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RITR/2002 - DA TRIBUTAÇÃO - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO

RITR/2002 - Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO

TÍTULO VI - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO

  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
  • CAPÍTULO II - DA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
    • Seção I - Do Imóvel Rural
    • Seção II - Da Área Tributável
    • Seção III - Da Área Não-tributável
      • Subseção I - Das Áreas de Preservação Permanente)
      • Subseção II - Das Áreas de Reserva Legal
      • Subseção III - Das Áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural
      • Subseção IV - Das Áreas de Servidão Florestal
      • Subseção V - Das Áreas de Interesse Ecológico
    • Seção IV - Da Área Aproveitável
      • Benfeitorias Úteis e Necessárias
    • Seção V - Da Área Utilizada
      • Subseção I - Das Disposições Gerais
      • Subseção II - Da Área Plantada com Produtos Vegetais
      • Subseção III - Da Área Servida de Pastagem
      • Subseção IV - Da Área Objeto de Exploração Extrativa
    • Seção VI - Da Área Não Utilizada
      • Cálculo da Área Não Utilizada pela Atividade Rural)
    • Seção VII - Do Cálculo do Imposto
      • Subseção I - Do Grau de Utilização
      • Subseção II - Da Base de Cálculo
        • Valor da Terra Nua
        • Valor da Terra Nua Tributável
      • Subseção III - Das Alíquotas
      • Subseção IV - Do Cálculo do Valor do Imposto

(...)

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