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LEI 9.138 DE 29/11/1995

LEI 9.138 DE 29/11/1995

Dispõe sobre o Crédito Rural (Revisada em 15/03/2018)

ALTERAÇÕES:

  • Lei 9.715/98 - ALTERA ART. 7º
  • Lei 9.848/99 - ALTERA ART. 2º
  • Lei 9.866/99 - ALTERA INCISOS I e V do §5º DO ART. 5º e ACRESCE §§ 6º-A, 6º-B, 6º-C, 6º-D, 6º-E; ACRESCENTA ART. 8º-A
  • Lei 10.186/2001 - ALTERA O ART. 2º.
  • Medida Provisória 2.168-40/2001 - ALTERA ART. 2º - Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP

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