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COSIF 1.18.8 - Patrimônio de Fundos Públicos Administrados
(Revisado em
20-02-2024)
1.18.8.1 - As operações realizadas com a utilização de recursos dos fundos de
financiamento, constitucionais ou infraconstitucionais, devem ser registradas
pelas instituições financeiras administradoras ou gestoras: (Cta Circ 2878 item
6)
a) no subgrupo OPERAÇÕES DE CRÉDITO, código 1.6.0.00.00-1, quando a administradora ou
gestora formalizara operação em nome próprio, como credora na relação contratual;
Trata-se dados obtidos em 04/07/2017 no site do Governo Federal denominado
orcamentofederal.gov.br. Segundo a monografia denominada "Fundos Federais - Um Diagnostico" de Leonardo da Silva Guimarães Martins da Costa, são os seguintes os Fundos Federais que, em tese, mediante privatização, podem ter seus
Fluxos de Caixa administrados por instituições do Sistema Financeiro por delegação do Governo Federal:
CDE - Conta de Desenvolvimento Energético - ELETROBRÁS
Fundo Aeronáutico
Fundo Aeroviário
FCO - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste
FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
FCDF - Fundo Constitucional do Distrito Federal
FCEX.RFFSA - Fundo Contingente da Extinta RFFSA
FMM - Fundo da Marinha Mercante
FUNSEEP - Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação – SENADO
FUNSEI - Fundo da Secretaria Especial de Informática – SENADO
FAHFA - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas
FAD - Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal
FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador
FADS - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social
FAR - Fundo de Arrendamento Residencial
FUNPROGER - Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda
FUNCAP
Fundo de Calamidades Públicas - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
FCVS - Fundo de Compensação e Variações Salariais
FUNCAFE - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira
FDDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos
FDEPM - Fundo de Des. do Ensino Profissional Marítimo
FDA - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia
FDNE - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
FDS - Fundo de Desenvolvimento Social
FESR - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural
FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
FISTEL - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
FGPC - Fundo de Garantia para a Promoção.da Competitividade
FGEE - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica
FGE - Fundo de Garantia à Exportação
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
FGCN - Fundo de Garantia para a Construção Naval
FUNIN - Fundo de Imprensa Nacional
FINAM - Fundo de Investimento da Amazônia
FINOR - Fundo de Investimento do Nordeste
FUNDEB - Fundo de Manut. e Des. da Educ.Básica e Valor. dos Prof. da Educação
FPE - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
FUNRES - Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo
BANCO DA TERRA - Fundo de Terras e da Reforma Agrária
FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
FUNCEGRAF - Fundo do Centro Gráfico do Senado Federal - SENADO
FEX - Fundo do Exército
Fundo do Ministério da Defesa
FRGPS - Fundo do Regime Geral da Previdência Social
FSM - Fundo do Serviço Militar
Fundo Partidário - Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos
FEDAAF - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperf. das Ativ. de Fiscalização
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento
FUNSEN - Fundo especial do Senado Federal - SENADO
FEDM - Fundo Especial dos Direitos da Mulher
FUNDASE - Fundo Especial para Form., Qual., Treinam. e Des. do Servidor Público
FGS - Fundo Garantia Safra
FGHab - Fundo Garantidor da Habitação Popular
FGF - Fundo Garantidor de Financiamento
FGO - Fundo Garantidor de Operações
FGI - Fundo Garantidor para Investimentos
FGP - Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas
FUNGETUR - Fundo Geral de Turismo
FUNAD - Fundo Nacional Antidrogas
FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social
FNC - Fundo Nacional de Cultura
FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico
FND - Fundo Nacional de Desenvolvimento
FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
FND - Fundo Nacional de Desestatização
FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de interesse social
FNS - Fundo Nacional de Saúde
FUNSET - Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito
FNSP - Fundo Nacional de Segurança Pública
FNMA - Fundo Nacional do Meio-Ambiente
FNCA - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente
Fundo Naval
FUNAPOL - Fundo para Apar.e Operac.Ativ.fim. Polícia Federal
FUNTTEL - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional
FIEL - Fundo Pgto Prestação no Caso de Perda de Renda e Desemprego
PIS-PASEP - Fundo PIS-PASEP
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados - CÂMARA
FSB - Fundo Soberano do Brasil
RGR - Reserva Global de Reversão - ELETROBRÁS
(...)
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NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "COSIF 1.18.8 - Patrimônio de Fundos Públicos Administrados".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 12/10/2006. CONTABILIDADE.
Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=nb-1808. Acessado segunda-feira, 15 de setembro de 2025.