CONTA 7.1.1.52 - RENDAS DE REFINANCIAMENTOS DE OPERAÇÕES COM O GOVERNO FEDERAL

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	7.0.0.00.00-9 - CONTAS DE RESULTADO CREDORAS
GRUPO:	7.1.0.00.00-8 - RECEITAS OPERACIONAIS
SUBGRUPO:	7.1.1.00.00-1 - Rendas de Operações de Crédito

CONTA: 7.1.1.52.00-4 - RENDAS DE REFINANCIAMENTOS DE OPERAÇÕES COM O GOVERNO FEDERAL (Revisada em 22-02-2024)

ATRIBUTOS = UBELMNZ - Estban = 711

FUNÇÃO:

Registrar as rendas de financiamentos assumidos pela União, nas condições estabelecidas pela Lei. 8.727/1993, e regulamentação complementar.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 273/2022

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

Creditada pelo valor das rendas auferidas
Debitada por ocasião do balanço, para apuração do resultado

REGIME DE COMPETÊNCIA

Na contabilização das Receitas ou Rendas de Empréstimos é preciso levar em conta o Regime de Competência.

EMPRÉSTIMOS EM PRESTAÇÕES

Nas Operações de Empréstimo com pagamento em prestações, as rendas ou receitas devem ser apropriadas mensalmente a medida que as parcelas sejam recebidas. Assim sendo, inicialmente a remuneração do empréstimo será lançada em RENDAS A APROPRIAR (conta redutora daquela em que foi lançado o empréstimo).

No COSIF 1.1.5.9 estão as regras para criação de desdobramentos de uso interno.

No COSIF 1.1.4.4 está a regra ou forma de Cálculo do Dígito de Controle de cada uma das contas.

EMPRÉSTIMOS = TÍTULOS DESCONTADOS

No caso de empréstimos em que haja o recebimento antecipado do rendimento, este também deve ser apropriado pelo Regime de Competência.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

MNI 2-3 - Empréstimos e Financiamentos Diversos
Lei. 8.727/1993 - Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

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