Ano XXVI - 21 de novembro de 2024

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CRIMES CONTRA INVESTIDORES


FRAUDES E CRIMES CONTRA INVESTIDORES

MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS

OS DESVIOS DE RECURSOS DOS "FUNDOS DL 157"

Veja no Cadastro da CVM - Comissão de Valores Mobiliários se você tem saldo a receber no FUNDO DE INVESTIMENTO DL157

  1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
  2. A FRAUDULENTA UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS DL 157
  3. TROCA DE AÇÕES DE ALTA LIQUIDEZ POR OUTRAS, ILÍQUIDAS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

O desvio de recursos foi a ocorrência típica verificada nos "Fundos 157", constituídos para "administrar" recursos de pessoas físicas (inicialmente, também de pessoas jurídicas), oriundos do abatimento do imposto de renda a pagar.

Dificilmente encontraremos alguém que tenha resgatado suas cotas de "FUNDO 157" com remuneração igual ou superior a correção monetária oficial, que, por sua vez, era inferior a inflação real.

2. A FRAUDULENTA UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS DL 157

Os FUNDOS DL 157 foram utilizados para:

  1. manipulação de preço de ações nas Bolsas de Valores;
  2. desvios de recursos para administradores dos fundos, mediante operações com ações pouco negociadas;
  3. sustentação de preço de ações novas (“UNDERWRITING”) lançadas pelas instituições financeiras administradoras de fundos, que eram adquiridas por preços elevados e depois vendidas por preços inferiores ao do lançamento para os controladores das empresas lançadoras das ações novas.
  4. cobrança de elevadas taxas de administração, bem próximas da rentabilidade anual do fundo.

3. TROCA DE AÇÕES DE ALTA LIQUIDEZ POR OUTRAS, ILÍQUIDAS

Os administradores desses fundos compravam ações de baixa liquidez por altos preços (manipulados) e vendiam ações de alta liquidez por preços, os mais baixos possíveis. Posteriormente, faziam a operação inversa. Vendiam as primeiras por preços baixos e voltavam a comprar as ações de alto padrão por preços elevados, contabilizando grandes prejuízos para os condôminos em benefício de pessoas ou empresas ligadas direta ou indiretamente ao seu administrador (controlador).

Veja ainda o LANÇAMENTO DE AÇÕES (UNDERWRITING)

Sobre as providências tomadas para evitar a manipulação nos Fundos de Investimentos e na Administração de Carteiras de Investimentos, veja o texto Chinese Wall no Asset Management - As Barreiras para Evitar as Fraudes no Gerenciamento de Ativos.



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