obrigado a satisfazer a obrigação; ele não seria liquidado com a contraparte ou, de outro modo, extinto na data de mensuração).

EI31. O valor justo de passivo reflete o efeito do risco de descumprimento (non-performance). O risco de descumprimento (non-performance) relativo a um passivo inclui, entre outros, o risco de crédito próprio da entidade. A entidade leva em conta o efeito de seu risco de crédito (situação de crédito) sobre o valor justo do passivo em todos os períodos nos quais o passivo é mensurado ao valor justo, pois aqueles que mantêm as obrigações da entidade como ativos levariam em conta o efeito da situação de crédito da entidade ao estimar os preços que estariam dispostos a pagar.

EI32. Por exemplo, suponha que a Entidade X e a Entidade Y celebram, cada uma, uma obrigação contratual de pagar em dinheiro ($ 500) à Entidade Z em cinco anos. A Entidade X tem classificação de crédito AA e pode tomar empréstimo a 6% e a Entidade Y tem classificação de crédito BBB e pode tomar empréstimo a 12%. A Entidade X receberá aproximadamente $ 374 em troca de seu compromisso (o valor presente de $ 500 em cinco anos a 6%). A Entidade Y receberá aproximadamente $ 284 em troca de seu compromisso (o valor presente de $ 500 em cinco anos a 12%). O valor justo do passivo para cada entidade incorpora a situação de crédito dessa entidade.

EI33. Os exemplos 10 a 13 ilustram a mensuração de passivos e o efeito do risco de descumprimento (non-performance) (incluindo o risco de crédito próprio da entidade) sobre a mensuração do valor justo.

• Exemplo 10 - Título estruturado
• Exemplo 11 - Passivo por desativação
• Exemplo 12 - Obrigação de dívida: preço cotado
• Exemplo 13 - Obrigação de dívida: técnica de valor presente

Exemplo 10 - Título estruturado

EI34. Em 1º de janeiro de 20X7, a Entidade A, banco de investimento com classificação de crédito AA, emite um título de taxa fixa de cinco anos à Entidade B. O valor do principal contratual a ser pago pela Entidade A no vencimento está atrelado a um índice de patrimônio. Nenhum instrumento de melhoria de crédito é emitido em conjunto com o contrato ou, de outro modo, relacionado com ele (ou seja, nenhuma garantia é prestada e não há nenhuma garantia de terceiros). A Entidade A designa esse título como ao valor justo por meio do resultado. O valor justo do título (ou seja, a obrigação da Entidade A) durante 20X7 é mensurada utilizando-se a técnica de valor presente esperado. As mudanças no valor justo são as seguintes:

(a) Valor justo em 1º de janeiro de 20X7. Os fluxos de caixa esperados utilizados na técnica de valor presente esperado são descontados à taxa livre de risco utilizando-se a curva de títulos de dívida do governo em 1º de janeiro de 20X7, mais o spread corrente de mercado de títulos de dívida corporativos AA observáveis para títulos de dívida do governo, se o risco de descumprimento (non-performance) ainda não estiver refletido nos fluxos de caixa, ajustados (para cima ou para baixo) para refletir o risco de crédito específico da Entidade A (ou seja, resultando na taxa livre de risco ajustada pelo crédito). Portanto, o valor justo da obrigação da Entidade A no reconhecimento inicial leva em conta o risco de descumprimento (non-performance), incluindo o risco de crédito dessa entidade, que se presume que esteja refletido nos rendimentos.

(b) Valor justo em 31 de março de 20X7. Durante março de 20X7, o spread de crédito para títulos de dívida corporativos AA se amplia, sem nenhuma mudança no risco de crédito específico da Entidade A. Os fluxos de caixa esperados utilizados na técnica de valor presente esperado são descontados à taxa livre de risco utilizando-se a curva de títulos de dívida do governo em 31 de março de 20X7, mais o spread corrente de mercado de títulos de dívida corporativos AA observáveis para títulos de dívida do governo, se o risco de descumprimento (non-performance) ainda não estiver refletido nos fluxos de caixa, ajustados para refletir o risco de crédito específico da Entidade A (ou seja, resultando na taxa livre de risco ajustada pelo crédito). O risco de crédito específico da Entidade A permanece inalterado desde o reconhecimento inicial. Portanto, o valor justo da obrigação da Entidade A se altera como resultado de mudanças nos spreads de crédito de modo geral. Mudanças em spreads de crédito refletem premissas atuais dos participantes do mercado sobre mudanças no risco de descumprimento (non-performance) de modo geral, mudanças no risco de liquidez e sobre a compensação exigida por assumir esses riscos.

(c) Valor justo em 30 de junho de 20X7. Em 30 de junho de 20X7, não houve nenhuma mudança nos spreads de títulos de dívida corporativos AA. Contudo, com base em emissões de títulos estruturados, corroboradas por outras informações qualitativas, a Entidade A determina que sua própria capacidade de crédito específica se fortaleceu dentro do spread de crédito AA. Os fluxos de caixa esperados utilizados na técnica de valor presente esperado são descontados à taxa livre de risco utilizando-se a curva de rendimento de títulos de dívida do governo em 30 de junho de 20X7, mais o spread corrente de mercado de títulos de dívida corporativos AA observáveis para títulos de dívida do governo (inalterado desde 31 de março de 20X7), se o risco de descumprimento (non-performance) ainda não estiver refletido nos fluxos de caixa, ajustados para refletir o risco de crédito específico da Entidade A (ou seja, resultando na taxa livre de risco ajustada pelo crédito). Portanto, o valor justo da obrigação da Entidade A se altera como resultado da mudança em seu próprio risco de crédito específico dentro do spread de títulos de dívida corporativos AA.

Exemplo 11 - Passivo por desativação

EI35. Em janeiro de 20X1, a Entidade A assume um passivo por desativação em combinação de negócios. A entidade é legalmente requerida a desmontar e remover uma plataforma de petróleo offshore no fim de sua vida útil, que é estimada em 10 anos.

EI36. Com base nos itens B23 a B30 da NBC TG 46, a Entidade A utiliza a técnica de valor presente esperado para mensurar o valor justo do passivo por desativação.

EI37. Se a Entidade A tivesse permissão, contratualmente, de transferir seu passivo por desativação a um participante do mercado, a Entidade A conclui que um participante do mercado utilizaria todas as informações abaixo, ponderadas por probabilidade conforme apropriado, ao estimar o preço que esperaria receber:

(a) custos de mão de obra;

(b) alocação de custos gerais;

(c) compensação que um participante do mercado exigiria por realizar a atividade e por assumir o risco associado à obrigação de desmontar e remover o ativo. Essa compensação inclui ambos os itens a seguir:

• (i) lucro sobre custos de mão de obra e gerais; e
• (ii) risco de que os fluxos de saída de caixa reais poderiam diferir daqueles esperados, excluindo a inflação;

(d) efeito da inflação sobre custos e lucros estimados;

(e) valor temporal do dinheiro, representado pela taxa livre de risco; e

(f) risco de descumprimento (non-performance) relativo ao risco de que a Entidade A não cumprirá a obrigação, incluindo o risco de crédito próprio da Entidade A.

EI38. As premissas significativas utilizadas pela Entidade A para mensurar o valor justo são as seguintes:

(a) Custos de mão de obra são desenvolvidos com base nos salários atuais de mercado, ajustados pelas expectativas de futuros aumentos salariais, requeridos para contratar empreiteiras para desmontar e remover plataformas de petróleo offshore. A Entidade A atribui avaliações de probabilidade a uma faixa de estimativas de fluxo de caixa conforme segue:

As avaliações de probabilidade são desenvolvidas com base na experiência da Entidade A em cumprir obrigações desse tipo e seu conhecimento do mercado.

(b) A Entidade A estima custos operacionais de equipamentos e custos gerais alocados, utilizando a taxa que aplica a custos de mão de obra (80% de custos de mão de obra esperados). Isso é consistente com a estrutura de custo de participantes do mercado.

(c) A Entidade A estima a compensação que um participante do mercado exigiria por realizar a atividade e por assumir o risco associado à obrigação de desmontar e remover o ativo conforme abaixo:

• (i) terceiro contratado normalmente acrescenta uma margem sobre custos de mão de obra e custos internos alocados para proporcionar uma margem de lucro sobre a função. A margem de lucro utilizada (20%) representa a compreensão da Entidade A do lucro operacional que as contratadas na indústria geralmente recebem para desmontar e remover plataformas de petróleo offshore. A Entidade A conclui que essa taxa é consistente com a taxa que um participante do mercado exigiria como compensação por realizar a atividade;
• (ii) a contratada normalmente exige compensação pelo risco que os fluxos de saída de caixa reais poderiam diferir daqueles esperados devido à incerteza inerente de travar o preço atual para um projeto que não ocorrerá por 10 anos. A Entidade A estima o valor desse prêmio como sendo 5% dos fluxos de caixa esperados, incluindo o efeito da inflação.

(d) A Entidade A presume uma taxa de inflação de 4% ao longo do período de 10 anos com base nos dados de mercado disponíveis.

(e) A taxa livre de risco de juros para um vencimento de 10 anos em 1º de janeiro de 20X1 é de 5%. A Entidade A ajusta essa taxa em 3,5% para refletir seu risco de descumprimento (non-performance) (ou seja, o risco de que não cumprirá a obrigação), incluindo seu risco de crédito. Portanto, a taxa de desconto utilizada para calcular o valor presente dos fluxos de caixa é de 8,5%.

EI39. A Entidade A conclui que suas premissas seriam utilizadas por participantes do mercado. Além disso, a Entidade A não ajusta sua mensuração de valor justo para a existência de restrição que a impede de transferir o passivo. Conforme ilustrado na tabela a seguir, a Entidade A mensura o valor justo de seu passivo por desativação como $ 194.879.

Exemplo 12 - Obrigação de dívida: preço cotado

EI40. Em 1º de janeiro de 20X1, a Entidade B emite, pelo valor nominal, um instrumento de dívida de taxa fixa de cinco anos negociado em bolsa classificado como BBB de $ 2 milhões com cupom anual de 10%. A Entidade B designou esse passivo financeiro como ao valor justo por meio do resultado.

EI41. Em 31 de dezembro de 20X1, o instrumento está sendo negociado como ativo em mercado ativo a $ 929 por $ 1.000 de valor nominal após pagamento de juros acumulados. A Entidade B utiliza o preço cotado do ativo em mercado ativo como seu dado inicial na mensuração do valor justo de seu passivo ($ 929 × [$ 2 milhões ÷ $ 1.000] = $ 1.858.000).

EI42. Ao determinar se o preço cotado do ativo em mercado ativo representa o valor justo do passivo, a Entidade B avalia se o preço cotado do ativo inclui o efeito de fatores não aplicáveis à mensuração do valor justo de passivo, por exemplo, se o preço cotado do ativo inclui o efeito de melhoria de crédito de terceiro se essa melhoria de crédito fosse contabilizada separadamente da perspectiva do emissor. A Entidade B determina que nenhum ajuste ao preço cotado do ativo é requerido. Consequentemente, a Entidade B conclui que o valor justo de seu instrumento de dívida em 31 de dezembro de 20X1 é de $ 1.858.000. A Entidade B classifica e divulga a mensuração do valor justo de seu instrumento de dívida no Nível 1 da hierarquia de valor justo.

Exemplo 13 - Obrigação de dívida: técnica de valor presente

EI43. Em 1º de janeiro de 20X1, a Entidade C emite, pelo valor nominal, em colocação privada, um instrumento de dívida de taxa fixa de cinco anos classificado como BBB de $ 2 milhões com cupom anual de 10%. A Entidade C designou esse passivo financeiro como ao valor justo por meio do resultado.

EI44. Em 31 de dezembro de 20X1, a Entidade C ainda reconhece uma classificação de crédito BBB. As condições de mercado, incluindo as taxas de juros disponíveis, spreads de crédito para uma classificação de crédito de qualidade BBB e liquidez, continuam inalteradas desde a data em que o instrumento de dívida foi emitido. Contudo, o spread de crédito da Entidade C deteriorou-se em 50 pontos-base devido a uma mudança em seu risco de descumprimento. Após levar em conta todas as condições de mercado, a Entidade C conclui que se emitisse o instrumento na data de mensuração, o instrumento arcaria com a taxa de juros de 10,5% ou a Entidade C receberia menos do que o valor nominal nos rendimentos da emissão do instrumento.

EI45. Para a finalidade deste exemplo, o valor justo do passivo da Entidade C é calculado utilizando-se a técnica de valor presente. A Entidade C conclui que um participante do mercado utilizaria todas as seguintes informações (consistentemente com os itens B12 a B30 da Norma) ao estimar o preço que o participante do mercado esperaria receber por assumir a obrigação da Entidade C.

(a) os termos do instrumento de dívida, incluindo todos os seguintes:

• (i) cupom de 10%;
• (ii) valor principal de $ 2 milhões; e
• (iii) prazo de quatro anos;

(b) a taxa de juros de mercado de 10,5% (que inclui a mudança de 50 pontos-base no risco de inadimplência (default) a partir da data de emissão).

EI46. Com base em sua técnica de valor presente, a Entidade C conclui que o valor justo de seu passivo em 31 de dezembro de 20X1 é de $ 1.968.641.

EI47. A Entidade C não inclui qualquer informação adicional em sua técnica de valor presente para risco ou lucro que um participante do mercado poderia exigir para compensação por assumir o passivo. Como a obrigação da Entidade C é um passivo financeiro, a Entidade C conclui que a taxa de juros já captura o risco ou lucro que um participante do mercado exigiria como compensação por assumir o passivo. Além disso, a Entidade C não ajusta sua técnica de valor presente para a existência de uma restrição que a impeça de transferir o passivo.

Mensuração do valor justo quando o volume ou o nível de atividade para ativo ou passivo diminuiu significativamente

EI48. O Exemplo 14 ilustra o uso de julgamento ao mensurar o valor justo de um ativo financeiro quando ocorre redução significativa no volume ou nível de atividade do ativo em comparação com a atividade de mercado normal do ativo (ou ativos similares).

Exemplo 14 - Estimativa de taxa de retorno de mercado quando o volume ou o nível de atividade para um ativo diminuiu significativamente

EI49. A Entidade A investe em lote de título (tranche) subordinado de rating AAA lastreado em hipoteca residencial em 1º de janeiro de 20X8 (a data de emissão do título). A tranche subordinada é a terceira mais sênior de um total de sete tranches. A garantia subjacente para o título lastreado em hipoteca residencial são empréstimos imobiliários residenciais sem garantias contra não conformidades que foram emitidos no segundo semestre de 20X6.

EI50. Em 31 de março de 20X9 (a data de mensuração), a tranche subordinada está atualmente classificada como rating A. Essa tranche do título lastreado em hipoteca residencial foi anteriormente negociada em mercado secundário. Entretanto, o volume de negociação nesse mercado não era frequente, com poucas transações ocorrendo por mês, de 1º de janeiro de 20X8 a 30 de junho de 20X8 e pouca, ou nenhuma, atividade de negociação durante os nove meses antes de 31 de março de 20X9.

EI51. A Entidade A leva em conta os fatores do item B37 da Norma para determinar se existe redução significativa no volume ou no nível de atividade para a tranche subordinada do título lastreado em hipoteca residencial na qual investiu. Após avaliar a significância e a relevância dos fatores, a Entidade A conclui que o volume e o nível de atividade da tranche subordinada do título diminuíram significativamente. A Entidade A apoiou seu julgamento principalmente no fato de que houve pouca, ou nenhuma, atividade de negociação por um período prolongado antes da data de mensuração.

EI52. Como existe pouca, ou nenhuma, atividade de negociação para dar apoio à técnica de avaliação utilizando uma abordagem de mercado, a Entidade A decide utilizar uma abordagem de receita utilizando a técnica de ajuste de taxa de desconto descrita nos itens B18 a B22 da Norma para mensurar o valor justo do título na data de mensuração. A Entidade A utiliza os fluxos de caixa contratuais do título (ver também os itens 67 e 68 da Norma).

EI53. Em seguida, a Entidade A estima a taxa de desconto (ou seja, a taxa de retorno de mercado) para descontar esses fluxos de caixa contratuais. A taxa de retorno de mercado é estimada utilizando ambos os seguintes itens:

(a) a taxa de juros livre de risco;

(b) ajustes estimados para diferenças entre os dados de mercado disponíveis e a tranche subordinada do título lastreado em hipoteca residencial na qual a Entidade A investiu. Esses ajustes refletem os dados de mercado disponíveis sobre riscos de descumprimento esperados e outros riscos (por exemplo, risco de inadimplência, risco de valor de garantia e risco de liquidez) que os participantes de mercado levariam em consideração ao precificar o ativo em transação não forçada na data de mensuração sob as condições atuais de mercado.

EI54. A Entidade A levou em consideração as seguintes informações ao estimar os ajustes no item EI53(b):

(a) o spread de crédito para a tranche subordinada do título lastreado em hipoteca residencial na data de emissão, como pode ser observado pelo preço de transação original;

(b) a mudança no spread de crédito implícita por quaisquer transações observadas da data de emissão até a data de mensuração para títulos lastreados por hipoteca residencial comparável ou com base em índices relevantes;

(c) as características da tranche subordinada do título lastreado em hipoteca residencial em comparação com índices ou títulos lastreados em hipoteca residencial comparáveis, incluindo os seguintes itens:

• (i) a qualidade dos ativos subjacentes, ou seja, informações sobre o desempenho dos empréstimos de hipoteca subjacente, tais como índices de execução e atraso, taxas de pagamento antecipado e experiência de perda;
• (ii) a senioridade ou subordinação da tranche de título lastreado em hipoteca residencial mantida; e
• (iii) outros fatores relevantes;

(d) relatórios relevantes emitidos por analistas e agências de classificação;

(e) preços cotados de terceiros, como, por exemplo, serviços de precificação ou corretores.

EI55. A Entidade A estima que a indicação da taxa de retorno de mercado que os participantes de mercado utilizariam ao precificar a tranche subordinada do título lastreado em hipoteca residencial seria 12% (1.200 pontos-base). Essa taxa de retorno de mercado foi estimada da seguinte forma:

(a) inicia com 300 pontos-base para a taxa de juros livre de risco em 31 de março de 20X9;

(b) adiciona 250 pontos-base para o spread de crédito sobre a taxa livre de juros quando a tranche subordinada foi emitida em janeiro de 20X8;

(c) adiciona 700 pontos-base para a mudança estimada no spread de crédito sobre a taxa da tranche subordinada livre de risco entre 1º de janeiro de 20X8 e 31 de março de 20X9. Essa estimativa foi desenvolvida com base na mudança do índice mais comparável disponível para esse período de tempo;

(d) subtrai 50 pontos-base (líquido) para ajustar diferenças entre o índice utilizado para estimar a mudança em spreads de crédito e a tranche subordinada. O índice de referência consiste de empréstimos imobiliários de alto risco (subprime), e o título lastreado em hipoteca residencial da Entidade A é similar, porém com perfil de crédito mais favorável (tornando-o mais atraente a participantes de mercado). Assim, o índice não reflete o prêmio de risco de liquidez apropriado para a tranche subordinada sob condições atuais de mercado. O ajuste de 50 pontos-base é o líquido de dois ajustes:

• (i) o primeiro ajuste é a subtração de 350 pontos-base, que foi estimado comparando-se o rendimento implícito das transações mais recentes para o título lastreado em hipoteca residencial em junho de 20X8 com o rendimento implícito no índice de preços nessas mesmas datas. Não havia informações disponíveis que indicassem que a relação entre o título da Entidade A e o índice tenha sido alterada;
• (ii) o segundo ajuste é a adição de 300 pontos-base, que é a melhor estimativa da Entidade A do risco de liquidez adicional inerente a seu título (posição à vista) em comparação com o índice (posição sintética). Chegou-se a essa estimativa após levar em consideração prêmios de risco de liquidez implícitos em transações à vista recentes para uma série de títulos similares.

EI56. Como uma indicação adicional da taxa de retorno de mercado, a Entidade A leva em consideração duas cotações indicativas recentes (ou seja, cotações não vinculantes) fornecidas por corretores renomados para a tranche subordinada do título lastreado em hipoteca residencial que implica em rendimentos de 15% a 17%. A Entidade A é incapaz de avaliar as técnicas de avaliação ou informações utilizadas para desenvolver as cotações. Entretanto, a Entidade A é capaz de confirmar que as cotações não refletem os resultados de transações.

EI57. Como a Entidade A tem múltiplas indicações da taxa de retorno de mercado que os participantes de mercado levam em consideração ao mensurar o valor justo, ela avalia e pondera as respectivas indicações da taxa de retorno, considerando a razoabilidade da faixa de valores indicada pelos resultados.

EI58. A Entidade A conclui que 13% é o ponto na faixa de indicações que é o mais representativo do valor justo sob as condições de mercado atuais. A Entidade A atribui mais peso sobre a indicação de 12% (ou seja, sua própria estimativa da taxa de retorno de mercado) pelos seguintes motivos:

(a) a Entidade A concluiu que sua própria estimativa incorporou de forma adequada os riscos (por exemplo, risco de inadimplência, risco de valor de garantia e risco de liquidez) que os participantes de mercado utilizariam ao precificar o ativo em transação não forçada sob as condições atuais de mercado;

(b) as cotações dos corretores não eram vinculantes e não refletiam os resultados de transações, e a Entidade A foi incapaz de avaliar as técnicas de avaliação ou informações utilizadas para desenvolver as cotações.

Divulgações do valor justo

EI59. Os Exemplos 15 a 19 ilustram as divulgações requeridas pelos itens 92, 93(a), (b) e (d) a (h)(i) e 99 da Norma.

• Exemplo 15 - Ativos mensurados ao valor justo
• Exemplo 16 - Conciliação de mensurações do valor justo classificadas no Nível 3 da hierarquia de valor justo
• Exemplo 17 - Técnicas de avaliação e informações
• Exemplo 18 - Processos de avaliação
• Exemplo 19 - Informações sobre sensibilidade a mudanças em dados não observáveis significativos

Exemplo 15 - Ativos mensurados ao valor justo

EI60. Para ativos e passivos mensurados ao valor justo no final do período das demonstrações contábeis, a Norma requer divulgações quantitativas sobre as mensurações do valor justo para cada classe de ativos e passivos. A entidade poderia divulgar o seguinte para ativos, para cumprir o item 93(a) e (b) da Norma:

[a] Com base em sua análise da natureza, características e riscos dos títulos, a entidade determinou que é adequado apresentá-las por indústria.

[b] Com base em sua análise da natureza, características e riscos dos títulos, a entidade determinou que é adequado apresentá-las como uma única classe.

[c] De acordo com a NBC TG 31, ativos mantidos para venda com um valor contábil de $ 35 milhões foram reduzidos ao seu valor justo de $ 26 milhões, menos custos para vender de $ 6 milhões (ou $ 20 milhões), resultando na perda de $ 15 milhões, que foi incluída no resultado do período.

(Observação: Uma tabela similar deve ser apresentada para passivos, exceto se outro formato for considerado mais adequado pela entidade).

Exemplo 16 - Conciliação de mensurações do valor justo classificadas no Nível 3 da hierarquia de valor justo

EI61. Para mensurações do valor justo recorrentes classificadas no nível 3 da hierarquia de valor justo, a Norma requer a conciliação dos saldos de abertura com os saldos de fechamento para cada classe de ativos e passivos. A entidade poderia divulgar o seguinte para ativos, para cumprir o item 93(e) e (f) da Norma:

Mensurações do valor justo utilizando dados significativos não observáveis (Nível 3)

[a] Transferido do Nível 2 para o Nível 3 devido à falta de dados de mercado observáveis, resultante da redução na atividade de mercado para os títulos.

[b] A política da entidade é reconhecer transferências para e do Nível 3 na data do evento ou mudança nas circunstâncias que causaram a transferência.

[c] Transferido do Nível 3 para o Nível 2 devido a dados de mercado observáveis terem sido disponibilizados para os títulos.

(Observação: Uma tabela similar deve ser apresentada para passivos, exceto se outro formato for considerado mais adequado pela entidade).

EI62. Ganhos e perdas incluídos na demonstração do resultado do período (acima) são apresentados em receita financeira e em receita não financeira conforme segue:

(Observação: Uma tabela similar deve ser apresentada para passivos, exceto se outro formato for considerado mais adequado pela entidade).

Exemplo 17 - Técnicas de avaliação e informações

EI63. Para mensurações do valor justo classificadas no Nível 2 e no Nível 3 da hierarquia de valor justo, a Norma requer que a entidade divulgue uma descrição das técnicas de avaliação e as informações utilizadas na mensuração do valor justo. Para mensurações do valor justo classificadas no Nível 3 da hierarquia de valor justo, as informações sobre dados não observáveis significativos utilizados devem ser quantitativas. A entidade poderá divulgar o seguinte para ativos para cumprir o requisito de divulgar dados não observáveis significativos utilizados na mensuração do valor justo de acordo com o item 93(d) da Norma.

Informações quantitativas sobre mensurações do valor justo utilizando dados não observáveis significativos (Nível 3)

($ em milhões)

[a] Representa valores usados quando a entidade determinou que participantes de mercado levassem em consideração esses prêmios e descontos ao precificar os investimentos.

[b] Representa valores usados quando a entidade determinou que participantes de mercado utilizassem esses múltiplos ao precificar os investimentos.

[c] A entidade determinou que o valor de ativo líquido informado represente o valor justo no final do período de relatório.

[d] Representa a faixa de curvas de volatilidade usadas nas análises de avaliação que a entidade determinou que os participantes de mercado usassem ao precificar contratos.

[e] Representa a faixa de curvas de spread de swap de inadimplência de crédito usadas na análise de avaliação que a entidade determinou que os participantes de mercado usassem ao precificar contratos.

(Observação: Uma tabela similar deve ser apresentada para passivos, exceto se outro formato for considerado mais apropriado pela entidade).

EI64. Além disso, a entidade deve fornecer informações adicionais que ajudarão os usuários de suas demonstrações contábeis a avaliarem a informação quantitativa divulgada. A entidade pode divulgar a totalidade ou alguns dos seguintes itens para cumprir o item 92 da Norma:

(a) a natureza do item sendo mensurado ao valor justo, incluindo as características do item sendo mensurado que são levadas em consideração na determinação de informações relevantes. Por exemplo, para títulos lastreados em hipoteca residencial, a entidade pode divulgar o seguinte:

• (i) os tipos de empréstimos subjacentes (por exemplo, empréstimos prime ou empréstimos subprime);
• (ii) garantia;
• (iii) garantias ou outras melhorias de crédito;
• (iv) nível de senioridade das tranches de títulos;
• (v) o ano de emissão;
• (vi) a taxa de cupom média ponderada dos empréstimos subjacentes e dos títulos;
• (vii) o vencimento médio ponderado dos empréstimos subjacentes e dos títulos;
• (viii) a concentração geográfica dos empréstimos subjacentes;
• (ix) informações sobre as classificações de crédito dos títulos;

(b) como informações de terceiros, tais como cotações de corretoras, serviços de precificação, valores de ativos líquidos e dados de mercado relevantes, foram levadas em consideração ao mensurar o valor justo.

Exemplo 18 - Processos de avaliação

EI65. Para mensurações do valor justo classificados no Nível 3 da hierarquia de valor justo, a Norma requer que a entidade divulgue a descrição dos processos de avaliação utilizados pela entidade. A entidade pode divulgar o seguinte para cumprir o item 93(g) da Norma:

(a) para o grupo na entidade que decide as políticas e procedimentos de avaliação da entidade:

• (i) sua descrição;
• (ii) a quem esse grupo se reporta; e
• (iii) os procedimentos de relatório internos em vigor (por exemplo, se e, em caso afirmativo, como precificar, gerenciamento de risco ou como os comitês de auditoria discutem e avaliam as mensurações do valor justo);

(b) a frequência e os métodos para calibração, back testing e outros procedimentos de teste de modelos de precificação;

(c) o processo para analisar mudanças nas mensurações do valor justo de período a período;

(d) como a entidade determinou que informações de terceiros, tais como cotações de corretoras ou serviços de precificação, utilizadas nas mensurações do valor justo foram desenvolvidas de acordo com a Norma; e

(e) os métodos utilizados para desenvolver e comprovar os dados não observáveis utilizados na mensuração do valor justo.

Exemplo 19 - Informações sobre sensibilidade a mudanças em dados não observáveis significativos

EI66. Para mensurações do valor justo recorrentes classificados no Nível 3 da hierarquia de valor justo, a Norma requer que a entidade forneça uma descrição narrativa da sensibilidade da mensuração do valor justo a mudanças em dados não observáveis significativos e uma descrição de quaisquer inter-relações entre esses dados não observáveis. A entidade pode divulgar o seguinte sobre seus títulos lastreados em hipoteca residencial para cumprir o item 93(h)(i) da Norma:

Os dados não observáveis significativos utilizados na mensuração do valor justo dos títulos lastreados em hipoteca residencial da entidade são taxas de pagamento antecipado, probabilidade de inadimplência e gravidade da perda em caso de inadimplência. Aumentos (reduções) significativos em quaisquer dessas informações isoladamente resultariam na mensuração do valor justo significativamente mais baixa (elevada). De modo geral, a mudança na premissa utilizada para a probabilidade de inadimplência é acompanhada por mudança direcionadamente similar na premissa utilizada para a gravidade da perda e uma mudança direcionadamente oposta na premissa utilizada para taxas de pagamento antecipado.