CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1992

INSTRUÇÃO CVM 177/1992 - DOU 17/02/1992 - (Revisada em 23-02-2024)

Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos mútuos de investimento em ações - carteira livre.

VEJA:

• Resolução CMN 1.787/1991
• Instrução CVM 134/1990 - Dispõe acerca da emissão de nota promissória para distribuição pública.
• Instrução CVM 148/1991 - Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos mútuos de investimento em ações.
• Instrução CVM 199/1993 - Permite a aquisição, por Fundos Mútuos de Investimento em ações e Fundos Mútuos de Investimento em ações - carteira livre, de certificados de depósito de ações emitidas por companhias com sede nos países signatários do Tratado de Assunção - MERCOSUL.
• Instrução CVM 200/1993 - Fixa prazos para autorização pela CVM dos atos que especifica.
• Instrução CVM 213/1994 - Altera Instruções para autorizar a aplicação de recursos de fundos mútuos de investimento em ações e de fundos de investimentos cultural e artísticos em quotas de fundos de renda fixa

REVOGADA pela Instrução CVM 215/1994 - Dispõe sobre constituição, funcionamento e administração dos fundos mútuos de investimentos em ações, fundos de investimentos - carteira livre, fundos de investimentos em quotas de fundos mútuos de investimentos em ações.

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"