início > contabilidade Ano XX - 21 de maio de 2019



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COSIF 1.31 - Sociedades de Crédito ao Microempreendedor

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
COSIF 1 -
Normas Básicas

COSIF 1.31 - Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (Revisada em 14-04-2019)

NOTA DO COSIFE:

Legislação:

  • Lei 10.194/2001 - Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos da Lei 6.404/1976, da Lei 8.029/1990 e da Lei 8.934/1994, e dá outras providências.
  • Lei 10.735/2003 (com alterações posteriores) - Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências
  • Lei 10.303/2001 - Altera os artigos 4º, 15, 17, 24, 31, 41, 44, 47, 52, 54, 59, 62, 63, 68, 109, 115, 118, 122, 124, 133, 135, 136, 137, 140, 141, 142, 143 (VETADO), 146, 147, 149, 155, 157, 161, 163, 164, 165, 172, 196, 197, 202, 264, 287, 289, 291 e 294; Acresce os artigos 4-A, 116-A, 165-A e 254-A e Revoga o artigo 242, todos da Lei 6.404/1976
  • Decreto 5.004/2004 - Cria o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, com fundamento na Lei 10.735/2003, regulamenta as condições para a implementação do Programa e dá outras providências

MNI - Manual de Normas e Instruções:

MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários

Veja também:


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