DELIBERAÇÃO CVM 183/1995

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÃO CVM 183/1995 - DOU de 22.06.1995 (Revisada em 23-02-2024)

Aprova Pronunciamento do IBRACON sobre Reavaliação de Ativos.

NOTA DO COSIFE:

Os pronunciamentos do IBRACON, relativos à normas expedidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, foram CANCELADOS por aquele instituto.

VEJA a Legislação e a Regulamentação em vigor:

• Lei 6.404/1976 - Capítulo XV com as alterações da:
  • Lei 11.638/2007
  • Medida Provisória 449/2008 convertida na Lei 11.941/2009
• Ajuste de Avaliação Patrimonial
• Normas Brasileiras de Contabilidade
  • ICPC-10 - Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento dos Pronunciamentos CPC-27, 28, 37 e 43
    • CPC-27 - Ativo Imobilizado (IAS-16)
    • CPC-28 - Propriedade para Investimento (IAS-40)
    • CPC-37 - Adoção Inicial das IFRS (IFRS-1)
    • CPC-43 - Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC-15 a 40
• OCPC-02 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008 (NBC-TG-13) (CPC-03)