início > contabilidade Ano XX - 24 de abril de 2019



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MNI 03-08-00 - Monitoramento do SPB

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3

Monitoramento do SPB - 8

MNI 03-08-00 (Revisada em 10-04-2019)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

  • Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
  • Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
  • Circular BCB 3.100/2002 - Institui o Sistema de Transferência de Reservas - STR e aprova seu regulamento.
    • Art.48. As ordens e as instruções emanadas da Divisão de Gestão e Monitoramento do STR – Gemon ou por ela recebidas de participantes do STR, por via telefônica, são gravadas e consideradas firmes e válidas para todos os fins. (Incluído, a partir de 20/7/2013, pela Circular BCB 3.658/2013)
  • Circular BCB 3.658/2013 - Altera o Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular BCB 3.100/2002, e a Circular BCB 3.489/2010 que regulamenta o aplicativo para acesso ao Sistema de Transferência de Reservas (STR) por meio da rede mundial de computadores (internet).
  • Carta Circular BCB 3.696/2015 - Divulga procedimentos a serem observados para a operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas (STR) em decorrência do disposto no Regulamento do STR anexo à Circular BCB 3.100/2002.
  • Carta Circular BCB 3.825/2017 - Divulga procedimentos atinentes ao monitoramento do Sistema de Transferência de Reservas (STR)

Veja também:

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE


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