ITR/2002 - LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO

RITR/2002 - Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO (artigo 2º ao 35)

• TÍTULO I - DA INCIDÊNCIA (artigo 2º)
• TÍTULO II - DA IMUNIDADE (artigo 3º)
• TÍTULO III - DA ISENÇÃO (artigo 4º)
• TÍTULO IV - DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (artigo 5º)
  • CAPÍTULO I - DO CONTRIBUINTE (artigo 5º)
  • CAPITULO II - DO RESPONSÁVEL (artigo 6º)
• TÍTULO V - DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO (artigo 7º)
• TÍTULO VI - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO (artigo 8º)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR (artigo 8º)
  • CAPÍTULO II - DA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (artigo 9º ao 35)
    • Seção I - Do Imóvel Rural (artigo 9º)
    • Seção II - Da Área Tributável(artigo 10)
    • Seção III - Da Área Não-tributável (artigo 11 ao 15)
      • Subseção I - Das Áreas de Preservação Permanente) (artigo 11)
      • Subseção II - Das Áreas de Reserva Legal(artigo 12)
      • Subseção III - Das Áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (artigo 13)
      • Subseção IV - Das Áreas de Servidão Florestal (artigo 14)
      • Subseção V - Das Áreas de Interesse Ecológico (artigo 15)
    • Seção IV - Da Área Aproveitável (artigo 16 ao 17)
      • Benfeitorias Úteis e Necessárias (artigo 17)
    • Seção V - Da Área Utilizada (artigo 18 ao 27)
      • Subseção I - Das Disposições Gerais (artigo 18 ao 22)
      • Subseção II - Da Área Plantada com Produtos Vegetais (artigo 23)
      • Subseção III - Da Área Servida de Pastagem (artigo 24 ao 26)
      • Subseção IV - Da Área Objeto de Exploração Extrativa (artigo 27)
    • Seção VI - Da Área Não Utilizada (artigo 29 ao 30)
      • Cálculo da Área Não Utilizada pela Atividade Rural (artigo 30)
    • Seção VII - Do Cálculo do Imposto (artigo 31 ao 33)
      • Subseção I - Do Grau de Utilização (artigo 31)
      • Subseção II - Da Base de Cálculo (artigo 32)
        • Valor da Terra Nua (artigo 32)
        • Valor da Terra Nua Tributável (artigo 33)
      • Subseção III - Das Alíquotas (artigo 34)
      • Subseção IV - Do Cálculo do Valor do Imposto (artigo 35)