MNI 03-08-00 - Monitoramento do SPB

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 3 - SPB - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

MNI 3-8 - Monitoramento do SPB

MNI 03-08-00 (Revisada em 29-02-2024)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
   • MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Sistemas de Registro e Liquidação
   • MNI 2-12-5 - Registro em Sistemas de Sistemas de Liquidação Financeira
2. Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
3. Circular BCB 3.100/2002 - Institui o Sistema de Transferência de Reservas - STR e aprova seu regulamento.
   • Art.48. As ordens e as instruções emanadas da Divisão de Gestão e Monitoramento do STR – Gemon ou por ela recebidas de participantes do STR, por via telefônica, são gravadas e consideradas firmes e válidas para todos os fins. (Incluído, a partir de 20/7/2013, pela Circular BCB 3.658/2013)
4. Circular BCB 3.658/2013 - Altera o Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular BCB 3.100/2002, e a Circular BCB 3.489/2010 que regulamenta o aplicativo para acesso ao Sistema de Transferência de Reservas (STR) por meio da rede mundial de computadores (internet).
5. Carta Circular BCB 3.696/2015 - Divulga procedimentos a serem observados para a operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas (STR) em decorrência do disposto no Regulamento do STR anexo à Circular BCB 3.100/2002.
6. Carta Circular BCB 3.825/2017 - Divulga procedimentos atinentes ao monitoramento do Sistema de Transferência de Reservas (STR)

Veja também:

1. Busca de Normas no Banco Central = Monitoramento do SPB
2. Sistema de Transferência de Reservas (STR)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE