início > contabilidade Ano XX - 22 de agosto de 2019



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COSIF 1.14.1 - Imposto de Renda e Contribuição Social

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
COSIF 1 - Normas Básicas
COSIF 1.14 -
Outras Obrigações

COSIF 1.14.1 - Imposto de Renda e Contribuição Social (Revisada em 14-04-2019)

1.14.1.1 - Registra-se, mensalmente, o valor da provisão para imposto de renda e para contribuição social, calculado em consonância com as pertinentes disposições da legislação tributária, lançando-se a débito de 8.9.4.10.00-6 IMPOSTO DE RENDA ou 8.9.4.20.00-3 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL e a crédito de PROVISÃO PARA IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE LUCROS. (Circ. 1.962 - art. 3º)

1.14.1.2 - Incluem-se no cálculo do imposto de renda referido no item anterior as receitas e lucros inflacionários do período, cujo pagamento esteja diferido para períodos posteriores, registrando-se a parcela do imposto correspondente a débito de 8.9.4.10.00-6 IMPOSTO DE RENDA e a crédito de PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO. Nos períodos em que as parcelas de Imposto de Renda diferidas tornarem-se exigíveis, efetua-se a transferência dos valores pertinentes de PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO para IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE LUCROS A PAGAR. (Circ. 1273)

1.14.1.3 - Durante o exercício, ajusta-se a provisão, mensalmente, em contrapartida a 8.9.4.10.00-6 IMPOSTO DE RENDA e 8.9.4.20.00-3 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Eventuais reversões de provisões constituídas em exercícios anteriores registram-se em REVERSÃO DE PROVISÕES OPERACIONAIS - Imposto de Renda. (Circ. 1.962 - art. 3º - § 1º)

1.14.1.4 - A conta 8.9.4.10.00-6 IMPOSTO DE RENDA, por ocasião dos balanços semestrais, é encerrada mediante transferência para APURAÇÃO DE RESULTADO, e na Demonstração do Resultado do Semestre/Exercício (Doc. nº 8) figura no item Imposto de Renda, específico daqueles documentos. (Circ. 1273)

1.14.1.5 - As transferências de PROVISÃO PARA IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE LUCROS para IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE LUCROS A PAGAR, por ocasião dos balanços semestrais, devem ser efetuadas antes do levantamento dos balancetes correspondentes, quando for o caso. (Circ. 1.962 art. 3º § 2º e Cta Circ 2.294 - art. 2º)

1.14.1.6 - Os ajustes decorrentes de erros significativos de cálculo na constituição de provisão para imposto de renda e para contribuição social incidente sobre exercícios anteriores contabilizam-se em LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS. Entretanto, se as diferenças originarem-se de fatos subsequentes ou de pequenos erros de estimativa, apropriam-se no resultado do exercício em REVERSÃO DE PROVISÕES OPERACIONAIS - Imposto de Renda os excessos, e em OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS, as insuficiências. (Circ. 1.962 - art. 3º § 3º)

1.14.1.7 - Quando forem efetuados ajustes em LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS que modifiquem o lucro real para efeito de tributação, o Imposto de Renda decorrente, devedor ou credor, também se registra em contrapartida a LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS. (Circ. 1273)

1.14.1.8 - Quando a instituição optar pelo pagamento parcelado, a correção monetária do Imposto de Renda é encargo de competência do período em que ocorrerem as correspondentes variações da unidade de correção. (Circ. 1273)

1.14.1.9 - A despesa de variação monetária sobre o imposto de renda, adicional de imposto de renda estadual e contribuição social, a recolher, deve ser registrada em OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS, código 8.1.9.99.00-6, com segregação em subtítulo de uso interno. (Circ. 2.353 - art. 6º)

1.14.1.10 - A correção monetária do Imposto de Renda diferido sobre lucros inflacionários registra-se, mensalmente, a crédito de PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO, do Passivo Exigível a Longo Prazo, em contrapartida com OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS. (Circ. 1273)

1.14.1.11 - O Imposto de Renda recolhido antecipadamente, em duodécimos, antecipações ou sob qualquer outra forma, registra-se em IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES A COMPENSAR, e a contrapartida da correção monetária, quando houver, contabiliza-se mensalmente em OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS. (Circ. 1273)

1.14.1.12 - Registra-se o adicional de imposto de renda estadual, mensalmente, obedecendo no que couber os mesmos critérios para o cálculo do imposto de renda, utilizando as contas adequadas. (Circ. 1.962 - art. 4º)

1.14.1.13 - Os valores recolhidos a título de imposto sobre a renda mensal e contribuição social mensal, calculados por estimativa, devem ser registrados em PROVISÃO PARA IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE LUCROS, código 4.9.4.15.00-3, com segregação em subtítulo de uso interno de retificação, até o limite das obrigações tributárias provisionadas. (Circ. 2.353 - art. 5º)

1.14.1.14 - Na hipótese de os valores referidos no item anterior serem superiores ao montante das obrigações tributárias provisionadas, a diferença deve ser registrada em IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES A COMPENSAR, código 1.8.8.45.00-6. (Circ. 2.353 - art. 5º - § 1º)

1.14.1.15 - A receita de variação monetária apropriada ao valor referido no item 13 deve ser registrada em OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS, código 7.1.9.99.00-9, com segregação em subtítulo de uso interno. (Circ. 2.353 - art. 5º - § 2º)


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