MNI 02-01-14 - Sigilo

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

MNI 2-1 - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

MNI 2-1-14 - SIGILO BANCÁRIO

MNI 02-01-14 (Revisada em 21/09/2024)

LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE OS SIGILOS

LEGISLAÇÃO

1. Sigilo de dados e de telecomunicações - Constituição Federal de 1988 - Art. 5º
2. Sigilo Bancário - Lei Complementar 105/2001 - Revogou o Artigo 38 da Lei 4.595/1976.
3. Sigilo Fiscal
   • CTN - Código Tributário Nacional - Administração Tributária - Fiscalização
   • Lei Complementar 104/2001
4. Sigilo Contábil - Código Civil de 2002 (artigo 1193) - Direito da Empresa - Escrituração

NORMAS REGULAMENTARES

1. Resolução CMN 4.367/2014 - Revoga resoluções sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente.
2. Resolução CMN 1.120 Regulamento anexo (RA) art 13 - DTVM - Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários
3. Resolução CMN 1.655 RA art 13 - Corretoras  de Títulos e Valores Mobiliários
4. Resolução CMN 1.770 (RA art 10) - Corretoras de Câmbio