COSIF 1.14.1 - Imposto de Renda e Contribuição Social

:COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.14 - OUTRAS OBRIGAÇÕES

COSIF 1.14.1 - Imposto de Renda e Contribuição Social (Revisada em 17-11-2024)

1. NORMAS REGULAMENTARES DO CMN E DO BCB

1. Resolução CMN 4.842/2020 - Consolida os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
2. Resolução BCB 15/2020 - Consolida os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos fiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apresentação de pedido para dispensa de critério para constituição do ativo fiscal diferido ou para sua baixa e na divulgação de informações em notas explicativas

2. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - IMPOSTOS A PAGAR

• Débito: 8.9.4.10.00-6 - IMPOSTO DE RENDA
  Débito: 8.9.4.20.00-3 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
  Crédito: PROVISÃO PARA IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE LUCROS.

3. RETROSPECTIVA TRIBUTÁRIA - LUCRO INFLACIONÁRIO

A Lei 8.200/1991, regulamentada pelo Decreto 332/1991, introduziu a obrigatória da correção monetária patrimonial. Com isto muitas empresas passaram a ter o chamado de LUCRO INFLACIONÁRIO sobre o qual incidia o IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. Existiam regras para cálculo desse imposto. Parte dele podia ser diferido (pago em exercícios fiscais seguintes), registrando-se a parcela do imposto correspondente:

• Débito - 8.9.4.10.00-6 - IMPOSTO DE RENDA
  Crédito: PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO

No exercício fiscal em que determinada parcela fosse exigível, efetuava-se a transferência dos valores pertinentes:

• Débito: PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO
  Crédito: IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE LUCROS A PAGAR

4. RECEITAS NÃO TRIBUTÁVEIS E DESPESAS NÃO DEDUTÍVEIS

Segundo a legislação consolidada no RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda existem Despesas Não Dedutíveis e Receitas Não Tributáveis para efeito do cálculo do IRPJ. Portanto:

1. Quando existirem as Receitas Não Tributáveis, estas devem ser contabilizadas em separado das Receitas Tributáveis. Assim, as Receitas Não Tributáveis podem ser contabilizadas como Ajustes de Avaliação Patrimonial e depois (no final do Exercício Fiscal) transferidas para Reservas de Lucros.
2. Quando existirem Despesas Não Dedutíveis, estas devem ser contabilizadas em separado das Despesas Dedutíveis. Assim, as Despesas Não Dedutíveis podem ser contabilizadas como Ajustes de Avaliação Patrimonial e depois (no final do Exercício Fiscal) serão debitadas em Reservas de Lucros.

5. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA PAGO ANTECIPADAMENTE

O Imposto de Renda recolhido antecipadamente, em duodécimos, registra-se como (Créditos Tributários) IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A COMPENSAR.

6. AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

Segundo a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976), as Receitas Não Tributáveis e as Despesas Não Dedutíveis devem ser contabilizadas como AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL.

Esses valores serão utilizados no LALUR - LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (e-LALUR), para que seja apurado o Lucro Tributável.

7. CONTABILIZAÇÃO DOS AJUSTES AO PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA

Os AJUSTES DO PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA podem ser contabilizados em contrapartida com as demais contas do grupamento do PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Como?

Na conta AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL podem ser contabilizados os AJUSTES DO PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA (como subtítulo de uso interno). Lançamentos Contábeis:

• Débito: (Diversas contas do) PATRIMÔNIO LÍQUIDO
  Crédito: AJUSTES DO PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA