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RITR/2002 - DA TRIBUTAÇÃO - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO
RITR/2002 - Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO
TÍTULO VI - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO
- CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
- CAPÍTULO II - DA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
- Seção I - Do Imóvel Rural
- Seção II - Da Área Tributável
- Seção III - Da Área Não-tributável
- Subseção I - Das Áreas de Preservação Permanente)
- Subseção II - Das Áreas de Reserva Legal
- Subseção III - Das Áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural
- Subseção IV - Das Áreas de Servidão Florestal
- Subseção V - Das Áreas de Interesse Ecológico
- Seção IV - Da Área Aproveitável
- Benfeitorias Úteis e Necessárias
- Seção V - Da Área Utilizada
- Subseção I - Das Disposições Gerais
- Subseção II - Da Área Plantada com Produtos Vegetais
- Subseção III - Da Área Servida de Pastagem
- Subseção IV - Da Área Objeto de Exploração Extrativa
- Seção VI - Da Área Não Utilizada
- Cálculo da Área Não Utilizada pela Atividade Rural)
- Seção VII - Do Cálculo do Imposto
- Subseção I - Do Grau de Utilização
- Subseção II - Da Base de Cálculo
- Valor da Terra Nua
- Valor da Terra Nua Tributável
- Subseção III - Das Alíquotas
- Subseção IV - Do Cálculo do Valor do Imposto
(...)
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