LEI 9.138 DE 29/11/1995

LEI 9.138 DE 29/11/1995

Dispõe sobre o Crédito Rural (Revisada em 23/03/2024)

• Veja a Lei 8.427/92 que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural
• Veja a Lei 4.829/65 que dispõe sobre o SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL - Regulamentada pelo Decreto 58.380/66
• Ver o MCR - Manual de Crédito Rural e o Manual de Crédito Agro-Industrial - MNI 2-3-9 Crédito Rural

ALTERAÇÕES:

• Lei 9.715/98 - ALTERA ART. 7º
• Lei 9.848/99 - ALTERA ART. 2º
• Lei 9.866/99 - ALTERA INCISOS I e V do §5º DO ART. 5º e ACRESCE §§ 6º-A, 6º-B, 6º-C, 6º-D, 6º-E; ACRESCENTA ART. 8º-A
• Lei 10.186/2001 - ALTERA O ART. 2º.
• Medida Provisória 2.168-40/2001 - ALTERA ART. 2º - Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP

TEXTOS LEGAIS CORRELACIONADOS

• Decreto-Lei 167/67 - FINANCIAMENTOS - Dispõe sobre títulos de crédito rural.
• Lei 7.827/89 - FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO
• Lei 8.880/94 - URV
• Lei 8.931/94 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO - OOC
• Lei 10.437/2002 - ALONGAMENTO DE DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DE CRÉDITO RURAL