OPERAÇÕES NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL
NORMAS CONTÁBEIS (Revisada em 07-03-2024)
Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE
Normas Contábeis Expedidas pelo Banco Central do Brasil
As Normas Contábeis relativas às operações estão no COSIF 1.3.3., porém, elas não são suficientemente explicativas, razão pela qual anexamos Notas relativas aos Controles Internos, às Notas de Negociação no Mercado de Balcão e outros normativos do Banco Central do Brasil e da Secretaria da Receita Federal.
Falta de Apropriação de Receitas e Despesas
A falta de apropriação de receitas pelo REGIME DE COMPETÊNCIA é encarada por alguns como forma de “PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO”, mas, não é. A falta de apropriação é mera irregularidade contábil e fiscal, que pode ser punida pela autoridade fiscalizadora.