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CONTA 7.1.9.89.00.00-8 - RENDAS DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	7.0.0.00.00.00-3 - CONTAS DE RESULTADO CREDORAS
GRUPO:	7.1.0.00.00.00-6 - RECEITAS OPERACIONAIS
SUBGRUPO:	7.1.9.00.00.00-9 - OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

CONTA 7.1.9.89.00.00-8 - RENDAS DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS (ALTERADA pela IN BCB 541/2024)

FUNÇÃO:

Registrar as rendas relativas aos direitos a receber dos valores de depósitos judiciais e administrativos passíveis de restituição por parte de entes públicos.

SUBCONTAS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	E
7.1.9.89.10.00-5	União	711
7.1.9.89.20.00-2	Estados e Distrito Federal	711
7.1.9.89.30.00-9	Municípios	711

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 431/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA

Creditada pelo valor das RECEITAS TRIBUTÁVEIS AUFERIDAS
Debitada por ocasião do balanço, para apuração do RESULTADO TRIBUTÁVEL

(...)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 7.1.9.89.00.00-8 - RENDAS DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 26/03/2026. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas71989. Acessado sexta-feira, 1 de maio de 2026.

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