início > contabilidade Ano XX - 24 de agosto de 2019



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COSIF 1.18.8 - Patrimônio de Fundos Públicos Administrados

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
COSIF 1 - Normas Básicas
COSIF 1.18 -
Contas de Compensação

COSIF 1.18.8 - Patrimônio de Fundos Públicos Administrados (Revisado em 14-04-2019)

1.18.8.1 - As operações realizadas com a utilização de recursos dos fundos de financiamento, constitucionais ou infraconstitucionais, devem ser registradas pelas instituições financeiras administradoras ou gestoras: (Cta Circ 2878 item 6)

a) no subgrupo OPERAÇÕES DE CRÉDITO, código 1.6.0.00.00-1, quando a administradora ou gestora formalizara operação em nome próprio, como credora na relação contratual;

b) nos títulos contábeis PATRIMÔNIO DE FUNDOS PÚBLICOS ADMINISTRADOS e RESPONSABILIDADES POR BENS E DIREITOS DE FUNDOS PÚBLICOS ADMINISTRADOS, códigos 3.0.9.20.00-2 e 9.0.9.20.00-4, respectivamente, quando a administradora ou gestora formalizar a operação em nome do fundo, assumindo ou não o risco pelo crédito concedido.

NOTA DO COSIFE: FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS

Trata-se dados obtidos em 04/07/2017 no site do Governo Federal denominado orcamentofederal.gov.br. Segundo a monografia denominada "Fundos Federais - Um Diagnostico" de Leonardo da Silva Guimarães Martins da Costa, são os seguintes os Fundos Federais que, em tese, mediante privatização, podem ter seus Fluxos de Caixa administrados por instituições do Sistema Financeiro por delegação do Governo Federal:

  1. CDE - Conta de Desenvolvimento Energético - ELETROBRÁS
  2. Fundo Aeronáutico
  3. Fundo Aeroviário
  4. FCO  - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste
  5. FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
  6. FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
  7. FCDF - Fundo Constitucional do Distrito Federal
  8. FCEX.RFFSA - Fundo Contingente da Extinta RFFSA
  9. FMM - Fundo da Marinha Mercante
  10. FUNSEEP - Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação – SENADO
  11. FUNSEI - Fundo da Secretaria Especial de Informática – SENADO
  12. FAHFA - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas
  13. FAD - Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal
  14. FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador
  15. FADS - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social
  16. FAR - Fundo de Arrendamento Residencial
  17. FUNPROGER - Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda
  18. FUNCAP
  19. Fundo de Calamidades Públicas - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
  20. FCVS - Fundo de Compensação e Variações Salariais
  21. FUNCAFE - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira
  22. FDDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos
  23. FDEPM - Fundo de Des. do Ensino Profissional Marítimo
  24. FDA - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia
  25. FDNE - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
  26. FDS - Fundo de Desenvolvimento Social
  27. FESR - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural
  28. FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
  29. FISTEL - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
  30. FGPC - Fundo de Garantia para a Promoção.da Competitividade
  31. FGEE - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica
  32. FGE - Fundo de Garantia à Exportação
  33. FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  34. FGCN - Fundo de Garantia para a Construção Naval
  35. FUNIN - Fundo de Imprensa Nacional
  36. FINAM - Fundo de Investimento da Amazônia
  37. FINOR - Fundo de Investimento do Nordeste
  38. FUNDEB - Fundo de Manut. e Des. da Educ.Básica e Valor. dos Prof. da Educação
  39. FPE - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
  40. FPM - Fundo de Participação dos Municípios
  41. FUNRES - Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo
  42. BANCO DA TERRA - Fundo de Terras e da Reforma Agrária
  43. FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
  44. FUNCEGRAF - Fundo do Centro Gráfico do Senado Federal - SENADO
  45. FEX - Fundo do Exército
  46. Fundo do Ministério da Defesa
  47. FRGPS - Fundo do Regime Geral da Previdência Social
  48. FSM - Fundo do Serviço Militar
  49. Fundo Partidário - Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos
  50. FEDAAF - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperf. das Ativ. de Fiscalização
  51. Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento
  52. FUNSEN - Fundo especial do Senado Federal - SENADO
  53. FEDM - Fundo Especial dos Direitos da Mulher
  54. FUNDASE - Fundo Especial para Form., Qual., Treinam. e Des. do Servidor Público
  55. FGS - Fundo Garantia Safra
  56. FGHab - Fundo Garantidor da Habitação Popular
  57. FGF - Fundo Garantidor de Financiamento
  58. FGO - Fundo Garantidor de Operações
  59. FGI - Fundo Garantidor para Investimentos
  60. FGP - Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas
  61. FUNGETUR - Fundo Geral de Turismo
  62. FUNAD - Fundo Nacional Antidrogas
  63. FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social
  64. FNC - Fundo Nacional de Cultura
  65. FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico
  66. FND - Fundo Nacional de Desenvolvimento
  67. FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
  68. FND - Fundo Nacional de Desestatização
  69.  FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de interesse social
  70. FNS - Fundo Nacional de Saúde
  71. FUNSET - Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito
  72. FNSP - Fundo Nacional de Segurança Pública
  73. FNMA - Fundo Nacional do Meio-Ambiente
  74. FNCA - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente
  75. Fundo Naval
  76. FUNAPOL - Fundo para Apar.e Operac.Ativ.fim. Polícia Federal
  77. FUNTTEL - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
  78. FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional
  79. FIEL - Fundo Pgto Prestação no Caso de Perda de Renda e Desemprego
  80. PIS-PASEP - Fundo PIS-PASEP
  81. Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados - CÂMARA
  82. FSB - Fundo Soberano do Brasil
  83. RGR - Reserva Global de Reversão - ELETROBRÁS

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